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Auxílios estatais: a Comissão lança uma consulta sobre o apoio à indústria cinematográfica

European Commission - IP/11/757   20/06/2011

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Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

Auxílios estatais: a Comissão lança uma consulta sobre o apoio à indústria cinematográfica

Bruxelas, 20 de Junho de 2011 – A Comissão Europeia lançou uma consulta pública que constitui o primeiro passo de uma revisão dos critérios utilizados para aplicar as regras da UE em matéria de auxílios estatais ao apoio financeiro concedido pelos Estados-Membros à produção e distribuição de obras cinematográficas. A Comunicação sobre a indústria cinematográfica já tem dez anos. A Comissão publicou um documento de reflexão que identifica aspectos a debater, como a concorrência para atrair grandes produções cinematográficas através da concessão de auxílios estatais e o apoio a actividades diferentes da produção. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações até 30 de Setembro de 2011.

O Vice-Presidente da Comissão responsável pela política da concorrência, Joaquín Almunia, declarou: «Antes de estabelecer as futuras regras em matéria de auxílios estatais neste importante sector, os meus colegas e eu pretendemos reunir pontos de vista acerca de qual deve ser o objectivo comum europeu de tais apoios. Por exemplo, uma corrida às subvenções para atrair grandes produções cinematográficas dos EUA compromete a eficácia dos auxílios destinados a financiar obras cinematográficas europeias mais pequenas? O âmbito das nossas regras deve ir para além do incentivo à produção de mais filmes? São necessários apoios para encorajar cineastas a explorarem as possibilidades da revolução digital? Só quando tivermos uma visão mais clara das questões deste tipo podemos começar a desenvolver regras adequadas em matéria de auxílios estatais.»

As questões para debate na consulta incluem:

  • concorrência entre alguns Estados Membros que utilizam os auxílios estatais como meio de atrair o investimento de grandes empresas estrangeiras de produção cinematográfica, principalmente dos Estados Unidos

  • apoio a outras actividades para além da produção cinematográfica e televisiva (como a distribuição de filmes e a projecção digital)

  • requisitos de territorialização das despesas impostos por regimes de auxílios estatais à produção cinematográfica e

  • se as regras em matéria de auxílios estatais específicas do sector audiovisual podem ou devem adaptar-se a novas tecnologias, a novos conceitos criativos e à evolução do comportamento dos consumidores.

Os Estados-Membros da UE disponibilizam um valor estimado em 2,3 mil milhões de EUR por ano para apoio à produção cinematográfica: 1,3 mil milhões de EUR em subvenções e empréstimos em condições favoráveis e mil milhões de EUR em incentivos fiscais. Cerca de 80 % deste valor destina-se à produção cinematográfica. França, Reino Unido, Alemanha, Itália e Espanha oferecem a maioria deste apoio financeiro.

A consulta da Comissão vem na sequência da prorrogação dos critérios de apreciação dos auxílios estatais existentes em Janeiro de 2009 (IP/09/138) até 31 de Dezembro de 2012. A apreciação da Comissão dos auxílios à produção cinematográfica baseia-se actualmente nas regras em matéria de auxílios estatais estabelecidas na Comunicação de 2001 sobre a indústria cinematográfica (IP/01/1326). Relativamente a outros tipos de apoio à indústria cinematográfica, a Comissão baseia-se frequentemente na Comunicação sobre a indústria cinematográfica para apreciar as medidas à luz do artigo 107.º, n.º 3, alínea d), do Tratado sobre o Funcionamento da UE, que permite a concessão de auxílios para promover a cultura.

Ver Memo/11/428 relativamente a perguntas e respostas sobre o lançamento da revisão.

O documento de reflexão e outras informações acerca da consulta pública estão publicados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/competition/consultations/2011_state_aid_films/index_en.html

As respostas devem ser enviadas até 30 de Setembro de 2011 para:

Stateaidgreffe@ec.europa.eu

Antecedentes

A vigente Comunicação sobre a indústria cinematográfica (ver IP/01/1326) estabelece os seguintes critérios para que os auxílios estatais deste tipo possam beneficiar da derrogação cultural à proibição geral da concessão de auxílios estatais estabelecida no Tratado:

  • o auxílio deve conformar-se com as disposições do Tratado (por exemplo, não deve afectar o funcionamento do mercado interno)

  • o auxílio deve apoiar um produto cultural. Cada Estado-Membro deve velar por que o conteúdo da produção que é objecto do auxílio seja cultural, segundo critérios nacionais verificáveis (em conformidade com o princípio da subsidiariedade).

  • O produtor deve ter a liberdade de despender pelo menos 20 % do orçamento do filme noutros Estados-Membros, sem que por tal facto o auxílio previsto no regime sofra qualquer redução.

  • a intensidade do auxílio não deve, em princípio, ser superior a 50 % do orçamento de produção, excepto no caso de filmes difíceis e de orçamento reduzido

  • o auxílio não deve conceder suplementos de auxílio a actividades específicas de produção (como a pós-produção).

Contactos :

Amelia Torres (+32 2 295 46 29)

Maria Madrid Pina (+32 2 295 45 30)


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