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Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

113 milhões de euros para o programa a favor das pessoas mais necessitadas em 2012

Bruxelas, 20 de Junho de 2011 – O montante global da dotação para 2012 do programa de fornecimento de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas na União Europeia foi fixado em 113 milhões de euros, tendo sido determinada a repartição precisa por Estado-Membro [ver anexos]. Trata-se de uma redução substancial relativamente aos 500 milhões de euros concedidos nos últimos anos, que se deve a um acórdão do Tribunal de Justiça de Abril segundo o qual o actual regulamento exige que os géneros alimentícios no âmbito deste regime sejam provenientes das existências de intervenção da UE. Em 2012 , por conseguinte, o regime basear-se-á exclusivamente nas existências de intervenção disponíveis (162 000 toneladas de cereais e 54 000 toneladas de leite em pó desnatado).

A Comissão apercebeu-se deste problema potencial e propôs uma alteração do regime já em 2008. Apesar do apoio do Parlamento Europeu, a proposta ficou bloqueada no Conselho. A fim de fazer avançar o processo, a Comissão decidiu apresentar uma proposta revista no passado mês de Setembro. Infelizmente, também esta última ficou bloqueada no Conselho.

Se bem que a União Europeia goze, em média, de um dos níveis de vida mais elevados do mundo, alguns dos seus habitantes não têm capacidade para se alimentarem adequadamente. Segundo as estimativas, há na UE 43 milhões de pessoas em risco de pobreza alimentar, ou seja, sem possibilidade de acesso a uma refeição completa de dois em dois dias. O programa a favor das pessoas mais necessitadas financia o fornecimento de géneros alimentícios a estas pessoas e famílias especialmente vulneráveis que se encontram em dificuldades. Em 2009 foram distribuídas mais de 440 000 toneladas de produtos a 18 milhões de pessoas, em 19 Estados-Membros. As organizações caritativas e ONG contam com a contribuição da UE para ajudar estas pessoas necessitadas. É fundamental, por conseguinte, encontrar rapidamente uma forma de resolver os problemas existentes e poder utilizar o dinheiro disponível.

Dacian Cioloș, Comissário responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural, sublinha a importância deste regime. «Continuamos politicamente empenhados neste regime, cuja importância é reconhecida por inúmeras organizações caritativas e ONG em toda a UE. Temos, por conseguinte, de encontrar uma forma de o manter a médio e longo prazo que esteja claramente em conformidade com a situação jurídica. A solução mais simples seria que os Estados-Membros aceitassem a proposta apresentada, que já tem o apoio político do Parlamento Europeu.»

Antecedentes

O programa de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas da Comunidade («o programa») está em curso desde Dezembro de 1987, altura da adopção pelo Conselho de disposições relativas à entrega de produtos agrícolas provenientes de existências de intervenção pública aos Estados-Membros que desejam utilizá-los a título de ajuda alimentar para as pessoas mais necessitadas da Comunidade.

No intuito de assegurar a continuidade do abastecimento, o programa foi alterado em meados dos anos 90, para completar as existências de intervenção com compras no mercado. Esta medida deveria ser uma mera solução de recurso, a aplicar em situação de carência de certos produtos. A intervenção permaneceria na base deste programa «até as existências serem reduzidas a um nível normal». Em consequência das reformas da política agrícola comum (PAC) em curso, a intervenção retomou gradualmente o papel de rede de segurança.

O programa é financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA). O seu orçamento aumentou de pouco menos de 100 milhões de euros em 1987 para 500 milhões de euros em 2009 e anos seguintes. A participação no programa é voluntária; em 2012 o número de Estados-Membros participantes era de 20.

Os Estados-Membros que desejam participar no programa comunicam todos os anos à Comissão as suas necessidades, em termos de quantidades de produtos disponíveis nas existências de intervenção. Com base nessas comunicações e nos dados Eurostat sobre a pobreza, a Comissão fixa o limite máximo orçamental para cada Estado-Membro e a lista de produtos a retirar das existências de intervenção ou a comprar no mercado com o orçamento atribuído.

