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Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

Vai de férias? Em caso de necessidade os cidadãos da UE podem beneficiar de assistência

Bruxelas, 27 de Julho de 2011 – Este ano, um em cada seis europeus tenciona gozar as suas férias fora da UE (ver Anexo). Globalmente, os europeus realizam anualmente cerca de 90 milhões de viagens fora da UE em negócios ou em turismo. Mas o que acontece se precisar de ajuda no estrangeiro e o seu país não tiver uma embaixada ou um consulado no país onde se encontra? Todos os cidadãos da UE gozam de certos direitos inerentes à cidadania europeia. Por exemplo, pode solicitar assistência na embaixada ou no consulado de outro país da UE, no caso de o seu país não estar representado. Este direito aplica-se a situações da vida quotidiana, tais como o roubo de um passaporte ou um acidente ou doença grave, mas também em situações de crise – como os recentes acontecimentos na Líbia. Para sensibilizar os cidadãos para este direito, os novos passaportes emitidos na UE incluirão informações sobre protecção consular impressas juntamente com o endereço do sítio Web da UE que presta informações sobre onde obter assistência durante as suas férias fora da UE: www.consularprotection.eu. 20 Estados-Membros da UE já estão a emitir passaportes com estas indicações ou confirmaram que os novos passaportes emitidos incluirão os referidos elementos1. Os restantes países deverão fazê‑lo em breve.

«É importante que os cidadãos da UE que viajam para o estrangeiro este Verão conheçam os seus direitos», afirmou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça. «Esses cidadãos têm o direito de solicitar a assistência de qualquer embaixada ou consulado de um Estado-Membro da UE, quando o seu Estado-Membro não estiver representado num país terceiro. Têm direito a protecção nas mesmas condições que os nacionais do Estado‑Membro a que pertence a embaixada a que recorreram. A fim de reforçar os referidos direitos e facilitar a protecção consular quotidiana dos cidadãos, a Comissão Europeia irá propor, nos próximos seis meses, medidas legislativas em matéria de coordenação e de compensação financeira. A protecção consular é uma questão de solidariedade europeia. Os cidadãos devem saber onde obter assistência quando precisam, sem ter de se preocupar com questões administrativas.»

Os 27 Estados-Membros da UE só estão todos representados a nível diplomático em três países: Estados Unidos, China e Rússia. As crises na Líbia, no Egipto e no Iémen vieram revelar a importância do apoio consular para os cidadãos estrangeiros em dificuldade. Por exemplo, havia cerca de 6 000 cidadãos da UE na Líbia quando estalou a crise, mas apenas oito Estados-Membros tinham representação diplomática nesse país. A protecção consular é igualmente importante para situações da vida quotidiana, como a perda ou o roubo do passaporte, um acidente ou uma doença grave ou em caso de detenção ou prisão.

Antecedentes

Os Tratados da UE garantem a todos os cidadãos da UE o direito de beneficiar da protecção das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer Estado-Membro, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado quando viajam ou vivem fora da UE, quando o Estado-Membro de que são nacionais não se encontre representado (ver artigo 20.º, n.º 2, alínea c), e artigo 23.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; artigo 46.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE). Ora, em quase todos os países do mundo, pelo menos um Estado da UE não se encontra representado.

Embora 62 % dos europeus esperem beneficiar do mesmo tipo de assistência por parte da embaixada de outro país da UE da que lhe prestaria a sua própria embaixada, nem todos os europeus e funcionários consulares estão informados da dimensão europeia do direito à protecção consular.

No seu relatório sobre a Cidadania da UE de Outubro de 2010 (ver IP/10/1390 e MEMO/10/525), a Comissão comprometeu-se a tornar mais efectivo o direito dos cidadãos da UE de beneficiarem de assistência em países terceiros, através de medidas legislativas e de uma melhor informação.

Em 23 de Março de 2011, a Comissão lançou um sítio Web específico – www.consularprotection.eu – onde os cidadãos da UE que viajem para país terceiro podem obter conselhos de viagem, bem como informações de contacto da embaixada mais próxima (IP/11/355). A Comissão apresentará igualmente propostas legislativas antes do final do presente ano, com vista a:

  • reforçar a segurança jurídica relativamente ao âmbito, condições e procedimentos relacionados com a protecção consular e optimizar a utilização dos recursos, nomeadamente em situação de crise;

  • estabelecer as medidas de coordenação e de cooperação necessárias para facilitar a protecção consular a favor de cidadãos sem representação diplomática e resolver a questão da compensação financeira em situações de crise.

Para mais informações:

Anexo

Planos de viagem e destinos dos cidadãos da UE

Fonte: Eurobarómetro sobre o turismo, Maio de 2011

http://ec.europa.eu/public_opinion/flash/fl_328_en.pdf

Exemplo de um passaporte da UE com a informação sobre o direito à protecção consular

Contactos :

Matthew Newman (+32 2 296 24 06)

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

1 :

Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, Roménia e Suécia.


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