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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão Europeia pretende modernizar a Directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

Bruxelas, 22 de Junho de 2011 — A Comissão Europeia lança uma consulta das partes interessadas com o objectivo de modernizar a Directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Directiva 2005/36/CE).

Michel Barnier, Comissário responsável pelo mercado interno, afirmou: «actualizar a Directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais constitui uma das prioridades do Acto para o Mercado Único e contribuirá para tornar a economia europeia mais competitiva, incentivando, ao mesmo tempo, o crescimento e a criação de empregos. Temos de fazer com que os profissionais se possam deslocar mais facilmente para onde existem possibilidades de emprego. Iremos analisar, durante este processo, uma série de questões importantes, nomeadamente a criação de uma carteira profissional para as profissões interessadas, e a melhoria dos requisitos de formação de determinadas profissões.»

O Livro Verde propõe possíveis medidas futuras que se inspiram nos êxitos anteriores, desenvolvendo, simultaneamente, novas abordagens para impulsionar a mobilidade:

Por exemplo, a criação de uma carteira profissional, vinculada ao sistema de Informação do Mercado Interno (IMI), poderia facilitar consideravelmente o reconhecimento num outro Estado-Membro das qualificações dos profissionais. Uma carteira profissional emitida por uma autoridade competente no Estado-Membro de origem do profissional poderia assim permitir-lhe comprovar as suas credenciais (posse das qualificações necessárias, autorização para o exercício) junto dos consumidores, empregadores e outras entidades competentes num outro Estado-Membro.

De igual forma, as partes interessadas são convidadas a pronunciarem-se sobre a eventual criação de novas plataformas comuns para facilitar a mobilidade dos profissionais onde não exista um reconhecimento automático, ao desenvolver conjuntos de critérios em matéria de qualificação profissional acordados em comum. Estes poderiam ser utilizados para reduzir as diferenças nos requisitos de formação.

Além disso, os requisitos mínimos de formação de determinadas profissões (por exemplo, algumas profissões no sector da saúde e arquitectos) poderiam ser objecto de uma reforma. Para o efeito, poderão revelar-se necessários certos ajustamentos quanto à duração e ao conteúdo da formação, bem como uma eventual modificação dos conhecimentos linguísticos para as profissões no sector da saúde. Tal permitiria também reforçar a legitimidade do reconhecimento automático das qualificações.

As partes interessadas são convidadas a responder à consulta até 20 de Setembro de 2011. Subsequentemente a Comissão irá organizar uma conferência de alto nível, em 7 de Novembro de 2011. Está prevista para Dezembro de 2011 a apresentação de uma proposta legislativa.

Contexto

O intuito do Livro Verde é recolher a opinião das partes interessadas sobre a modernização da Directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Directiva 2005/36/CE).

O objectivo principal desta iniciativa é facilitar a mobilidade dos cidadãos da UE por motivos profissionais. É uma das doze alavancas de crescimento propostas no Acto para o Mercado Único da Comissão (PI/11/469). O Livro Verde vem na sequência do relatório elaborado sobre o funcionamento concreto da Directiva (PI/10/1367) e da primeira consulta pública de carácter técnico lançada em Janeiro de 2011 (PI/11/14). Em finais de Junho serão publicados um relatório de avaliação final, bem como uma síntese das respostas à primeira consulta.

O documento de consulta pode ser consultado no endereço:

http://ec.europa.eu/internal_market/consultations/2011/professional_qualifications_directive_en.htm

Ver igualmente o MEMO/11/438

Informações suplementares:

http://ec.europa.eu/internal_market/qualifications/index_en.htm

Contactos:

Chantal Hughes +32 2 296 44 (50)

Catherine Bunyan (+32 2 299 65 12)

Carmel Dunne (+32 2) 299 88 94


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