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Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

Ambiente: Menos risco de substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos

Bruxelas, 20 de Julho de 2011 – A proibição de metais pesados e outras substâncias químicas perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos foi alargada a uma gama muito mais ampla de produtos, com novas regras que entram amanhã em vigor. A nova lei vai reforçar a segurança de produtos electrónicos como termóstatos, dispositivos médicos e panéis de controlo e prevenir a libertação de substâncias perigosas no ambiente. Os Estados-Membros têm 18 meses para transpor estas regras.

A nova lei é uma revisão da Directiva RSP, relativa à restrição de substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos. Continuará a proibir chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente e os retardadores de chama polibromobifenilo (PBB) e éter de difenilo polibromado (PBDE). A anterior Directiva RSP abrangia diversas categorias de equipamentos eléctricos e electrónicos, incluindo aparelhos domésticos, equipamento informático e equipamento de consumo, mas foi agora tornada extensiva a todo o equipamento electrónico, cablagens e peças sobresselentes. Podem ainda ser concedidas isenções na ausência de alternativas satisfatórias. A lista de substâncias proibidas será revista com regularidade.

Nas palavras do Comissário europeu responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik: «Havendo alternativas, é inaceitável expor as pessoas ou o planeta a substâncias perigosas. Todos nós entramos diariamente em contacto com produtos. Ora, estas novas regras aumentam ainda mais o nível de segurança que podemos esperar. Melhoram a segurança dos consumidores, a protecção da saúde e do ambiente e também o funcionamento das regras a nível nacional.»

São os seguintes os principais elementos da nova directiva:

  • Extensão gradual das regras a todos os equipamentos eléctricos e electrónicos, cablagens e peças sobresselentes, com vista a um pleno cumprimento em 2019;

  • Revisão da lista de substâncias proibidas até Julho de 2014 e periodicamente a partir de então;

  • Regras mais claras e transparentes para conceder isenções à proibição de substâncias;

  • Maior coerência com o Regulamento Reach, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas;

  • Clarificação de definições importantes; e

  • Marcação CE, a indicar o cumprimento das normas europeias reservadas aos produtos electrónicos que também respeitam as exigências relativas à restrição de substâncias perigosas.

Atendendo à amplitude do âmbito de aplicação, a nova directiva introduz períodos de transição até 8 anos para os novos produtos afectados pelas regras.

Os painéis fotovoltaicos são isentos do seu âmbito de aplicação, num esforço para ajudar a UE a alcançar os objectivos que traçou em matéria de fontes de energia renováveis e de eficiência energética.

Execução e cumprimento são aspectos importantes das novas regras, que incluem um mecanismo destinado a facilitar à Comissão o controlo do cumprimento.

Próximas etapas

A Comissão procura assegurar uma transição suave entre a «velha» e a «nova» Directiva RSP. A fim de tornar o cumprimento mais fácil para os fabricantes, o RoHS FAQ guidance document (documento de orientação com as perguntas mais frequentes sobre a restrição de substâncias perigosas) vai ser actualizado antes do fim do prazo de transposição nos Estados-Membros. A Comissão vai também analisar o articulado afectado pela alteração do âmbito de aplicação entre a velha directiva e a nova e que não foi ainda sujeito a uma avaliação de impacto, com vista à sua inclusão na directiva.

Historial

A Directiva 2002/95/CE, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (RSP), entrou em vigor a 13 de Fevereiro de 2003. Estabelece valores-limite rigorosos para o chumbo, o mercúrio, o cádmio, o crómio hexavalente, o polibromobifenilo e o éter de difenilo polibromado, em tipos especificados de equipamentos eléctricos e electrónicos, e deve ser adaptada com regularidade. Esta legislação tem impedido a eliminação de milhares de toneladas de substâncias proibidas e a sua potencial libertação no ambiente. Produziu importantes alterações na concepção de produtos quer na União Europeia quer a nível mundial e tem servido também como modelo para leis similares fora do Espaço Económico Europeu.

A revisão foi lançada em 2008. Em 2010, chegou-se a acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho, e a directiva foi adoptada em Junho de 2011. Os Estados-Membros têm 18 meses para a transpor. Até lá, continua a aplicar-se a Directiva RSP I.

Para mais informações:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:174:0088:0110:PT:PDF

Ver também:

http://ec.europa.eu/environment/waste/rohs_eee/index_en.htm

Contactos:

Joe Hennon (+32 2 295 35 93)

Monica Westeren (+32 2 299 18 30)


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