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![]() Comissão Europeia – Comunicado de Imprensa Comissão quer bancos mais fortes e mais responsáveis na Europa Bruxelas, 20 de Julho de 2011 ‑ Os bancos têm estado no centro da crise financeira que a economia mundial enfrenta desde 2008. Tendo sido extraídos ensinamentos desta situação, os erros do passado não devem repetir‑se. É por esta razão que a Comissão Europeia apresentou hoje propostas que visam alterar o comportamento de 8 000 bancos que operam na Europa. O objectivo primeiro das propostas é reforçar a capacidade de resistência do sector bancário da UE e, simultaneamente, garantir que os bancos continuam a financiar a actividade económica e o crescimento. As propostas da Comissão têm três objectivos concretos: 1. A proposta exige que os bancos detenham mais e melhor capital, de modo a resistirem por si próprios a choques futuros. As instituições de crédito enfrentaram a última crise com fundos próprios insuficientes, tanto em quantidade como em qualidade, o que levou as autoridades nacionais a concederem‑lhes um apoio sem precedentes. Com a sua proposta, a Comissão pretende transpor para a Europa as normas internacionais em matéria de capitais bancários acordadas ao nível do G20 (mais comummente conhecidas como «Acordo de Basileia III»). A Europa será pioneira nesta matéria, sendo estas regras aplicáveis a mais de 8 000 bancos, o que corresponde a 53% do total dos activos. 2. Além disso, a Comissão pretende estabelecer um novo quadro de governação, atribuindo às autoridades de supervisão novos poderes, para controlarem mais estreitamente os bancos e actuarem por meio de eventuais sanções sempre que detectem riscos – por exemplo, para reduzir o crédito quando se afigure que está em formação uma bolha de crédito. 3. Ao reunir toda a legislação aplicável nesta matéria, a Comissão propõe um conjunto único de normas de regulação bancária. Esta medida aumentará a transparência e a aplicação efectiva das normas1. O Comissário responsável pelo Mercado Interno, Michel Barnier, afirmou: «A crise financeira tem afectado duramente as famílias e as empresas europeias. Não podemos permitir que volte a ocorrer uma crise desta dimensão, assim como não podemos permitir que a actuação de alguns no mundo financeiro ponha em risco a nossa prosperidade. Eis a razão pela qual apresentámos hoje propostas tendentes a reforçar os mais de 8 000 bancos activos na Europa. O sector bancário terá de deter mais fundos próprios, de maior qualidade, sempre que assuma riscos. Trata‑se de um enorme passo em frente no que se refere à aprendizagem das lições da crise e à adopção de uma nova abordagem do risco. É com prazer que assinalo que a Europa continua a assumir a liderança, sendo a primeira jurisdição ao nível mundial a transpor os compromissos do G20. Só quando todas estas regras estiverem em vigor poderemos dizer que retirámos plenamente as ilações da crise.» Contexto A proposta tem duas componentes: uma directiva, que rege o acesso a actividades de aceitação de depósitos, e um regulamento, que rege o exercício das actividades das instituições de crédito e das empresas de investimento. Os dois instrumentos jurídicos formam um pacote e devem ser considerados conjuntamente. A proposta é acompanhada de uma avaliação de impacto, que demonstra que esta reforma reduzirá significativamente a probabilidade de ocorrência de uma crise bancária sistémica. 1. O regulamento contém os requisitos prudenciais pormenorizados aplicáveis às instituições de crédito e empresas de investimento, e abrange:
2. A nova directiva abrange domínios da actual Directiva «Requisitos de Fundos Próprios», cujas disposições ao nível da UE têm de ser transpostas pelos Estados‑Membros de uma forma adequada ao seu próprio ambiente, como os requisitos para o acesso e a prossecução da actividade das instituições de crédito, as condições para o exercício, por estas, da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços, e a definição da noção de autoridades competentes e dos princípios que regem a supervisão prudencial. A presente directiva apresenta os seguintes elementos novos:
Por último, com esta proposta, procura‑se reduzir na medida do possível a confiança das instituições de crédito nas notações de crédito externas, impondo aos bancos: a) que todas as suas decisões de investimento se baseiem não apenas nas notações mas também nos seus próprios pareceres de crédito internos e, b) àqueles que possuam um número material de posições em risco numa determinada carteira, que elaborem notações internas para essa carteira, em vez de confiarem nas notações externas para o cálculo dos seus requisitos de fundos próprios. A actual proposta substitui as anteriores Directivas «Requisitos de Fundos Próprios» (2006/48/CE e 2006/49/CE) por um regulamento e uma directiva, e constitui mais um passo importante no sentido da criação de um sistema financeiro europeu mais sólido e mais seguro. Informações complementares Com vista a restabelecer a estabilidade do sector bancário e assegurar que o crédito continua a fluir para a economia real, tanto a UE como os seus Estados‑Membros adoptaram um amplo leque de medidas sem precedentes, cujo custo é, em última análise, suportado pelo contribuinte. Neste contexto, a Comissão Europeia aprovou 4,1 biliões de EUR para medidas de auxílios estatais às instituições financeiras, dos quais mais de 2 biliões de EUR efectivamente utilizados em 2008 e 2009. Mais informações: http://ec.europa.eu/internal_market/bank/regcapital/index_en.htm
De acordo com as estimativas do FMI, os prejuízos relacionados com a crise sofridos pelos bancos europeus entre 2007 e 2010 estão próximos de 1 bilião de EUR, ou seja, cerca de 8 % do PIB da UE. |
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