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IP/11/96

Bruxelas, 27 de Janeiro de 2011

A Comissão lança um ambicioso programa de aprofundamento do mercado único dos serviços

Embora os serviços representem hoje dois terços do PIB e do emprego na UE, só contribuem em cerca de um quinto para o comércio no interior da UE. Actualmente, só cerca de 8% das PME europeias fazem negócios noutros Estados-Membros. Esta falta de dinamismo não só prejudica as possibilidades de escolha dos consumidores como também impede que as pequenas empresas inovadoras possam crescer, desenvolver as suas actividades e tornar-se mais competitivas. Para desenvolver esse potencial do mercado único dos serviços até 2012, a Comissão adoptou hoje um conjunto de medidas orientadas para enfrentar os problemas que subsistem. A Directiva Serviços visa precisamente eliminar os obstáculos desnecessários e prejudiciais ao comércio de serviços no Mercado Único. Um ano depois de concluído o prazo para a sua transposição, a Comissão e os Estados-Membros concluíram uma avaliação da forma como a directiva está a ser aplicada no terreno. Os resultados desse exercício, designado por «avaliação mútua», levam à conclusão de que, embora muito já tenha sido feito, o mercado interno dos serviços ainda não realizou a totalidade do seu potencial.

O Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, declarou: «No actual período de crise, precisamos de desenvolver todo o potencial de crescimento ainda não realizado de um mercado único dos serviços integrado. As empresas terão maior facilidade para crescer, inovar e criar mais empregos. Tanto os consumidores como as empresas da UE terão à sua disposição serviços de maior qualidade e mais competitivos».

Medidas orientadas para reforçar os mercados de serviços da UE

A Directiva Serviços foi um enorme passo em frente, mas é preciso continuar a trabalhar para melhorar o funcionamento dos mercados de serviços da UE. A Comunicação «Um Acto para o Mercado Único – para uma economia social de mercado altamente competitiva (IP/10/1390)», adoptada em 27 de Outubro de 2010, indicava que os ganhos resultantes de um melhor funcionamento do mercado único dos serviços podiam ser estimados entre 60 e 140 mil milhões de euros anuais, o que representaria um crescimento de entre 0,6 e 1,5% do PIB. Embora os serviços representem hoje dois terços do PIB e do emprego na UE, só contribuem em cerca de um quinto para o comércio no interior da UE. Actualmente, só cerca de 8% das PME europeias fazem negócios noutros Estados-Membros. Esta falta de dinamismo não só prejudica as possibilidades de escolha dos consumidores como também impede que as pequenas empresas inovadoras possam desenvolver as suas actividades e crescer.

Em resposta a essa situação, a Comissão delineou as seguintes medidas:

  • Garantir o funcionamento do Mercado Único no terreno: em 2011 e 2012, a Comissão vai conduzir uma «verificação de desempenho» do mercado único dos serviços na perspectiva do utilizador, ou seja, de um arquitecto sueco que pretenda desenhar uma casa na Itália ou de um residente na Finlândia que pretenda utilizar os serviços de um contabilista da República Checa. A «verificação de desempenho» tomará em consideração todas as outras regras da UE aplicáveis aos serviços, para além da Directiva Serviços, e avaliará a interacção entre as diferentes regras. O objectivo é identificar problemas práticos específicos que entravam o mercado único dos serviços, bem como os casos em que a interacção entre diferentes regras possa resultar em efeitos indesejados. A Comissão já tinha identificado a necessidade de analisar eventuais novas medidas em relação às limitações impostas a determinados operadores nalguns países, nomeadamente quanto à forma jurídica que podem assumir (por exemplo, proibindo os prestadores de serviços que se dedicam a actividades artesanais, como os carpinteiros, de assumirem a forma de empresas de responsabilidade limitada) ou quanto às pessoas que podem deter capital nas suas empresas (por exemplo, a obrigação de que só os profissionais autorizados do sector da contabilidade possam deter capital numa sociedade que oferece serviços de consultoria fiscal).

  • Eliminar os obstáculos à prestação de serviços além-fronteiras: A «avaliação mútua» forneceu provas concretas de dificuldades na prestação de serviços além-fronteiras sem um estabelecimento permanente (ou seja, quando o prestador de serviços não se encontra permanentemente estabelecido no país em que oferece os seus serviços). A Comissão acompanhará de perto os efeitos da Directiva Serviços nesse contexto. Um primeiro relatório de progresso será publicado até ao final de 2011 e, posteriormente, todos os anos. Há também que evitar o aparecimento de novos obstáculos regulamentares aos serviços nas diferentes legislações nacionais, nomeadamente decorrentes da adaptação das exigências de estabelecimento por parte dos Estados-Membros, e a Comissão acompanhará de perto os desenvolvimentos relevantes.

  • Garantir uma transposição ambiciosa e uma aplicação completa da Directiva Serviços: a Comissão vai encetar um diálogo bilateral com diversos Estados-Membros em que terão surgido problemas na transposição da directiva. Por outro lado, a Comissão irá proceder em 2011 a uma primeira avaliação económica dos efeitos da aplicação da directiva e do seu impacto no funcionamento dos mercados de serviços.

Contexto

A Directiva Serviços é um acto legislativo da UE que entrou em vigor com o objectivo de eliminar os obstáculos desnecessários e injustificados ao comércio de serviços na UE. Os serviços representam +/- 66% do PIB da UE. A Directiva Serviços é uma legislação horizontal, que abrange uma grande variedade de serviços, responsáveis por cerca de 40% do PIB e do emprego na UE. A directiva exigia que, até ao final de 2009, os Estados-Membros simplificassem os seus procedimentos administrativos e criassem «pontos únicos de contacto» que permitam que as empresas possam mais facilmente processar toda a sua documentação por via electrónica. A fim de avaliar os progressos conseguidos e de identificar as lacunas remanescentes, a directiva previa um processo de «avaliação mútua», que foi conduzido em 2010. Esse processo consistiu num exercício inovador e factual de «revisão pelos pares», em que os Estados-Membros e a Comissão analisaram em conjunto os principais resultados da aplicação da Directiva Serviços.

O dinamismo do sector dos serviços na UE constitui uma das principais prioridades da Comissão. Os serviços são o motor da economia da UE, com cerca de 9 em cada 10 novos postos de trabalho a serem criados neste sector. Tal como foi identificado no âmbito da Análise Anual do Crescimento efectuada pela Comissão (ver IP/11/22), a UE só conseguirá cumprir os ambiciosos objectivos de crescimento sustentável e inclusivo estabelecidos na estratégia «Europa 2020» se der prioridade a reformas estruturais urgentes para melhorar o ambiente de negócios nos mercados de bens e serviços.

Ver também MEMO/11/49.

Mais informações:

http://ec.europa.eu/internal_market/services/services-dir/implementation_en.htm


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