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A Comissão autoriza a Espanha a restringir temporariamente a livre circulação dos trabalhadores romenos

European Commission - IP/11/960   11/08/2011

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Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

A Comissão autoriza a Espanha a restringir temporariamente a livre circulação dos trabalhadores romenos

Bruxelas, 11 de Agosto de 2011 - Na sequência de um pedido apresentado pelas autoridades espanholas em 28 de Julho de 2011, a Comissão Europeia autorizou a Espanha a restringir o acesso dos trabalhadores romenos ao seu mercado de trabalho até 31 de Dezembro de 2012, em razão das graves perturbações que está a sofrer neste plano. Espanha foi gravemente atingida pela crise. A quebra sem precedentes do PIB (-3,9% entre 2008 e 2010) traduziu‑se numa taxa de desemprego recorde na UE, superior a 20%, que se mantém desde Maio de 2010. O constante aumento do número de residentes romenos em Espanha e o seu elevado nível de desemprego reflectiram‑se na capacidade do país de absorver novos fluxos de trabalhadores.

O Comissário Europeu responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor, sublinhou: «Esta decisão foi tomada atendendo à situação muito particular que a Espanha está a viver no plano do emprego. Regra geral, defendo que restringir a livre circulação dos trabalhadores não é a resposta adequada ao desemprego. Seria preferível que nos dedicássemos à criação de novas oportunidades de emprego. Desde o início que a Espanha adoptou uma política sistemática de grande abertura perante os trabalhadores de outros países, incluindo os oriundos dos novos Estados-Membros, o que a Comissão sempre aprovou. No entanto, a Comissão compreende a razão pela qual, na presente conjuntura, – devido à dramática situação do emprego e à complexidade da envolvente financeira – as autoridades espanholas pretendem reinstaurar restrições à liberdade de circulação. O pedido espanhol assenta em dados factuais e o Tratado de Adesão permite a restauração de medidas restritivas temporárias em tais casos. Ao aplicar estas alterações, a Espanha continua porém a ser mais aberta aos trabalhadores oriundos dos novos Estados-Membros do que alguns outros Estados-Membros. Todavia, esperamos que estas medidas sejam tanto quanto possível limitadas no tempo e que continue a prevalecer uma atitude globalmente positiva perante a livre circulação na Europa. Continuarei a incentivar a Espanha a proceder a reformas no seu mercado de trabalho e a multiplicar as oportunidades de emprego para os jovens. Do mesmo modo, exorto também as autoridades romenas a redobrarem os esforços envidados com vista à criação de mais oportunidades de emprego no país. Espanha e Roménia têm de utilizar melhor os fundos estruturais da UE, a fim de serem mais bem sucedidas na criação de postos de trabalho. É isto que temos de fazer para alterar a situação do emprego de forma duradoura.»

Na decisão de hoje, a Comissão Europeia autoriza Espanha a impor restrições ao acesso dos nacionais romenos ao mercado do trabalho até 31 de Dezembro de 2012. Estas restrições são aplicáveis a todos os sectores e a todas as regiões. No entanto, não prejudicam os nacionais romenos que já trabalham em Espanha.

Estas restrições temporárias são autorizadas pela Comissão Europeia tendo em conta a actual situação económica espanhola. O país enfrenta graves perturbações do mercado de trabalho, caracterizadas pela taxa de desemprego mais elevada na UE (21% em Junho de 2011, contra 9,4%, em média, na UE e 9,9% na zona do euro) e por uma recuperação económica lenta (um crescimento do PIB de apenas 0,3% no primeiro trimestre de 2011, em comparação com o trimestre anterior, contra 0,8% na UE e na zona euro).

Além disso, a análise efectuada pela Comissão concluiu que os nacionais romenos que residem em Espanha são seriamente atingidos pelo desemprego, uma vez que 30% estão desempregados. Em Espanha, contavam‑se 191 400 nacionais romenos desempregados no primeiro trimestre de 2011, ou seja, o nível mais elevado de desemprego a seguir ao dos cidadãos espanhóis. Há três anos este número era apenas 80 100. No mesmo período, o número de romenos empregados diminuiu quase 24%. Apesar da diminuição, provavelmente devida à recessão económica, do número de nacionais romenos que, nos últimos anos, rumaram a Espanha para aí trabalhar, o seu afluxo continua a ser significativo. O número de nacionais romenos normalmente residentes em Espanha aumentou, passando de 388 000 em 1 de Janeiro de 2006 para 823 000 em 1 de Janeiro de 2010.

Como a Espanha tinha já aberto o mercado de trabalho ao conjunto dos cidadãos da UE, toda e qualquer restrição à livre circulação de trabalhadores constitui uma derrogação e só pode ser temporária. A Comissão Europeia irá acompanhar de perto a evolução da situação em Espanha e poderá alterar ou revogar a decisão a qualquer momento, se assim o entender.

Em geral, a livre circulação de trabalhadores tem tido incidências económicas positivas à escala europeia e gerou crescimento económico nos países de acolhimento. Segundo estimativas recentes, a incidência a longo prazo dos fluxos populacionais registados entre 2004 e 2009 no PIB da UE-15 ascende a mais 0,9%.

Próximas etapas

A Comissão Europeia vai agora informar o Conselho da sua decisão e qualquer Estado-Membro pode, no prazo de duas semanas, solicitar ao Conselho que modifique ou anule a decisão da Comissão relativa à suspensão da aplicação da legislação da UE.

Contexto

O Acto de Adesão da Roménia à União Europeia de 2005 estabelece medidas transitórias relativas à livre circulação de pessoas. Quer isto dizer que a livre circulação dos trabalhadores pode ser diferida por um período máximo de sete anos (até 31 de Dezembro de 2013). Este período divide‑se em três fases distintas («2-mais-3-mais-2» anos). A segunda fase, a decorrer actualmente, teve início em 1 de Janeiro de 2009 e termina em 31 de Dezembro de 2011.

A Espanha abriu o seu mercado de trabalho aos trabalhadores romenos e aos membros das suas famílias já no início da segunda fase, em 1 de Janeiro de 2009. Por conseguinte, a Espanha só pode restringir o acesso dos trabalhadores romenos se invocar a «cláusula de salvaguarda». A cláusula de salvaguarda confere a um Estado-Membro a possibilidade de reinstaurar restrições à liberdade de acesso ao mercado de trabalho, se esse Estado-Membro conhecer ou prever graves perturbações neste domínio. Espanha invocou a causa de salvaguarda, por carta enviada à Comissão em 28 de Julho de 2011. Trata‑se da primeira vez que a cláusula de salvaguarda é invocada no domínio da livre circulação de trabalhadores.

Informações adicionais

MEMO/11/554

Para mais informações sobre a livre circulação de trabalhadores:

http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=457&langId=pt

Para assinar o boletim informativo electrónico gratuito da Comissão Europeia sobre emprego, assuntos sociais e igualdade de oportunidades:

http://ec.europa.eu/social/e-newsletter

Contacts :

Cristina Arigho (+32 2 298 53 99)

Maria Javorova (+32 2 299 89 03)


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