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A Comissão apresenta opções para a criação de um sistema europeu de detecção do financiamento do terrorismo

Commission Européenne - IP/11/877   13/07/2011

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Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia

A Comissão apresenta opções para a criação de um sistema europeu de detecção do financiamento do terrorismo

Bruxelas, 13 de Julho de 2011 – Em resposta ao convite do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, a Comissão adoptou hoje uma comunicação que define as principais opções para a criação de um sistema europeu de detecção do financiamento do terrorismo (TFTS). Esta comunicação constitui uma resposta inicial ao pedido que lhe tinha sido feito no sentido de elaborar um enquadramento legal e técnico para a criação de um sistema deste tipo na União Europeia.

Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos, declarou: «Na sequência da conclusão do Acordo TFTP UE-EUA, o Parlamento Europeu e o Conselho solicitaram à Comissão que encontrasse uma resposta europeia para o problema da extracção dos dados solicitados no território europeu. A comunicação hoje apresentada descreve as diferentes opções possíveis e procura lançar um debate sobre eventuais propostas futuras. Uma vez que estas futuras propostas deverão respeitar plenamente os direitos fundamentais e, em especial, assegurar um nível elevado de protecção dos dados, tenciono dedicar especial atenção aos aspectos da necessidade e da proporcionalidade das eventuais medidas que venham a ser propostas».

Um TFTS europeu deve ter dois objectivos principais. Em primeiro lugar, o sistema deve contribuir para limitar o volume de dados pessoais transferidos para os Estados Unidos. Em segundo lugar, deve contribuir significativamente para os esforços com vista a bloquear o acesso dos terroristas ao financiamento e a materiais perigosos, bem como a acompanhar as suas transacções.

A comunicação fornece indicações claras sobre os aspectos essenciais sobre os quais é necessário tomar uma decisão antes da criação deste sistema. Entre estes contam-se a necessidade de respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos europeus, questões ligadas à protecção e à segurança dos dados, o âmbito de aplicação operacional do sistema, bem como o seu custo.

A comunicação apresenta as diferentes opções em análise nesta fase, sem indicar qual é a preferida. A Comissão debaterá estas opções pormenorizadamente com o Conselho e o Parlamento Europeu antes de tomar uma decisão sobre os próximos passos a dar com base numa avaliação de impacto global.

Antecedentes

Em 28 de Junho de 2010, a União Europeia e os Estados Unidos da América assinaram o Acordo sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo (Acordo TFTP UE-EUA). Simultaneamente, o Conselho da União Europeia solicitou à Comissão Europeia que propusesse, até 1 de Agosto de 2011, «um enquadramento legal e técnico sobre a extracção de dados no território da UE». Desde então, a Comissão tem estado a trabalhar para a eventual introdução deste sistema. A comunicação constitui um primeiro passo no sentido da apresentação de propostas concretas.

Desenvolver um TFTS da UE faz parte de um programa mais vasto de prevenção do terrorismo e protecção dos cidadãos europeus, como referido na Estratégia de Segurança Interna da UE apresentada pela Comissão em Novembro de 2010 (IP/10/1535 e MEMO/10/598).

Para mais informações:

Página Web de Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_en.htm

Página Web da DG Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/index_en.htm

Contactos :

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)


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