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Comissão Europeia lança consulta sobre a modernização do mercado de contratos públicos na Europa

European Commission - IP/11/88   27/01/2011

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IP/11/88

Bruxelas, 27 Janeiro 2011

Comissão Europeia lança consulta sobre a modernização do mercado de contratos públicos na Europa

Os contratos públicos representam cerca de 17% do PIB da UE. Em tempos de restrições orçamentais e de dificuldades económicas em muitos Estados‑Membros, a política de contratos públicos deve garantir uma utilização optimizada dos fundos públicos, de modo a promover o crescimento e a criação de emprego. Para tal, são necessárias ferramentas flexíveis e fáceis de utilizar, que permitam adjudicações de contratos transparentes e concorrenciais, da forma mais simples possível para as autoridades públicas europeias e os seus fornecedores. Para atingir estes objectivos, a Comissão Europeia lançou hoje uma consulta. Este debate aberto com as partes interessadas incidirá na modernização das regras, ferramentas e métodos utilizados no domínio da contratação pública de modo a obter melhores resultados na realização destes objectivos. O prazo de resposta às questões levantadas no Livro Verde é 18 de Abril de 2011.

Segundo Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços: «É necessário clarificar as regras aplicáveis aos contratos públicos para facilitar a vida das autoridades públicas e das empresas que participam nos concursos públicos da União Europeia. O acesso das pequenas empresas ao mercado dos contratos públicos, a diminuição da burocracia ou a promoção dos contratos transfronteiras são algumas das questões que estarão na ordem do dia durante a consulta. O objectivo é criar condições para que os contratos públicos possam contribuir para a criação de emprego, a inovação e a protecção do ambiente.»

Os contratos públicos representam cerca de 17% do PIB da UE. É essencial utilizar estes 17% da melhor forma possível, com vista a relançar a economia e criar emprego, sobretudo num período de crise. As partes interessadas manifestaram interesse na revisão do regime de contratação pública da UE, a fim de racionalizar os procedimentos em vigor e de os adaptar melhor aos novos desafios, ou seja, à necessidade de utilizar de forma mais eficaz os fundos públicos e de ter em conta preocupações sociais e ambientais.

As empresas, com particular destaque para as PME (que, de acordo com as estimativas, representarão entre 31% e 38% do montante total dos contratos públicos), necessitam de um acesso mais fácil e mais simples aos contratos públicos no conjunto do território da UE para poderem tirar pleno proveito de um verdadeiro mercado europeu da contratação pública. Pela mesma ordem de razões, os compradores precisam de procedimentos simples e flexíveis, que lhes permitam contribuir eficazmente para a realização dos objectivos comuns da Estratégia Europa 2020: promover a inovação, proteger o ambiente e lutar contra as alterações climáticas e a exclusão social. A contratação electrónica torna os procedimentos mais eficazes, facilita o acesso das empresas aos mercados e oferece aos contratantes mais possibilidades de escolha – o prazo de resposta à consulta da Comissão sobre contratação electrónica é 31 de Janeiro de 2011 – ver IP/10/1347.

De que trata esta consulta pública?

O Livro Verde identifica vários dos domínios-chave que poderão ser objecto de reforma e convida as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista sobre várias alterações legislativas. O Livro Verde coloca, entre outras, as questões seguintes:

  • É necessário asimplificar os procedimentos actuais, tendo nomeadamente em conta as entidades locais e regionais de menor dimensão? De que forma poderão essas alterações ser utilmente introduzidas, sem prejudicar as principais garantias de transparência e de não discriminação entre empresas concorrentes?

  • Como reduzir a carga burocrática imposta aos operadores económicos, nomeadamente as PME? Como facilitar a apresentação de propostas concorrentes transfronteiras intra-europeias?

  • Em que condições devem os contratos entre autoridades públicas ficar isentos da aplicação das regras da UE nesta matéria?

  • Devem as regras da UE em matéria de contratos públicos ser alteradas para melhor ter em conta outros objectivos políticos como a promoção da inovação ou os aspectos sociais e ambientais? A título de exemplo, deve a regulamentação da UE impor a obrigação de comprar apenas produtos que satisfazem determinados critérios no plano ambiental ou reservar determinada percentagem do orçamento para produtos e serviços inovadores? É necessário estabelecer regras específicas em matéria de contratação de serviços sociais de interesse económico geral para melhor responder às especificidades desses serviços?

  • É necessário definir regras mais estritas ou adoptar medidas de salvaguarda mais eficazes para prevenir o favorecimento, a corrupção ou os conflitos de interesses?

  • Como garantir uma concorrência eficaz nos mercados dos contratos públicos? Como evitar, por exemplo, a emergência de fornecedores numa posição dominante, a fraude ou a partilha de mercados entre concorrentes?

  • Como melhorar o acesso das empresas europeias aos mercados dos contratos públicos dos países terceiros?

Iniciativas associadas e etapas seguintes

Além do Livro Verde, a Comissão efectua neste momento uma avaliação exaustiva, à posteriori, das regras actualmente aplicáveis na União Europeia no domínio da contratação pública, a fim de medir a sua eficiência e eficácia.

Os resultados desta avaliação e da consulta lançada no âmbito do Livro Verde serão analisados numa conferência de alto nível sobre a reforma dos contratos públicos, que deverá ter lugar em 30 de Junho de 2011, em Bruxelas. As conclusões destes trabalhos servirão para elaborar eventuais propostas legislativas adequadas.

Informações de base

A regulamentação da UE em matéria de contratos públicos prevê procedimentos de adjudicação de contratos que asseguram a transparência, a igualdade de acesso e condições de concorrência leal no mercado europeu dos contratos públicos acima de determinados montantes. O actual quadro regulamentar da UE no domínio dos contratos públicos (Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE) representa a última etapa de um longo processo, que teve início em 1971. O principal objectivo destas directivas é assegurar que os operadores económicos gozam das liberdades fundamentais (livre circulação de pessoas, mercadorias e capitais e livre prestação de serviços).

As respostas às perguntas do Livro Verde devem ser enviadas, até 18 de Abril de 2011, o mais tardar, para o seguinte endereço:

MARKT-CONSULT-PP-REFORM@ec.europa.eu

O Livro Verde pode ser consultado no seguinte sítio Internet:

http://ec.europa.eu/internal_market/publicprocurement/modernising_rules/consultations/index_en.htm

Para mais informações sobre a política de contratos públicos da UE:

http://ec.europa.eu/internal_market/publicprocurement/index_en.htm

MEMO/11/48.


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