Comissão Europeia: uma política das pescas para o futuro

Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia

Comissão Europeia: uma política das pescas para o futuro

Bruxelas, 13 de Julho de 2011 – Nas suas propostas com vista a uma reforma em profundidade da Política Comum das Pescas (PCP), a Comissão Europeia definiu uma abordagem radical para a gestão das pescas na Europa. Os planos garantirão a futura sobrevivência tanto das populações de pescado como do modo de vida dos pescadores, acabando com a sobrepesca e com o depauperamento dos recursos haliêuticos. A reforma introduzirá uma abordagem descentralizada de gestão das pescarias baseada em dados científicos, a nível das regiões e bacias marítimas, e introduzirá melhores padrões de governação na UE e a nível internacional, através de acordos de pesca sustentável.

Ao apresentar as propostas, a Comissária Maria Damanaki, responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas, declarou: «Precisamos de actuar imediatamente de modo a que todas as nossas unidades populacionais possam regressar a uma situação saudável e ser preservadas para as gerações presentes e futuras. Os pescadores só poderão continuar a pescar e a ganhar decentemente a sua vida se essa pré-condição estiver cumprida».

Afirmou ainda: «Isto significa que devemos gerir correctamente todas as unidades populacionais, capturando apenas aquilo que for possível sem pôr em causa a saúde e a produtividade futuras dessas unidades populacionais. O resultado serão capturas mais elevadas, um ambiente saudável e um abastecimento seguro em pescado. Se levarmos a bom porto esta reforma, os pescadores e as comunidades costeiras sairão a ganhar, a longo prazo, e todos os europeus terão à sua disposição uma maior variedade de peixe fresco, tanto capturado no mar como cultivado em explorações de aquicultura».

A sustentabilidade e as soluções a longo prazo constituem os elementos fundamentais das propostas agora apresentadas, que incluem os seguintes elementos:

• Todas as unidades populacionais de pescado terão de ser repostas em níveis sustentáveis até 2015, em conformidade com os compromissos assumidos pela UE a nível internacional.

• Todas as pescarias passarão a ser objecto de uma abordagem ecossistémica, com planos de gestão a longo prazo baseados nos melhores pareceres científicos disponíveis.

• O desperdício de recursos alimentares e as perdas económicas resultantes da prática que consiste em lançar borda fora o pescado que não é o alvo principal da actividade de pesca específica, as chamadas «devoluções», serão gradualmente eliminados. Os pescadores serão obrigados a desembarcar todo o pescado que capturarem.

• As propostas incluem ainda metas e calendários precisos para acabar com a sobrepesca: abordagens baseadas no mercado, como as partes individuais e negociáveis do esforço de pesca; medidas de apoio à pequena pesca costeira; uma melhor recolha de dados; e estratégias para promover uma aquicultura sustentável na Europa.

• Os consumidores irão receber melhor informação sobre a qualidade e sustentabilidade dos produtos que adquirem.

• Os princípios e objectivos políticos gerais serão prescritos a partir de Bruxelas, mas caberá aos Estados-Membros definir e aplicar as medidas de conservação mais apropriadas. Para além de simplificar os processos, esta abordagem facilitará a adopção de soluções adaptadas às necessidades regionais e locais.

• Os operadores do sector das pescas terão de tomar as suas próprias decisões económicas para adaptarem a dimensão das frotas às possibilidades de pesca. As organizações de produtores desempenharão um maior papel na orientação do abastecimento dos mercados e no aumento da rentabilidade para os pescadores.

• Apenas será concedido apoio financeiro a iniciativas benéficas para o ambiente e que contribuam para um crescimento inteligente e sustentável. Um mecanismo de controlo estrito evitará qualquer financiamento que possa ter efeitos perversos em termos de actividades ilícitas ou da sobrecapacidade.

• No âmbito dos organismos internacionais e das relações com países terceiros, a UE actuará no exterior da mesma forma que a nível interno e promoverá a boa governação e uma boa gestão dos mares em todo o mundo.

Antecedentes

As pescarias da UE são afectadas por diversos problemas interligados. Muitas unidades populacionais de pescado encontram-se sobreexploradas por uma frota que é demasiado numerosa e eficiente. As capturas têm vindo a diminuir ao longo dos anos e as comunidades costeiras, que muitas vezes dependem da pesca, assistem ao desaparecimento das suas oportunidades económicas. No que respeita à tomada de decisões, os líderes políticos tendem a favorecer os interesses a curto prazo, em vez da conservação dos recursos a longo prazo; a abordagem legislativa de Bruxelas, do topo para a base, não tem proporcionado até aqui muitos incentivos para que o sector se comporte de forma responsável e contribua para a utilização sustentável dos recursos.

Em Abril de 2009, foi publicado um Livro Verde que analisava as insuficiências da actual política e lançava uma consulta pública, que decorreu até ao final de 2010. As contribuições para essa consulta e as conclusões retiradas de diversas iniciativas com o envolvimento das partes interessadas foram integradas no pacote de reformas agora apresentado, que inclui os seguintes componentes:

• Uma proposta legislativa para um novo regulamento que definirá as principais regras da PCP;

• Uma proposta legislativa com vista à formulação de uma nova política de mercado;

• Uma comunicação sobre a dimensão externa da PCP;

• Uma comunicação abrangente, que explicitará as interligações entre esses componentes.

O novo pacote vai ser apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adopção no termos do processo legislativo ordinário (co-decisão). A Comissão pretende que o novo enquadramento possa ser adoptado e entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2013.

Ainda este ano, a Comissão tem a intenção de propor um novo mecanismo de financiamento para a política marítima e das pescas, em conformidade com o quadro financeiro plurianual.

Para mais informações:

• Para mais informações sobre as propostas, consultar o Memo/11/503

• Os documentos políticos e outras informações podem ser consultados em: http://ec.europa.eu/fisheries/reform/index_pt.htm