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A Comissão e o Parlamento Europeu lançam o Registo de Transparência Comum para mostrar quem procura influenciar a política Europeia

Commission Européenne - IP/11/773   23/06/2011

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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

A Comissão e o Parlamento Europeu lançam o Registo de Transparência Comum para mostrar quem procura influenciar a política Europeia

Bruxelas, 23 de Junho de 2011 – Num esforço para promover a transparência do processo de tomada de decisões na UE, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia lançam hoje um registo público comum em matéria de transparência, que fornece um volume de informações sem precedentes sobre quem pretende influir na política Europeia.

O novo registo substitui o registo criado pela Comissão em 2008, que já contém mais de 4 000 organizações. Estas serão progressivamente transferidas para o Registo de Transparência Comum nos próximos 12 meses. Por outro lado, alarga o seu âmbito de aplicação para além dos tradicionais representantes de grupos de interesses para incluir escritórios de advogados, ONG, grupos de reflexão – de facto, qualquer organização ou trabalhador não assalariado que procure influenciar a elaboração e execução das políticas da UE. Trata-se de um passo essencial rumo ao objectivo da UE de uma democracia mais participativa.

Para se inscreverem, estas entidades terão também de fornecer mais informações do que anteriormente, tal como o volume de pessoal envolvido em actividades de lobbying, as principais propostas legislativas que tenham apoiado, bem como o montante de financiamento que receberam da UE.

Ao subscreverem o Registo de Transparência, as organizações comprometem-se a respeitar um código de conduta comum, por exemplo, a identificarem-se sempre pelo nome e a indicarem a entidade para que trabalham, bem como a não obterem informações de forma desonesta. Prevê-se igualmente um mecanismo de queixas e medidas a aplicar a quem infrinja o código de conduta.

O Vice-Presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič, declarou: «Trata-se de uma boa notícia para a transparência do processo de elaboração de políticas na Europa. Todas as organizações, quer se trate de associações comerciais ou profissionais, ONG, grupos de reflexão ou outras que não tenham nada a esconder serão incluídas no registo, facultando ao público e às instituições informações acerca do seu trabalho. Todos aqueles que não figuram no registo deverão ser interrogados sobre o motivo por que não podem ser transparentes — e verão o seu trabalho diário dificultado pelo facto de não estarem registados, nomeadamente através das exigências do Parlamento Europeu. Felicito-me por o Conselho estar também agora disposto a assumir um papel activo no registo. Com o novo código de conduta dos Comissários e agora com este registo comum de transparência, definimos parâmetros de referência para muitas outras capitais na Europa e no mundo.»

Diana Wallis, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, declarou: «Tenho o sentimento de que atingimos finalmente a meta que o nosso grupo de trabalho se fixou há vários anos e hoje, com o lançamento deste registo comum de representantes de interesses pela Comissão e o Parlamento, espero que possamos contribuir para inculcar uma cultura de transparência mais sólida em Bruxelas.»

«Até agora pode ter havido alguma confusão. A partir de agora não pode haver nenhuma: um registo, um lugar para se inscrever. E para todos os que desejem participar no processo de elaboração de políticas da UE, este registo também demonstra que as nossas instituições estão a trabalhar conjuntamente. É por isso que me congratulo com o facto de o Conselho ter anunciado a vontade de se juntar a nós. Juntos estamos a dar um grande passo na direcção certa. Gostaria ainda de agradecer ao Vice-Presidente Maroš Šefčovič os seus métodos de trabalho abertos e de cooperação no decurso destas negociações.»

Sítio Web do Registo de Transparência:

http://europa.eu/transparency-register

MEMO/11/446

O que outros dizem:

Jana Mittermaier, Chefe do Gabinete de Bruxelas da Transparency International

«A Transparency International acolhe com satisfação o novo Registo de Transparência, como um novo passo na boa direcção e incentiva a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu a tomarem novas medidas na direcção certa. O novo registo constitui um marco importante para uma maior transparência em torno das actividades dos grupos de interesse na UE. Todavia, este só será eficaz se for utilizado correctamente e no espírito do código de conduta que o acompanha. O novo registo constitui um teste do empenhamento de todas as partes envolvidas numa maior transparência na acção dos grupos de interesse.»

José Laloum, Presidente da EPACA: European Public Affairs Consultancies Association

«O êxito do registo interessa claramente às nossas actividades e instamos a Comissão e o Parlamento a garantirem que há vantagens claras, em termos de acesso, participação e consulta, de ser registado.»

Richard Linning, Presidente da IPRA: International Public Relations Association

«A IPRA, a Associação Internacional de Relações Públicas, congratula-se com o lançamento de um Registo de Transparência Comum. Os seus objectivos correspondem ao nosso próprio código deontológico com 50 anos de antiguidade, que foi recentemente relançado numa linguagem mais clara e em mais de 25 línguas. Esperamos que o novo registo racionalize o acesso aos funcionários da Comissão e aos deputados europeus.»

Lyn Trytsman-Gray, Presidente da SEAP: Society of European Affairs Professionals

«A SEAP acolhe com satisfação o lançamento de um registo de transparência comum para o Parlamento Europeu e a Comissão, que o SEAP desde há muito apoiou. A transparência e a confiança estão no centro de um bom processo de tomada de decisões e da correcta actividade dos grupos de interesse. Existem, contudo, alguns domínios que ainda requerem atenção e colaboraremos estreitamente com a Comissão para que sejam tratados

Contactos :

Antonio Gravili (+32 2 295 43 17)

Marilyn Carruthers (+32 2 299 94 51)


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