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Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia

Combate aos produtos de contrafacção: intervenção determinada das autoridades aduaneiras reforça protecção dos direitos de propriedade intelectual

Bruxelas, 14 de Julho de 2011 – em 2010, as autoridades aduaneiras da UE apreenderam, nas fronteiras externas da União, mais de 103 milhões de produtos suspeitos de violação dos direitos de propriedade intelectual (DPI) . Segundo o relatório anual da Comissão sobre as actividades das autoridades aduaneiras da UE para controlar o respeito pelos DPI, o número de remessas apreendidas pelas alfândegas quase duplicou em comparação com o ano anterior, passando de 43 500 em 2009 para quase 80 000 em 2010. O relatório hoje publicado apresenta também estatísticas quanto ao tipo, origem e meio de transporte dos artigos que infringem os DPI cuja entrada é travada nas fronteiras externas da UE. Pela primeira vez, o relatório indica ainda o valor das mercadorias apreendidas, estimado em mais de mil milhões de euros. As categorias mais frequentes de artigos apreendidos pelas autoridades aduaneiras são cigarros (34%), material de escritório (16%), outros produtos do tabaco (8%), marcas, etiquetas e emblemas (8%), vesturário (7%) e brinquedos (7%). 14,5% de todos os produtos apreendidos são artigos de uso doméstico como champôs, sabonetes, medicamentos ou electrodomésticos (secadores de cabelo, máquinas de barbear, peças de computador), que podem ter implicações para a saúde e a segurança dos consumidores. Uma das principais tendências registadas este ano é o número crescente de detenções de encomendas postais.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Luta contra a Fraude e Auditoria, afirmou: «Temos assistido a um aumento extraordinário de detenções de tráfego postal desde o ano passado: o número de casos triplicou, passando de 15 000 para mais de 48 000 e muitas das apreensões dizem respeito a medicamentos e cosméticos. Esta tendência reflecte o volume cada vez mais importante de compras em linha.» Acrescentou ainda: «em Maio, propus novas regras destinadas a intensificar a luta contra as contrafacções. Os consumidores europeus – bem como os detentores dos direitos – esperam que os produtos que compram sejam devidamente controlados e seguros. Continuaremos a envidar esforços na UE e em cooperação com os nossos parceiros internacionais para garantir um nível máximo de protecção de DPI, beneficiando assim as empresas legalmente constituídas e os consumidores.

No que toca aos países de origem, a China continua a ser a principal fonte de produtos que infringem DPI, num total de 85% de todas estas mercadorias. Outros países como a Turquia, a Tailândia, Hong Kong ou Índia estão na origem da maioria de certas categorias de produtos (respectivamente, produtos alimentares, bebidas que não bebidas alcoólicas, cartões de memória e medicamentos). 90% de todos os produtos apreendidos foram destruídos ou alvo de processos judiciais para determinar a infracção.

Antecedentes

Tal como destacado na estratégia Europa 2020, a protecção dos DPI é um aspecto fundamental para a economia da UE e um catalisador para o seu crescimento futuro em áreas como a investigação, a inovação e o emprego. Um controlo eficaz do respeito dos DPI é também essencial na medida em que determinados produtos de contrafacção (tais como produtos alimentares, cosméticos e artigos para crianças) que são produzidos em ambientes não regulamentados podem constituir ameaças graves para a saúde e a segurança dos cidadãos da UE.

As autoridades aduaneiras da UE desempenham um papel crucial para impedir a entrada no mercado interno europeu de produtos que violem os direitos de propriedade intelectual. A Comissão está a envidar esforços para reforçar a capacidade de essas autoridades combaterem este tipo de comércio. Em 24 de Maio de 2011, a Comissão adoptou uma proposta de regulamento relativo ao controlo do respeito dos direitos de propriedade intelectual a cargo das autoridades aduaneiras, integrada num pacote global de medidas de defesa dos DPI (ver IP/11/630, MEMO/11/327).

Uma boa cooperação com parceiros comerciais a nível internacional pode também ajudar significativamente a detectar produtos que violam os DPI e prevenir a sua exportação para a UE. Em 2009, a UE assinou com a China um plano de acção que incide especificamente no reforço da cooperação em matéria de controlo pelas autoridades aduaneiras do respeito pelos DPI (IP/09/193). Em 2010, este plano de acção foi prolongado até final de 2012 (IP/10/1079). A cooperação com a indústria é também muito importante para assegurar a devida identificação de produtos que violam os DPI. As empresas podem requerer acções específicas por parte das autoridades aduaneiras no caso de suspeitarem de violação dos seus direitos de propriedade intelectual e as informações facultadas pelo sector ajudam essas mesmas autoridades a mais eficazmente direccionarem as suas actividades de controlo. A Comissão elaborou um manual destinado aos titulares de direitos para os ajudar a apresentar pedidos desse tipo, e mantém estreito contacto com o sector privado no sentido de estudar possíveis melhorias das acções de controlo.

O relatório completo pode ser consultado em:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/customs_controls/counterfeit_piracy/statistics/index_en.htm

Ver igualmente o MEMO/11/506

Imagens de arquivo disponíveis em EbS:

http://ec.europa.eu/avservices/video/videoplayer.cfm?ref=I070427&sitelang=en

Contactos :

David Boublil (+32 2 296 55 73)

Maud Scelo (+32 2 298 15 21)


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