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Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

Marrocos: novo apoio europeu em prol da igualdade e do desenvolvimento rural no país

Bruxelas, 17 de Agosto de 2011 – A União Europeia aprovou hoje o Programa de Acção Anual de 2011 para Marrocos. Este novo apoio irá nomeadamente beneficiar as populações que vivem na região rural de Al Hoceima (19 milhões de EUR) no Norte de Marrocos, caracterizada pelo seu isolamento, pelo atraso socioeconómico em relação ao resto do país e pela presença da cultura de canábis. O programa contribuirá para melhorar as condições de vida e os rendimentos da população, através de acções de descentralização e de desenvolvimento local, da criação de emprego e do desenvolvimento social e ambiental.

Serão igualmente afectados 35 milhões de EUR à aplicação da Agenda da Igualdade entre Homens e Mulheres, recentemente adoptada pelo Governo marroquino, sobretudo através da sensibilização da população (incluindo líderes de opinião, deputados e empresários) e através do reforço das condições e capacidades de participação das mulheres, em pé de igualdade com os homens, na governação política e na gestão dos assuntos públicos. Este programa tem por objectivo garantir aos cidadãos marroquinos uma partilha mais equitativa dos frutos do crescimento.

Serão consagrados 85 milhões de EUR ao apoio da implementação do estatuto avançado. O estatuto avançado foi concedido pela UE em Outubro de 2008, dando resposta à vontade de Marrocos de acelerar o seu processo de aproximação com a UE, iniciado com a entrada em vigor do Acordo de Associação em 2000. O programa irá apoiar reformas sectoriais e a concretização dos compromissos assumidos por Marrocos no roteiro do estatuto avançado.

Štefan Füle, Comissário responsável pelo Alargamento e a Política Europeia de Vizinhança, declarou : «Através do seu apoio à Agenda da Igualdade, a Comissão Europeia apoia a vontade de Marrocos de avançar na via da realização de reformas democráticas, iniciada em 1 de Julho último com a aprovação, por referendo popular, da proposta de reformulação da sua Constituição. Tanto o programa de desenvolvimento da região de Al Hoceima como o apoio à aplicação do estatuto avançado terão um impacto positivo directo na vida quotidiana de numerosos cidadãos marroquinos, concretizando em seu benefício as relações privilegiadas entre Marrocos e a UE.»

As reformas marroquinas que beneficiarão de um apoio da UE estão em perfeita consonância com as prioridades estratégicas definidas nas duas recentes comunicações conjuntas da Comissão Europeia e da Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: «Uma Parceria para a democracia e a prosperidade partilhada com os países do Sul do Mediterrâneo»1 e «Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação»2.

O Programa de apoio às dinâmicas de desenvolvimento integrado das províncias e territórios rurais do Norte (Al Hoceima), dotado de um orçamento de 19 milhões de EUR, tem por objectivo melhorar de forma duradoura as condições de vida e os rendimentos das populações rurais da província de Al Hoceima, através do apoio às dinâmicas de desenvolvimento local participativo e inclusivo, do reforço do papel e das capacidades dos intervenientes, da dinamização do tecido económico local, do desenvolvimento social e da preservação e valorização dos ecossistemas.

A título de exemplo, o programa apoiará o processo participativo de planeamento local, a realização de investimentos em pequenas infra-estruturas sociais e a viabilidade das estruturas sociais, o aumento dos rendimentos das famílias rurais através de investimentos e de apoio técnico nos domínios da agricultura, da pesca artesanal, do artesanato e do turismo rural. Neste contexto, o programa dará especial ênfase à inserção económica dos jovens e das mulheres.

O Programa de apoio à promoção da equidade e da igualdade entre homens e mulheres, dotado de um orçamento de 35 milhões de EUR, apoiará a aplicação da Agenda para a Igualdade estabelecida pelo Governo de Marrocos. Tem mais especificamente por objectivo sensibilizar a população (incluindo líderes de opinião, deputados e empresários) para uma cultura da igualdade, reforçar a protecção jurídica das mulheres, integrar de forma efectiva a perspectiva do género nas diferentes instituições e organizações e reforçar as condições e capacidades de participação das mulheres, em pé de igualdade com os homens, na governação política e na gestão dos assuntos públicos.

O Programa «Realizar o estatuto avançado», dotado de um orçamento de 85 milhões de EUR, constitui uma das realizações concretas do reforço das relações entre a UE e Marrocos no quadro do estatuto avançado. Constituirá o instrumento de cooperação privilegiado que apoiará o reforço e o aprofundamento desta parceria. Contribuirá para a concretização dos principais compromissos inscritos no roteiro do estatuto avançado, especificamente em matéria de convergência regulamentar no sentido do acervo da UE, pedra angular desta dinâmica de aproximação nas vertentes económicas e sociais, no âmbito de um diálogo político reforçado. O programa financiará nomeadamente actividades no domínio das normas industriais, dos transportes, da pesca, do ensino superior, do emprego, da água e da protecção dos consumidores.

Para mais informações

UE-Marrocos:

http://ec.europa.eu/europeaid/where/neighbourhood/country-cooperation/morocco/morocco_en.htm

Política Europeia de Vizinhança:

http://ec.europa.eu/world/enp/index_en.htm

Contactos :

Michael Mann (+32 2 299 97 80)

Anca Paduraru (+32 2 296 64 30)

1 :

COM(2011)200 de 8 de Março de 2011.

2 :

COM(2011)303 de 25 de Maio de 2011.


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