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Comunicado de imprensa da Comissão Europeia

Luz verde para os primeiros regimes de sustentabilidade dos biocombustíveis na UE

Bruxelas, 19 de Julho de 2011 - Os biocombustíveis podem ser um modo respeitador do ambiente de substituição dos combustíveis fósseis. Devemos, contudo, certificar-nos de que as florestas tropicais e turfeiras ricas em carbono não serão transformadas em plantações de palmeiras de óleo e de cana‑de‑açúcar. Temos também de garantir que, em comparação com os combustíveis fósseis, os biocombustíveis utilizados na UE permitam reduções tangíveis dos gases com efeito de estufa. Para este fim, a sustentabilidade dos biocombustíveis deve ser controlada pelos Estados-Membros ou no âmbito de regimes voluntários aprovados pela Comissão Europeia. A Comissão reconheceu hoje sete desses regimes voluntários: ISCC, Bonsucro EU, RTRS EU RED, RSB EU RED, 2BSvs, RSBA, e Greenergy. Este reconhecimento é directamente aplicável nos 27 Estados-Membros da UE.

O Comissário responsável pela Energia, Günther Oettinger, afirmou: «Devemos velar por que toda a cadeia de produção e de aprovisionamento de biocombustíveis seja sustentável. É por essa razão que estabelecemos as normas de sustentabilidade mais elevadas do mundo. Os regimes reconhecidos a nível da UE são hoje um bom exemplo de um sistema transparente e fiável que assegura o cumprimento dessas normas elevadas».

Para que possam receber apoio estatal ou ser contabilizados para os objectivos nacionais obrigatórios em matéria de energias renováveis, os biocombustíveis utilizados na UE, quer produzidos localmente, quer importados, devem cumprir critérios de sustentabilidade. Tais critérios visam evitar a conversão de zonas caracterizadas por elevado teor de carbono e grande biodiversidade em zonas de produção de matérias-primas para biocombustíveis. Na prática, isto significa que não podem ser considerados sustentáveis os biocombustíveis produzidos a partir de culturas que tenham sido cultivadas em terras que foram florestas tropicais ou pastagens naturais dotadas de um ecossistema único. Além disso, as emissões de gases com efeito de estufa ao longo de toda a cadeia de produção devem ser, pelo menos, inferiores em 35% às provenientes dos combustíveis fósseis. Este limiar aumentará ao longo do tempo.

Antecedentes

A UE atribuiu-se o objectivo de atingir, até 2020, uma quota mínima de 10% de energias renováveis nos transportes. Se para alcançar este objectivo forem utilizados biocombustíveis, estes devem satisfazer uma série de requisitos de sustentabilidade. Isto significa que os biocombustíveis não podem ser produzidos em zonas de grande valor em termos de biodiversidade, nomeadamente zonas protegidas ou zonas que armazenam um elevado teor de carbono, como as florestas ou as turfeiras.

As empresas podem decidir cumprir estes requisitos de sustentabilidade no quadro dos sistemas nacionais ou através da adesão a um regime voluntário que seja reconhecido pela Comissão.

A Comissão efectua um controlo aprofundado do regime tendo em conta os requisitos de sustentabilidade e, depois de verificar que este contempla de forma adequada os requisitos de sustentabilidade estabelecidos na Directiva Energias Renováveis1, procede ao seu reconhecimento por um período de cinco anos. O regime verifica onde e quando são produzidos os biocombustíveis. Se as regras do regime voluntário tiverem sido respeitadas, o regime pode emitir um certificado para o produto.

Após uma avaliação pormenorizada por parte da Comissão e depois de introduzidos vários melhoramentos, foram reconhecidos os seguintes regimes:

  • ISCC (regime alemão, financiado pelo Governo, que abrange todos os tipos de biocombustíveis)

  • Bonsucro EU (iniciativa de mesa redonda sobre os biocombustíveis produzidos à base de cana-de-açúcar, centrada no Brasil)

  • RTRS EU RED (iniciativa de mesa redonda sobre os biocombustíveis produzidos à base de soja, centrada na Argentina e no Brasil)

  • RSB EU RED (iniciativa de mesa redonda abrangendo todos os tipos de biocombustíveis)

  • 2BSvs (regime industrial francês abrangendo todos os tipos de biocombustíveis)

  • RSBA (regime do grupo industrial Abengoa abrangendo a respectiva cadeia de aprovisionamento)

  • Greenergy (regime do grupo industrial Greenergy abrangendo o bioetanol produzido a partir de cana-de-açúcar do Brasil)

Actualmente, a Comissão está a debater com outros regimes voluntários a forma como estes podem também melhorar as respectivas normas a fim de satisfazer as exigências de sustentabilidade para os biocombustíveis.

Para mais informações

Os sistemas reconhecidos e os relatórios de avaliação serão publicados na plataforma de transparência em:

http://ec.europa.eu/energy/renewables/biofuels/sustainability_schemes_en.htm

Para informações complementares sobre os regimes actualmente reconhecidos, ver MEMO/11/522.

Contactos :

Marlene Holzner (+32 2 296 01 96)

Nicole Bockstaller (+32 2 295 25 89)

1 :

Directiva 2009/28/CE


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