Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia

A UE encerra as negociações de adesão com a Croácia

Bruxelas, 30 de Junho de 2011 – Os Estados‑Membros da UE decidiram hoje encerrar as negociações de adesão com a Croácia, o que deverá permitir a assinatura do Tratado de Adesão até ao final do ano. Na sequência do processo de ratificação em todos os Estados-Membros e na Croácia, a adesão está prevista para 1 de Julho de 2013.

«Celebramos este acontecimento histórico com os nossos amigos croatas. Vinte anos após ter sido proclamada uma república independente, a Croácia mudou profundamente. Realizou progressos impressionantes tendo em vista satisfazer os critérios de adesão à UE. Está hoje a ser recompensada», declarou o Comissário para o Alargamento e a Política Europeia de Vizinhança, Štefan Füle. «A Comissão Europeia sempre apoiou a Croácia na via das reformas. Fomos justos mas rigorosos. Não fizemos reduções, não tomámos atalhos, não limámos arestas. A Comissão continuará a agir de forma rigorosa e transparente para controlar o respeito pela Croácia dos seus compromissos, de forma a que esta esteja em condições de assumir plenamente as responsabilidades decorrentes da adesão logo no primeiro dia». «Tal contribuirá em grande medida para a credibilidade do processo de alargamento!», acrescentou.

A decisão tomada hoje marca um final feliz para seis anos de negociações durante os quais foi solicitado à Croácia não só que adoptasse nova legislação e regulamentação para dar cumprimento às normas da UE, mas igualmente que as aplicasse, provando dessa forma que as reformas estavam a evoluir de forma irreversível.

As negociações de adesão entre a UE e a Croácia, que incluíam 35 capítulos de negociação, abrangendo a totalidade das políticas e normas da UE, começaram em Outubro de 2005. As duas partes encontraram soluções que permitiram que a Croácia se integrasse suavemente na UE e que a UE estivesse em condições de acolher um novo membro. No final da conferência de adesão realizada hoje em Bruxelas, os Estados-Membros da UE acordaram em encerrar os restantes capítulos estratégicos, nomeadamente em duas áreas essenciais: o sistema judiciário e os direitos fundamentais e a política da concorrência.

No capítulo do sistema judiciário e dos direitos fundamentais, a Croácia lançou reformas em áreas críticas, reforçando a independência e a eficiência do sistema judiciário, na luta contra a corrupção e protecção dos direitos fundamentais. Trata‑se de áreas fundamentais em termos de resultados num futuro próximo em apoio ao Estado de direito em benefício de todos os cidadãos.

No capítulo relativo à política da concorrência, que está no centro do mercado interno da UE, a Croácia teve de adoptar planos de reestruturação para contribuir para a viabilidade dos seus sectores siderúrgico e da construção naval, em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.

Os Estados-Membros acordaram que a Comissão acompanhará de perto até à data de adesão o cumprimento pela Croácia dos compromissos assumidos nas negociações e dos preparativos para assumir as responsabilidades decorrentes da sua adesão à UE.

O quadro financeiro aprovado em 30 de Junho prevê já a adesão da Croácia à UE em 1 de Julho de 2013. Os fundos estruturais estarão disponíveis para projectos de infra-estruturas em apoio à economia da Croácia e das suas regiões. Os fundos da UE para o desenvolvimento rural serão igualmente utilizados para modernizar o sector agrícola e para contribuir para o desenvolvimento das zonas rurais na Croácia.

Após o encerramento das conversações com os Estados-Membros da UE, prevê‑se que o Tratado de Adesão com a Croácia seja assinado no prazo de seis meses, após um parecer formal da Comissão, uma autorização do Parlamento Europeu e uma decisão do Conselho. Seguidamente, todos os Estados-Membros e a Croácia lançarão os processos de ratificação em conformidade com as suas próprias regras nacionais, na maior parte dos casos através de uma votação no Parlamento.

Outras informações:

Sítio Web da Direcção-Geral do Alargamento da Comissão Europeia:

http://ec.europa.eu/enlargement/index_pt.htm

Contacto:

Anca Paduraru (+32 2 296 64 30)


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website