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Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

Produtos do tabaco: a Comissão publica o relatório relativo a uma consulta que obteve 85 000 respostas

Bruxelas, 27 de Julho de 2011 – A Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores da Comissão Europeia publica hoje os resultados da consulta pública sobre a próxima revisão da directiva relativa aos produtos do tabaco. A consulta pública obteve um resultado, sem precedentes, de 85 000 respostas. A grande maioria das contribuições proveio de cidadãos enquanto indivíduos, o que ilustra o grande interesse suscitado pela política de controlo do tabaco da União Europeia. Outros inquiridos que responderam são representantes da indústria, de organizações não governamentais, governos e autoridades públicas.

O tabagismo é a principal causa de doença evitável na União Europeia e estima-se que provoque a morte de mais de 650 000 pessoas por ano na UE. A nível global, a Organização Mundial de Saúde (OMS) prevê que, só este ano, o consumo de tabaco venha a matar cerca de seis milhões de pessoas. Este número poderá atingir os oito milhões em 2030 se não forem tomadas medidas para inverter esta tendência preocupante. A necessidade de acção a nível da UE é, portanto, assaz evidente. Os participantes na consulta pública, lançada no passado Outono, sobre a revisão da directiva relativa aos produtos do tabaco foram convidados a dar a sua opinião sobre um certo número de opções políticas, tais como:

  • advertências ilustradas – ou gráficas – relativas à saúde a apor obrigatoriamente nas embalagens de tabaco;

  • embalagens neutras ou genéricas;

  • regulamentação relativa a substâncias nocivas e atractivas em produtos do tabaco, e ainda

  • restrição ou proibição de venda de produtos do tabaco através da Internet e em máquinas de distribuição automática.

As contribuições variaram de forma significativa. Por exemplo, os participantes favoráveis a advertências ilustradas obrigatórias sobre a saúde e embalagens neutras salientaram que tais medidas iriam enfraquecer consideravelmente o impacto publicitário das embalagens e facultar idêntica protecção a todos os cidadãos europeus. Os opositores, por outro lado, invocaram preocupações de carácter jurídico, alegando que tais medidas teriam pouco ou nenhum impacto na decisão de começar a fumar.

Os defensores da regulamentação relativa a ingredientes afirmaram que o facto de restringir determinados aditivos, a par de sabores açucarados, frutados ou florais, poderia impedir que os jovens começassem a fumar e facilitaria o comércio no interior da UE, harmonizando as regulamentações nacionais existentes em matéria de ingredientes. Os opositores alegaram que a regulamentação relativa a ingredientes e aditivos pouco contribuiria para evitar que os jovens começassem a fumar e que uma regulamentação relativa aos ingredientes poderia tornar-se discriminatória para determinadas variedades e marcas de tabaco.

John Dalli, Comissário Europeu para a Saúde e a Defesa do Consumidor, declarou: «Gostaria de agradecer a todos os que enviaram os seus pontos de vista. Os resultados deste amplo debate público ajudarão a moldar o nosso trabalho sobre a luta contra os efeitos nocivos associados ao tabaco e, acima de tudo, a impedir que os jovens comecem a fumar.»

O relatório é publicado pela Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores da Comissão Europeia. Os resultados desta consulta serão tidos em conta na avaliação de impacto em curso, que examina as repercussões de ordem económica, social e sanitária, bem como a viabilidade, das várias opções políticas. Os resultados da avaliação de impacto serão apresentados juntamente com uma proposta legislativa, esperada para o próximo ano.

Matéria de fundo

O tabaco é a principal causa de mortalidade evitável na União Europeia, representando cerca de 650 000 mortes prematuras por ano.

A actual directiva relativa aos produtos do tabaco (2001/37/CE) data de 2001. Desde então, operaram-se importantes progressos científicos e evoluções de nível internacional. Em especial, a UE, bem como 26 dos seus Estados-Membros são Partes na Convenção-Quadro para a Luta Antitabaco (CQLA) da OMS, que entrou em vigor em Fevereiro de 2005.

A revisão da directiva relativa aos produtos do tabaco constitui uma resposta a esta evolução. Algumas das actuais disposições da directiva estão hoje desactualizadas devido à existência de divergências significativas entre as legislações dos Estados‑Membros sobre fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco.

A revisão é também uma resposta aos pedidos do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros, bem como ao próprio relatório da Comissão sobre a aplicação da directiva relativa aos produtos do tabaco, de Novembro de 2007, o qual identificou domínios susceptíveis de ser melhorados.

A consulta pública prolongou-se de 24 de Setembro de 2010 a 17 de Dezembro de 2010. Os participantes foram convidados a responder a possíveis opções políticas e a dar o seu parecer sobre seis aspectos principais: âmbito de aplicação, tabaco sem combustão, informação dos consumidores, menção dos ingredientes, regulamentação relativa a ingredientes e acesso aos produtos do tabaco.

Procedimento / E depois?

O resultado da consulta pública constitui um contributo útil para o processo em curso de revisão da directiva relativa aos produtos do tabaco.

Muitos participantes deram respostas de grande pormenor, incluindo em algumas delas novas fontes de informação. Uma boa parte deste trabalho será tida em conta na avaliação de impacto em curso, que examina as repercussões de ordem económica, social e sanitária, bem como a viabilidade legal, das diferentes opções políticas. Os resultados desta análise serão apresentados juntamente com a proposta legislativa esperada para o próximo ano.

Para mais informações:

Relatório que sintetiza a consulta pública sobre a revisão da directiva relativa aos produtos do tabaco:
http://ec.europa.eu/health/tobacco/consultations/tobacco_cons_01_en.htm

Actual directiva relativa aos produtos do tabaco (2001/37/CE):
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2001:194:0026:0034:EN:PDF

Convenção-Quadro para a Luta Antitabaco da OMS:
http://whqlibdoc.who.int/publications/2003/9241591013.pdf

Segundo relatório da Comissão Europeia sobre a aplicação da directiva relativa aos produtos do tabaco:
http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/Tobacco/Documents/tobacco_products_en.pdf

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Livro Verde «Por uma Europa sem fumo: policy options at EU level':
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P6-TA-2007-0471+0+DOC+XML+V0//EN

Resolução do Parlamento Europeu sobre a criação de espaços sem fumo:
http://www.europarl.europa.eu/oeil/FindByProcnum.do?lang=en&procnum=RSP/2009/2751

Recomendação do Conselho de Ministros sobre a criação de espaços sem fumo:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:296:0004:0014:EN:PDF

Contactos :

Frédéric Vincent (+32 2 298 71 66)

Aikaterini Apostola (+32 2 298 76 24)


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