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Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

A UE reforça o apoio à justiça e à governação no Líbano

Bruxelas, 17 de Agosto de 2011 – Foi hoje atribuído um financiamento da União Europeia para apoiar a reforma do sistema judicial libanês através de novas acções de formação para os funcionários judiciais e do lançamento de um debate nacional sobre a independência do sistema judicial que dará ao povo libanês a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista em conferências e seminários.

Os fundos, que fazem parte do Programa de Acção Anual para o Líbano, permitirão igualmente melhorar o desempenho ambiental do sector público no Líbano, ajudando o Ministério do Ambiente a melhor planificar e executar a política ambiental.

Os municípios do Líbano irão também beneficiar deste programa, através da disponibilização de novas acções de formação e de novas competências tendo em vista reforçar a eficácia da administração do sector municipal e assegurar uma melhor gestão dos fundos públicos.

O Comissário da UE para o Alargamento e a Política Europeia de Vizinhança, Štefan Füle, declarou ao anunciar a adopção do Programa de Acção Anual de 2011 para o Líbano: «O apoio aos nossos parceiros libaneses nos seus esforços para criar um sistema de administração pública que funcione bem e que promova o crescimento sustentável e a democracia no país é de importância vital. Estas reformas irão dar ao povo libanês uma maior oportunidade de se pronunciarem sobre o modo como o seu país é gerido, e contribuirão, assim, para reforçar a confiança e a legitimidade do sistema judicial».

O Programa de Acção Anual de 2011 inclui um pacote de cooperação de 33 milhões de EUR, constituído por três áreas de reformas: finanças municipais, governação ambiental e justiça.

Todos os domínios de apoio às reformas estão em consonância com as prioridades das duas comunicações conjuntas da Comissão Europeia e da Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança; «Uma Parceria para a democracia e a prosperidade partilhada com os países do Sul do Mediterrâneo1» e «Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação2». Estes domínios de reforma foram igualmente referidos na declaração ministerial emitida pelo Gabinete do Primeiro-Ministro Najib Mikati.

Mais pormenorizadamente, os objectivos do programa são os seguintes:

  • Apoio à reforma das finanças municipais (20 milhões de EUR)

Este programa tem por objectivo alcançar um desenvolvimento socioeconómico mais equilibrado através da modernização da administração municipal e de um apoio eficaz do Governo central às administrações locais. Para tal, procurar‑se‑á melhorar a eficácia e a eficiência da gestão do sector municipal, juntamente com o reforço dos sistemas financeiros municipais, com vista a apoiar uma prestação de serviços adequada.

  • Apoio à reforma – governação ambiental (8 milhões de EUR)

Este projecto, em parceria com o Ministério do Ambiente, visa melhorar o desempenho ambiental do sector público do Líbano através da reforma da governação no domínio do ambiente. Serão facultadas acções de formação ao Ministério do Ambiente, bem como a outros intervenientes no sector, a fim de os ajudar a melhor planear e executar a política ambiental, incluindo a nível da aplicação da lei.

  • Apoio à reforma do sistema judicial (5 milhões de EUR)

A UE apoiou já reformas no domínio do sistema judicial do Líbano através de diversos programas. Em consonância com estes programas anteriores, o novo programa contribuirá para reforçar a independência e eficácia do sistema judicial do Líbano, aumentando assim a sua legitimidade e a confiança do público. A questão da independência do poder judicial é um passo crucial no sentido de melhorar o seu funcionamento e a União Europeia está pronta a ajudar o Governo do Líbano na concretização deste objectivo.

Para mais informações

Relações UE-Líbano:

http://ec.europa.eu/europeaid/where/neighbourhood/country-cooperation/lebanon/lebanon_en.htm

Política Europeia de Vizinhança (PEV):

http://ec.europa.eu/world/enp/index_en.htm

Contactos :

Michael Mann (+32 2 299 97 80)

Anca Paduraru (+32 2 296 64 30)

1 :

COM(2011)200 de 8 de Março de 2011.

2 :

COM(2011)303 de 25 de Maio de 2011.


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