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Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

Ambiente: Restrições mais rigorosas à utilização industrial de creosote

Bruxelas, 26 de Julho de 2011 – Na sequência de um endurecimento das regras por parte da Comissão Europeia, entrarão em vigor a 1 de Maio de 2013 restrições rigorosas à utilização industrial do creosote, produto químico tóxico conhecido pela sua aplicação em travessas para caminhos-de-ferro, postes eléctricos e vedações de madeira. Esta substância, cancerígena, deixa de poder ser colocada no mercado da UE, a menos que uma empresa receba autorização nesse sentido. A utilização do creosote pelo público em geral está proibida desde 2003.

A nova decisão da Comissão altera a Directiva Biocidas e resulta de uma avaliação dos riscos decorrentes dos efeitos do creosote na saúde humana e no ambiente. O creosote é cancerígeno a qualquer nível, observando-se riscos ambientais significativos quando a madeira tratada com este produto entra em contacto directo com o solo ou a água.

Nas palavras do Comissário europeu responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik: «A decisão hoje tomada vai contribuir para criar um ambiente mais seguro para todos. Algumas utilizações do creosote vão manter-se, mas as restrições garantirão a prioridade da segurança em todos os contextos. A indústria deve agora intensificar esforços na procura de alternativas viáveis e ambientalmente menos nocivas.»

O creosote é utilizado como tratamento industrial preventivo da madeira há mais de cem anos, mas a preocupação quanto à sua toxicidade tem vindo a crescer. O creosote é uma mistura complexa de centenas de compostos distintos, entre os quais hidrocarbonetos aromáticos bicíclicos e policíclicos (PAH – polycyclic aromatic hydrocarbons), extremamente nocivos para o ambiente e que representam riscos inaceitáveis para as gerações futuras.

As empresas ferroviárias ainda utilizam abundantemente travessas de madeira tratadas com creosote, sobretudo nas zonas rurais ou em locais de difícil acesso. Igualmente bem conhecidos são os postes de madeira utilizados como suporte para os cabos de distribuição de electricidade ou de telecomunicações. A construção de vedações agrícolas e industriais é outro importante mercado para a madeira tratada com creosote.

As análises de ciclo de vida indicam que, em certos casos, não há alternativas adequadas. Consequentemente, os Estados-Membros podem autorizar a colocação do creosote no mercado para fins claramente definidos que não tenham alternativas menos nocivas para o ambiente. Esses casos são sujeitos a condições rigorosas, incluindo medidas para proteger os trabalhadores contra a exposição durante o tratamento e o manuseamento da madeira. A consulta das partes interessadas, que integrou o processo de decisão, indicou benefícios sócio-económicos consideráveis decorrentes da utilização do creosote em certas aplicações.

Próximas etapas

Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 30 de Abril de 2012, legislação nacional que dê cumprimento a este acto. A legislação será aplicável a partir de 1 de Maio de 2013.

Historial

Tecnicamente, a medida tomada é uma alteração da Directiva Biocidas, acrescentando o creosote ao anexo I, que consiste numa lista de substâncias activas com os requisitos decididos a nível da UE para inclusão em produtos biocidas. A Directiva Biocidas visa harmonizar o mercado europeu dos produtos biocidas e respectivas substâncias activas, a fim de proporcionar um elevado grau de protecção das pessoas, dos animais e do ambiente.

Informações adicionais

http://ec.europa.eu/environment/biocides/index.htm

http://ec.europa.eu/environment/biocides/creosote.htm

Contactos:

Joe Hennon (+32 2 295 35 93)

Monica Westeren (+32 2 299 18 30)


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