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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Conselho Europeu: a Comissão prosseguirá e intensificará os seus trabalhos sobre a política de migração e asilo

Bruxelas, 24 de Junho de 2011 – A Comissão Europeia congratula-se com as conclusões hoje adoptadas pelo Conselho Europeu sobre questões relacionadas com o asilo e a migração.

«Estou muito satisfeita com a atenção prestada pelo Conselho Europeu às questões relacionadas com o asilo, a migração, a liberdade de circulação de pessoas e as fronteiras. Na verdade, estes temas vão influenciar o futuro da Europa e existe uma necessidade clara de orientação política para desenvolver ainda mais uma forte política comum.

Em primeiro lugar, gostaria de sublinhar o empenhamento político em intensificar as negociações em curso sobre as propostas legislativas em matéria de asilo, que visam a criação até 2012 de um Sistema Europeu Comum de Asilo. A Europa precisa de um sistema comum de asilo que seja eficiente, mas que ao mesmo tempo garanta uma protecção efectiva às pessoas que fogem a perseguições e à violência. Graças a esta mensagem clara do Conselho Europeu, estou confiante em que podemos atingir o nosso objectivo no prazo estabelecido.

O reconhecimento por parte dos dirigentes europeus de que a livre circulação das pessoas constitui um princípio essencial da União Europeia e um direito fundamental tem a maior importância, uma vez que confirma a necessidade de proteger Schengen, um espaço sem fronteiras internas. Os controlos efectivos das fronteiras são um requisito prévio essencial para salvaguardar a integridade de Schengen no futuro. A Comissão responderá ao apelo do Conselho Europeu através da criação de um sistema eficaz e fiável de acompanhamento e avaliação e de um mecanismo de protecção. Esse mecanismo poderá ser usado em circunstâncias muito excepcionais, em situações em que o funcionamento global da cooperação Schengen possa estar em risco.

Por último, congratulo-me com o empenhamento do Conselho Europeu no lançamento de diálogos sobre a migração com os países do Sul do Mediterrâneo, diálogos que abordarão todos os aspectos da migração, mobilidade e segurança. A Comissão está determinada a iniciar estes diálogos construtivos, num esforço para apoiar estes países na sua transição para a democracia e promover a migração e a mobilidade de forma que as duas partes beneficiem», declarou a Comissária para os Assuntos Internos, Cecilia Malmström.

As recentes iniciativas da Comissão no domínio da política de asilo e migração prepararam o terreno para as discussões entre os Chefes de Estado e de Governo da UE. Na sequência das conclusões do Conselho Europeu, a Comissão vai agora centrar-se nos seguintes aspectos:

1- Assegurar que o sistema europeu comum de asilo fica concluído até 2012

O Conselho Europeu enviou um sinal claro ao apelar à concretização de um Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) justo e protector até 2012.

  • A Comissão continuará a apoiar os esforços do Conselho e do Parlamento Europeu para se conseguir rapidamente um acordo sobre o pacote global do asilo. As propostas alteradas das Directivas relativas aos Procedimentos de Asilo e às Condições de Acolhimento, recentemente adoptadas pela Comissão (IP/11/665 e MEMO/11/365), deverão facilitar as negociações entre os dois co-legisladores e permitir realizar progressos em relação aos outros instrumentos do SECA.

2- Reforçar a gestão das fronteiras externas – garantir a livre circulação de pessoas

É necessário manter níveis de segurança elevados nas nossas fronteiras externas, simplificando ao mesmo tempo a passagem das fronteiras para as pessoas que viajam ou imigram legalmente para a União Europeia.

  • A Comissão protegerá o objectivo de Schengen como um espaço sem controlos nas fronteiras internas. Para além do estabelecimento de um sistema de acompanhamento e avaliação mais rigoroso destinado a controlar a correcta aplicação do acervo de Schengen, a Comissão iniciou uma reflexão sobre um mecanismo de protecção de Schengen para fazer face a situações críticas quando um Estado-Membro não consiga cumprir as suas obrigações nas fronteiras ou quando uma parte específica da fronteira fica sujeita a grande pressão. A possibilidade de reintroduzir temporariamente controlos nas fronteiras poderá ser incluída no mecanismo de avaliação de Schengen, como medida de último recurso e obedecendo a condições rigorosas. A Comissão está pronta para apresentar a sua proposta no início do Outono.

  • Perto do final do ano (Dezembro) a Comissão apresentará propostas legislativas relativas a um Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR), com vista a assegurar o intercâmbio entre Estados‑Membros vizinhos de informações operacionais em tempo real sobre todos os incidentes ocorridos nas fronteiras externas. O sistema deverá estar operacional até 2013.

  • A Comissão continuará também a desenvolver um sistema integrado de gestão das fronteiras que utilize intensivamente as novas tecnologias. A criação de um sistema europeu de entrada/saída, que garanta a disponibilidade dos dados sobre a passagem das fronteiras por nacionais de países terceiros para as autoridades responsáveis pelos controlos nas fronteiras e pela imigração, bem como de um programa de viajantes registados, que permita aos nacionais de países terceiros recorrerem a controlos automáticos nas fronteiras, facilitando desta forma o acesso à UE, será abordada numa comunicação prevista para o próximo Outono. A esta comunicação seguir‑se‑ão propostas legislativas na Primavera de 2012.

3- Promover a cooperação com países terceiros

Os últimos acontecimentos em toda a zona do mar Mediterrâneo exigem uma abordagem coerente e a UE deve estar preparada para ajudar, cooperar e oferecer perspectivas.

  • A Comissão está disposta a encetar Diálogos sobre a migração, a mobilidade e a segurança com a Tunísia, Marrocos e o Egipto. Estes diálogos prepararão o caminho para a conclusão de parcerias de mobilidade que reúnam todas as medidas necessárias para gerir a migração e a mobilidade de forma mutuamente benéfica. A promoção de contactos pessoais e a oferta de melhores oportunidades a estudantes, investigadores e empresários para viajarem entre a UE e os seus parceiros no outro lado do Mediterrâneo podem constituir contributos importantes para o desenvolvimento socioeconómico de toda a região. No futuro poderão ser considerados mais países, incluindo a Líbia, quando estiverem preenchidas as condições adequadas (IP/11/629 e MEMO/11/330).

  • Em Novembro de 2011, a Comissão apresentará a avaliação da abordagem global da migração e o seu futuro desenvolvimento. O objectivo consiste em desenvolver uma abordagem europeia global para tratar as questões da migração nas suas relações com países terceiros e abordar conjuntamente os diferentes domínios de intervenção relacionados com o desenvolvimento, assuntos sociais e emprego, relações externas e assuntos internos. Desta forma poderemos reforçar o diálogo e a cooperação operacional com os nossos parceiros, quer numa perspectiva a longo prazo, quer para dar uma resposta rápida às crises e às situações de emergência.

Contexto

Em 4 de Maio de 2011, a Comissão adoptou uma Comunicação sobre a migração que apresenta os elementos de uma política de migração abrangente, aborda a crise actual nos países do Sul do Mediterrâneo e apresenta também as questões ligadas à migração e ao asilo numa perspectiva a mais longo prazo (IP/11/532 e MEMO/11/273).

Para mais informações

Página Web de Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_en.htm

Página Web da DG Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/index_en.htm

Contactos:

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)


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