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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

A Comissão intensifica os seus esforços de luta contra a fraude no que respeita ao orçamento da UE

Bruxelas, 24 de Junho – Só em 2009, foram notificados pelos Estados‑Membros casos de suspeitas de fraude envolvendo fundos da UE no montante de 280 milhões de euros. Embora este valor represente menos de 0,2 % do orçamento total da UE, a Comissão está decidida a intensificar a luta contra a fraude. Neste contexto, a Comissão adoptou hoje a sua nova estratégia de luta contra a fraude, a fim de actualizar e modernizar as suas políticas neste domínio. A estratégia propõe um conjunto de medidas que permitirão à Comissão gerir ou fiscalizar os fundos da UE, a todos os níveis e em todos os sectores, utilizando os melhores instrumentos possíveis para prevenir e detectar as fraudes contra o orçamento da UE. Esta nova estratégia abrangerá todo o «ciclo antifraude», ou seja, desde a prevenção e detecção da fraude numa fase precoce até à investigação, aplicação de sanções e recuperação dos fundos indevidamente utilizados. Aplicar-se-á tanto ao lado das receitas como ao das despesas do orçamento da UE, mesmo quando o orçamento é parcialmente gerido pelos Estados‑Membros da UE. A estratégia hoje aprovada é acompanhada de um plano de acção da UE para a luta contra o contrabando de cigarros e bebidas alcoólicas ao longo da fronteira oriental da União.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Luta contra a Fraude, declarou: «Temos a obrigação para com os contribuintes da UE de assegurar uma utilização óptima do orçamento da União. Para tal, devemos dar o exemplo ao garantir que os fundos da UE chegam aos beneficiários certos e são gastos para os fins a que se destinam. A estratégia de luta contra a fraude é um elemento essencial para melhorar a eficiência orçamental, desde o início da cadeia até aos beneficiários dos fundos. Um primeiro resultado desta nova abordagem é o plano de acção contra o contrabando de cigarros e bebidas alcoólicas ao longo da fronteira oriental da UE. Os Estados‑Membros e a UE perdem todos os anos milhares de milhões de euros de receitas fiscais e aduaneiras devido ao comércio ilícito de cigarros. Temos de tomar todas as medidas possíveis para pôr termo a esta actividade ilegal tão onerosa.»

Contexto

Características principais:

As estratégias específicas hoje propostas pela Comissão serão concebidas de modo a abranger o trabalho dos responsáveis pelos projectos, gestores financeiros e auditores da Comissão encarregados de gerir os fundos da UE, designadamente os fundos estruturais e o Fundo Europeu das Pescas.

Será adoptada uma abordagem mais sistemática da luta contra a fraude lesiva do orçamento da UE graças a novas ferramentas informáticas que permitem melhorar as capacidades de auditoria e controlo da Comissão, podendo essa abordagem ser alargada para além dos serviços actuais.

A Comissão propõe igualmente reforçar o papel do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), ao melhorar a assistência que este organismo presta já aos serviços da Comissão quando estes são confrontados com casos de fraude contra o orçamento da UE. Com a sua proposta, a Comissão decidiu também intensificar a comunicação relativa às sanções aplicáveis aos autores de fraudes ou aos beneficiários de fundos da UE utilizados indevidamente.

Numa perspectiva regional, o primeiro resultado da estratégia de luta contra a fraude é o plano de acção contra o contrabando de cigarros e bebidas alcoólicas ao longo da fronteira oriental da UE, hoje apresentado. Este plano de acção propõe acções específicas que abrangem desde o reforço das capacidades nos dois lados da fronteira e a implantação de unidades móveis devidamente formadas e de novo equipamento ao longo da fronteira (instrumentos de reconhecimento automático, scanners, dispositivos de visão nocturna, etc.), até à revisão do modo como as sanções aduaneiras são aplicadas actualmente em toda a UE e à melhoria da cooperação internacional, em especial com os vizinhos da UE a Leste. Os Estados‑Membros e a UE perdem todos os anos mais de 10 mil milhões de euros de receitas fiscais e aduaneiras devido ao contrabando de cigarros e bebidas alcoólicas.

Prevê-se que as medidas hoje propostas no âmbito da estratégia de luta contra a fraude sejam postas em vigor até 2014.

A estratégia de luta contra a fraude inscreve-se numa abordagem global de combate à fraude e à corrupção e vem complementar iniciativas recentes lançadas pela Comissão, como a reforma do Organismo Europeu de Luta Antifraude (IP/11/321, MEMO/11/176), a comunicação sobre a protecção dos interesses financeiros da UE pelo direito penal e os inquéritos administrativos (IP/11/644 e MEMO/11/343) e a comunicação sobre a luta contra a corrupção na UE (IP/11/678 e MEMO/11/376). Responde igualmente à necessidade identificada aquando da preparação do novo quadro financeiro plurianual, que será apresentado na próxima semana, de incluir medidas antifraude adequadas em todas as políticas da UE.

Para mais informações:

MEMO/11/454

Comunicação sobre a estratégia de luta contra a fraude

Plano e acção contra o contrabando de cigarros e bebidas alcoólicas ao longo da fronteira oriental da UE, apresentado hoje pela Comissão.

Página Web de Algirdas Šemeta, Comissário europeu responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/semeta/index_en.htm

Contactos :

David Boublil (+32 2 296 55 73)

Maud Scelo (+32 2 298 15 21)


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