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A Comissão Europeia propõe que 2013 seja o «Ano Europeu dos Cidadãos»

European Commission - IP/11/959   11/08/2011

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Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

A Comissão Europeia propõe que 2013 seja o «Ano Europeu dos Cidadãos»

Bruxelas, 11 de Agosto de 2011 – A cidadania da União e os direitos que lhe são inerentes constituem um dos principais pilares da União Europeia. Com a celebração do vigésimo aniversário da introdução da cidadania da União pelo Tratado de Maastricht, em 1 de Novembro de 1993, a Comissão Europeia propôs hoje que 2013 fosse designado «Ano Europeu dos Cidadãos».

20 anos após a criação da cidadania da União, registaram-se progressos concretos que afectam directamente a vida de milhões de pessoas. Para citar apenas um exemplo: hoje em dia ir ao estrangeiro implica custos de viagem mais baixos, sem complicações na passagem das fronteiras, viagens organizadas com garantia, acesso aos sistemas de saúde e chamadas telefónicas para casa mais baratas. Trata-se apenas de alguns dos benefícios que decorrem da cidadania europeia. A Comissão pretende que sejam eliminados os obstáculos com que as pessoas ainda se deparam quando exercem os seus direitos no estrangeiro.

«A livre circulação é o direito mais precioso na União Europeia. É sinónimo de cidadania da União. As empresas e os cidadãos estão a retirar enormes benefícios da eliminação constante, pela UE, das barreiras internas à livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas. Quero que continuemos a avançar para que os cidadãos da UE possam com toda a facilidade viajar, fazer compras, estudar ou residir noutro Estado-Membro da UE», referiu a Vice-Presidente Viviane Reding, a Comissária da UE responsável pela Justiça e pela Cidadania. «Se os europeus não conhecerem os direitos que lhes assistem não os poderão exercer efectivamente. Actualmente, 48 % dos europeus consideram que não estão bem informados sobre os seus direitos. O Ano Europeu dos Cidadãos contribuirá para alterar este estado de coisas. Será uma boa oportunidade para recordar às pessoas o que a União Europeia pode fazer por cada um de nós.»

Contexto

A liberdade de circulação é o direito mais precioso inerente à cidadania da UE (ver comunicado de imprensa n.º 14/2011). Com efeito, são cada vez mais os europeus que beneficiam deste direito e vivem noutro Estado-Membro da UE: em 2009, estimava‑se em 11,9 milhões o número de cidadãos que residia num Estado‑Membro que não o seu; em 2010, este número aumentou para 12,3 milhões (STAT/11/105). Graças à cidadania da UE – que não substitui mas complementa a cidadania nacional – os cidadãos da UE têm acesso a um leque alargado de direitos em todos os Estados-Membros da União, incluindo o direito, enquanto consumidores, ao acesso a bens e serviços noutros Estados-Membros e, enquanto cidadãos, à educação, à obtenção do reconhecimento das suas qualificações profissionais, aos cuidados de saúde, a adquirir ou manter os direitos de segurança social ou a votar e a candidatar-se nas eleições para o Parlamento Europeu e nas eleições autárquicas no Estado-Membro de residência.

Não obstante, e embora mais de um terço (35 %) dos trabalhadores considerem a hipótese de ir trabalhar para outro Estado-Membro, quase um em cada cinco continua a pensar que existem demasiados obstáculos. Em conjunto com as dificuldades da língua, uma falta de informação crónica é o mais importante obstáculo às deslocações transfronteiras para trabalhar. Um inquérito de 2010 revelou que ainda são muitas as pessoas que não se sentem adequadamente informadas sobre os diferentes direitos de que podem beneficiar: apenas 43 % conhecem o significado do conceito «cidadão da União Europeia» e quase metade dos cidadãos europeus (48 %) referem que «não estão bem informados» sobre os seus direitos (ver Anexo).

Além disso, o Relatório sobre a Cidadania da UE de 2010 (ver IP/10/1390 e MEMO/10/525) revelou que, de facto, continuam a existir muitos obstáculos que impedem ou desencorajam as pessoas de ir para o estrangeiro. O relatório apontava 25 acções concretas para eliminar esses obstáculos remanescentes. Uma delas consiste em «reforçar a sensibilização dos cidadãos para o estatuto de cidadania da UE, para os seus direitos e para o que significam na sua vida quotidiana, propondo a designação de 2013 como o Ano Europeu dos Cidadãos e organizando eventos específicos sobre a cidadania da UE e as políticas relacionadas com os cidadãos durante esse ano». O Ano Europeu dos Cidadãos dará seguimento ao Relatório sobre a cidadania da União Europeia: em 2013, a Comissão irá publicar um plano de acção para completar a eliminação dos obstáculos remanescentes que impedem os cidadãos de beneficiar dos seus direitos enquanto cidadãos da União.

Ao designar 2013 «Ano Europeu dos Cidadãos», a Comissão Europeia está a cumprir a promessa feita no Relatório sobre a cidadania da UE e a dar resposta ao apelo do Parlamento Europeu para ser tomada esta iniciativa..

O objectivo do Ano Europeu dos Cidadãos consiste em facilitar aos cidadãos da União o exercício do seu direito de circular e residir livremente no território da UE, assegurando um fácil acesso às informações sobre os seus direitos. Mais especificamente, o objectivo do Ano Europeu consiste em:

  • aumentar a sensibilização dos cidadãos para o seu direito de residir livremente na União Europeia;

  • aumentar a sensibilização para a forma como os cidadãos podem beneficiar dos direitos e políticas da UE e estimular a sua participação activa no processo de elaboração das políticas da União;

  • estimular o debate sobre o impacto e o potencial do direito de livre circulação, em especial em termos de reforço da coesão e de compreensão mútua.

Para assinalar o Ano Europeu dos Cidadãos de 2013, será organizada em toda a UE uma série de eventos, conferências e seminários, a nível nacional, regional ou local. A Comissão tenciona igualmente reforçar a visibilidade dos portais Web multilingues «Europe Direct» e «A Vossa Europa» como elementos chave de um «balcão único» de informação sobre os direitos dos cidadãos da União, bem como o papel e a visibilidade dos instrumentos de resolução de problemas, como o SOLVIT, para que os cidadãos da União exerçam e defendam melhor os seus direitos.

O orçamento proposto para as actividades a realizar durante o Ano Europeu dos Cidadãos de 2013 é de 1 milhão de EUR.

A decisão de hoje terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros, de acordo com o «processo legislativo ordinário» (co-decisão). A Comissão espera poder trabalhar em estreita cooperação com as outras instituições da UE, designadamente o Parlamento Europeu, e com os Estados‑Membros, a fim de assegurar que o Ano terá um impacto forte e duradouro.

Para mais informações:

Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

ANEXO

Source: Flash Eurobarometer 294 "European Union Citizenship", October 2010

Contactos :

Matthew Newman (+32 2 296 24 06)

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)


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