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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Os líderes da UE aprovam o plano da Comissão para a integração dos ciganos

Bruxelas, 24 de Junho de 2011 – O quadro da União Europeia para a elaboração de estratégias nacionais de integração dos ciganos proposto pela Comissão Europeia (IP/11/400, MEMO/11/216) foi aprovado ao mais alto nível político. Os líderes europeus hoje reunidos em Bruxelas apoiaram um plano que visa pôr termo à exclusão secular de que é vítima a minoria cigana do nosso continente. Ao abrigo deste quadro para a elaboração de estratégias nacionais de integração dos ciganos, cada um dos 27 Estados-Membros da UE explicará como tenciona melhorar a situação das comunidades ciganas mais vulneráveis que vivem no seu território. Os Estados-Membros terão de intervir em quatro domínios fundamentais para conseguir uma maior integração social e económica – educação, emprego, saúde e habitação – e estabelecer medidas adaptadas à dimensão da sua população cigana. Para apoiar os esforços envidados a nível nacional, a UE disponibiliza financiamento e um quadro jurídico sólido para combater a discriminação. Os governos podem apresentar as suas estratégias nacionais até ao final de 2011. A Comissão Europeia procederá seguidamente à sua avaliação e apresentará um relatório na próxima Primavera.

Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissária encarregada da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, declarou: «O acordo hoje alcançado constitui um grande passo em frente para milhões de ciganos em toda a Europa. A UE envia um sinal forte: a exclusão dos ciganos não é compatível com os nossos valores sociais e o nosso modelo económico.

Os líderes europeus assumiram um compromisso sem precedentes no sentido de melhorar a integração dos ciganos e gostaria de agradecer à Presidência húngara, em particular, pela sua determinação em obter este compromisso. Congratulo-me também com a cooperação de outros organismos internacionais experientes, como o Conselho da Europa, que está a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades locais e regionais em toda a Europa com vista à integração dos ciganos.

Chegou o momento de passar das palavras à acção. O quadro da UE não pode ter êxito sem o apoio firme e constante de todos os Estados-Membros. Aguardo com impaciência para poder observar de que forma cada governo nacional tenciona alcançar uma melhor integração das comunidades ciganas no seu país.»

László Andor, Comissário da UE responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, sublinhou a importância de uma acção imediata para integrar os ciganos, tendo declarado: «A situação dos povos ciganos na Europa piorou; por esta razão precisamos urgentemente de passar das esperanças e aspirações às acções concretas com verdadeiro impacto no terreno.

O apoio que os líderes europeus hoje manifestam ao quadro da UE constitui um passo importante que mostra que a Europa não aceita a exclusão social e económica de milhões de ciganos. As estratégias nacionais que, espero, serão ambiciosas e realistas, podem agora arrancar».

Acrescentou ainda: «Os representantes dos ciganos podem desempenhar um papel significativo para que as estratégias de integração desta minoria sejam adequadas e aplicadas de modo efectivo. O acompanhamento será crucial para garantir a aplicação efectiva das estratégias nacionais e assegurar que os recursos afectados à integração dos ciganos cheguem verdadeiramente ao beneficiário final».

Contexto

Os 10 a 12 milhões de ciganos da Europa continuam a ser vítimas de discriminação, de exclusão e de negação dos seus direitos, enquanto os governos perdem receitas e produtividade ao desperdiçar potenciais talentos. É imperativo melhorar a integração económica e social dos ciganos; contudo, para que a acção seja eficaz, impõe-se a concertação a todos os níveis, a fim de combater as múltiplas causas da exclusão.

Muitos dos domínios em que a integração do ciganos pode ser melhorada - como a educação, o emprego, a saúde e a habitação - são principalmente da competência nacional ou regional. No entanto, a UE tem um importante papel a desempenhar na coordenação das medidas tomadas pelos Estados-Membros e na ajuda que pode dar na utilização dos instrumentos financeiros, incluindo o Fundo Social e os outros fundos estruturais. Por outro lado, apoia também os esforços envidados noutros organismos, como o Conselho da Europa.

Em 5 de Abril de 2011, a Comissão apresentou um quadro da UE para a elaboração de estratégias nacionais de integração dos ciganos (IP/11/400, MEMO/11/216), que servirá de fio condutor para as políticas nacionais relativas aos ciganos e contribuirá para a mobilização dos fundos da UE de apoio aos esforços de integração. Este quadro articula-se em torno de quatro pilares: o acesso à educação, ao emprego, aos cuidados de saúde e à habitação. Os Estados‑Membros devem estabelecer metas nacionais em matéria de integração dos ciganos que reflictam a importância da comunidade cigana no seu território e o estado actual das suas políticas de integração.

Como estabelecido neste quadro da UE, os Estados-Membros terão de apresentar estratégias nacionais relativas aos ciganos até ao final de 2011. Devem especificar a forma como tencionam contribuir para alcançar os objectivos globais da UE em termos de integração dos ciganos. A Comissão avaliará as estratégias nacionais e apresentará o seu relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu na Primavera de 2012. Este exercício repetir-se-á anualmente, dando origem a um exame periódico dos progressos efectuados a nível nacional na aplicação do quadro da UE.

No Verão de 2010, a Comissão Europeia defendeu publicamente que os ciganos eram cidadãos da União e deviam beneficiar plenamente dos seus direitos e respeitar escrupulosamente as suas obrigações por força do direito da UE (SPEECH/10/428 e MEMO/10/502).

Para mais informações:

A União Europeia e as pessoas de etnia cigana :

http://ec.europa.eu/roma

Sala de imprensa da Direcção-Geral da Justiça:

http://ec.europa.eu/justice/news/intro/news_intro_en.htm

Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Sítio Web do Alargamento, Assuntos Sociais e Inclusão:

http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=466&langId=pt

Página Web de László Andor, Comissário Europeu responsável pelo Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/andor/index_en.htm

Contactos :

Matthew Newman (+32 2 296 24 06)

Cristina Arigho (+32 2 298 53 99)

Maria Javorova (+32 2 299 89 03)

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)


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