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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Agenda Digital: preços de roaming mais baixos a partir de 1 de Julho

Bruxelas, 30 de Junho de 2011 – Em 1 de Julho de 2011, os operadores de comunicações móveis da UE serão novamente obrigados a baixar os preços de retalho das chamadas em roaming, em consonância com as regras da UE introduzidas em 2007 e alteradas em 2009. As novas regras manter-se-ão em vigor até 30 de Junho de 2012. Os consumidores que optarem pela eurotarifa regulamentada pela UE não pagarão mais de 35 cents por minuto nas chamadas efectuadas e 11 cents por minuto nas chamadas recebidas noutro país da UE. Trata-se da última de uma série de reduções de preços regulamentados nos termos do regulamento da UE relativo ao roaming, cuja vigência termina no final de Junho de 2012.

Em 30 de Junho de 2010, a Comissão publicou um relatório (ver IP/10/851) segundo o qual, embora a imposição dessas reduções tenha feito baixar temporariamente os preços do roaming durante o seu período de vigência, as regras em vigor não solucionaram o problema subjacente da falta de concorrência nos serviços de roaming, tendo os preços permanecido obstinadamente próximos dos limites máximos retalhistas.

Torna-se, assim, necessária uma nova intervenção regulamentar que permita atingir, de forma durável, o objectivo definido na Agenda Digital para a Europa (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200) de tornar quase nula, em 2015, a diferença entre as tarifas de roaming e as nacionais. Esse objectivo será alcançado se a concorrência nos mercados das comunicações móveis oferecer aos consumidores a possibilidade de escolha rápida e fácil de serviços de roaming a preços idênticos ou próximos dos dos correspondentes serviços nacionais oferecidos em concorrência. Nesse sentido, a Comissão apresentará muito em breve uma proposta de solução de longo prazo para os problemas estruturais dos mercados dos serviços de voz, texto e dados em roaming.

Nas palavras de Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pela Agenda Digital: «Estes novos tectos tarifários irão reduzir temporariamente os preços retalhistas da realização e recepção de chamadas vocais quando se estiver noutro país da UE, durante o próximo ano. No entanto, temos de atacar os problemas do roaming na sua raiz com uma estratégia estrutural de longa duração. Nesse sentido, a Comissão apresentará muito em breve novas propostas globais de soluções de longo prazo para o problema de base da falta de concorrência nos mercados do roaming».

Chamadas vocais mais baratas

Os preços máximos retalhistas (sem IVA) das chamadas em roaming irão baixar durante o período que vai de 1 de Julho de 2011 a 30 de Junho de 2012. Passarão dos actuais 39 cents para 35 cents por minuto nas chamadas efectuadas e de 15 cents para 11 cents por minuto nas chamadas recebidas. Para os países não integrados na zona euro, o montante será calculado com base na taxa de câmbio válida a partir de 1 de Junho de 2011, publicada no Jornal Oficial da UE.

As autoridades reguladoras nacionais de telecomunicações dos Estados-Membros devem assegurar que os operadores de comunicações móveis cumprem as novas regras para os dados em roaming e respeitam os limites mais baixos impostos para os preços das chamadas vocais. Os consumidores podem entrar em contacto com o regulador nacional do Estado-Membro onde o seu operador móvel está estabelecido em caso de problemas ou dúvidas sobre os novos limites.

Dados em roaming

A partir de 1 de Julho de 2011, o limite máximo das tarifas grossistas de dados em roaming (tarifas praticadas entre operadores) desce de 80 cents para 50 cents por megabyte. O actual regulamento não estabelece um limite para a tarifa retalhista dos serviços de dados.

Os consumidores e os profissionais em viagem continuarão a estar protegidos contra as facturas de valor inesperado resultantes do telecarregamento de dados em redes móveis, dado que as facturas mensais respeitantes ao telecarregamento de dados estão limitadas a 50 euros, a menos que o cliente aceite explicitamente outras condições.

Contexto

O Conselho de Ministros da UE e o Parlamento Europeu, deliberando sob proposta da Comissão Europeia, estabeleceram inicialmente preços máximos para o roaming em 2007 (IP/07/870), assegurando que os assinantes de serviços de comunicações móveis pagam tarifas similares de roaming em toda a UE. Em Julho de 2009, adoptaram regras revistas que reduziam progressivamente os preços do roaming, de modo a que, em Julho de 2011, as tarifas máximas do roaming fossem de 35 cents por minuto nas chamadas efectuadas e 11 cents por minuto nas chamadas recebidas no estrangeiro (ver IP/09/1064 e MEMO/09/309). As regras do roaming de 2009 são aplicáveis até ao final de Junho de 2012.

Para mais informações, visitar o sítio Web da Comissão Europeia dedicado ao roaming:

http://ec.europa.eu/information_society/activities/roaming/index_en.htmTable

Sítio Web da Agenda Digital: http://ec.europa.eu/digital-agenda

Sítio Web de Neelie Kroes: http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/kroes/

Acompanhe Neelie Kroes no Twitter: http://twitter.com/neeliekroeseu

Contactos :

Jonathan Todd (+32 2 299 41 07)

Linda Cain (+32 2 299 90 19)

ANEXO

Novos preços máximos (sem IVA) a retalho — de 1 de Julho de 2011 a 30 de Junho de 2012

Chamadas vocais em roaming

Chamadas efectuadas

35 cents

Chamadas recebidas

11 cents

Mensagens de correio vocal em roaming

Recepção de mensagens de correio vocal

Gratuita

Preços máximos grossistas de dados em roaming

1 megabyte carregado ou descarregado

50 cents


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