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Transporte rodoviário: com as novas regras para os tacógrafos, empresas pouparão anualmente mais de 500 milhões de euros

Commission Européenne - IP/11/903   19/07/2011

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Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

Transporte rodoviário: com as novas regras para os tacógrafos, empresas pouparão anualmente mais de 500 milhões de euros

Bruxelas, 19 de Julho de 2011 ‑ A Comissão Europeia propôs a revisão da legislação sobre os tacógrafos para aproveitar plenamente as novas oportunidades tecnológicas, nomeadamente a localização por satélite. Deste modo, a fraude será dificultada e os encargos administrativos reduzidos, o que deverá conduzir a uma poupança anual, para as empresas, de 515 milhões de euros. Com um melhor cumprimento das regras sobre o tempo de condução e os períodos de repouso, os condutores ficam mais bem protegidos, é reforçada a segurança rodoviária e fica assegurada uma concorrência leal.

Seis milhões de camiões e autocarros europeus estão equipados com tacógrafos, para possibilitar o controlo da conformidade dos condutores profissionais e das empresas de transporte com a legislação social aplicável ao transporte rodoviário1. O tacógrafo digital tornou-se obrigatório nos veículos novos em 2006. A nova proposta visa actualizar o quadro jurídico, que data de 1985. O novo regulamento contribuirá para reduzir a fraude e os encargos administrativos relacionados com a utilização do tacógrafo.

Nas palavras do Vice-Presidente Siim Kallas: «As regras sobre o tempo de condução e os períodos de repouso destinam-se a proteger os condutores profissionais e os outros utentes das estradas. Asseguram ainda uma concorrência leal e boas condições de trabalho para os condutores. O tacógrafo digital é um excelente instrumento de controlo para garantir a realização daqueles objectivos. A proposta não só é muito importante para manter a fiabilidade daquele aparelho como constitui também um passo importante para a introdução nos camiões de uma unidade inteligente e integrada a bordo que contribuirá para melhorar a eficiência do sistema de transportes na UE».

A proposta inclui diversas novidades:

  • O registo da localização pelo sistema de localização por satélite permite substituir os registos manuais por registos automáticos. Oferece às empresas de transporte rodoviário e aos seus condutores uma poupança anual de 349 milhões de euros, permite uma melhor monitorização e fornece informações importantes para a organização da cadeia logística.

  • A comunicação à distância aumenta a eficiência dos controlos na estrada, que podem ser dirigidos especificamente aos veículos que mais provavelmente se encontram em infracção. Como os condutores cumpridores serão obrigados a parar menos frequentemente, é possível obter uma redução anual de 34,5 milhões de euros nos encargos administrativos.

  • Uma interface específica permite a integração em sistemas de transporte inteligentes, respeitando a legislação aplicável em matéria de protecção de dados.

  • A adopção de normas mais exigentes para as oficinas encarregadas de instalar e calibrar o tacógrafo reduzirá os casos de fraude e manipulação.

  • A integração do cartão de condutor, a utilizar com o tacógrafo digital, na carta de condução reduzirá os encargos administrativos anuais dos condutores em 100 milhões de euros. Reduzirá igualmente a utilização fraudulenta dos cartões de condutor, que actualmente são passados muito facilmente a outros condutores.

  • A actualização contínua das especificações do tacógrafo visa assegurar a manutenção de um elevado nível de segurança e a redução das possibilidades de fraude e manipulação.

A proposta permite ainda que os Estados-Membros isentem determinados utilizadores ‑ por exemplo, trabalhadores independentes ‑ da obrigação de utilizarem o tacógrafo numa zona de raio uniforme (redução de 52,8 milhões de euros nos encargos administrativos anuais). Esta medida foi sugerida pelo grupo de alto nível de partes interessadas independentes para os encargos administrativos.

A proposta foi apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho, que são convidados a adoptá-la. É acompanhada de uma comunicação da Comissão que expõe o modo de manter a segurança ao longo do tempo e a intenção da Comissão de utilizar normas definidas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) para determinados componentes do equipamento tacográfico e de cooperar com países terceiros a nível da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)2.

Para mais informações, ver

http://ec.europa.eu/transport/road/social_provisions/tachograph/tachograph_en.htm

Contactos :

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)

1 :

Concretamente, a legislação sobre tempos de condução e períodos de repouso (Regulamento (CE) n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários, JO L 102 de 11.4.2006, p.1)

2 :

No âmbito do acordo europeu relativo ao trabalho das tripulações de veículos que efectuam transportes rodoviários internacionais (AETR)


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