Sempre que se recorra às existências de intervenção, efectuam-se concursos para a conversão ou troca destes bens (por exemplo, trigo) por produtos transformados da mesma «família» (por exemplo, farinha ou massas). Estes produtos são distribuídos aos mais necessitados a título de ajuda alimentar sob forma de cabazes de alimentos ou de refeições em centros geridos por organizações caritativas e outros organismos competentes, designados pelos Estados-Membros. O programa financia o fornecimento de géneros alimentícios a indivíduos e famílias especialmente vulneráveis que se encontram em dificuldades.

As reformas sucessivas da PAC criaram um sistema muito mais assente no mercado, com níveis de existências de intervenção muito inferiores. Reconhecendo o problema potencial que isto poderia constituir para o regime de ajuda aos necessitados, a Comissão publicou já em 2008 uma proposta de adaptação do regime (nomeadamente medidas para facilitar o acesso aos produtos no mercado). Esta proposta, no entanto, foi bloqueada no Conselho, com a oposição de seis Estados-Membros.

Em Setembro de 2010, a Comissão apresentou uma proposta revista (igualmente destinada a ter em conta o Tratado de Lisboa) – ver IP/10/1141. Esta última, no entanto, continua bloqueada no Conselho.

O Parlamento Europeu emitiu em 2009 um «Parecer» sobre a proposta de 2008, mas não se pronunciou (ainda) sobre a proposta de 2010.

O Tribunal de Justiça pronunciou-se em 13 de Abril de 2011 sobre uma reclamação apresentada pela Alemanha contra o regime de ajuda aos necessitados em 2009 , condenando a Comissão e afirmando, essencialmente, que a maior parte dos alimentos fornecidos no âmbito do programa deveria ser proveniente das existências de intervenção.

Os planos anuais são geralmente adoptados em Setembro. Esta adopção «precoce» tem por objectivo dar mais algum tempo aos Estados-Membros e às organizações caritativas para encontrarem fontes alternativas de géneros alimentícios, dado o corte brusco dos recursos.

Mais informações:

  • Para documentação e outras informações sobre o programa de distribuição de alimentos às pessoas mais necessitadas, consultar: http://ec.europa.eu/agriculture/markets/freefood/index_en.htm

  • Anexo 1: Meios financeiros colocados à disposição para a execução do plano para 2012 em cada Estado-Membro

  • Anexo 2: Quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção da Comunidade para distribuição nos Estados-Membros no âmbito do plano para 2012

ANEXO I: Meios financeiros colocados à disposição para a execução do plano para 2012 em cada Estado-Membro (EUR)

Estado-Membro

Distribuição

Belgique/België

2 795 058

България

4 183 873

Česká republika 

122 600

Eesti

718 782

Éire/Ireland

1 304 105

Elláda

4 805 742

España

18 084 154

France

15 869 928

Italia

22 103 802

Latvija

1 558 586

Lietuva

1 849 759

Luxembourg

47 463

Magyarország

3 237 794

Malta

131 505

Polska

17 310 824

Portugal

4 524 628

România

12 035 925

Slovenija

515 467

Slovakia

959 383

Suomi/Finland

1 327 965

Total

113 487 343

ANEXO II: Quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção para distribuir em cada Estado-Membro (toneladas)

Estado-Membro

Cereais

Manteiga

Leite em pó desnatado

Belgique/België

-

1 560.273

България

39 144.763

-

Česká republika 

450.000

-

Eesti

-

383.316

Éire/Ireland

-

727.985

Elláda

-

2 682.689

España

-

10 095.040

France

-

8 859.003

Italia

-

12 338.912

Latvija

-

870.043

Lietuva

-

1 032.583

Luxembourg

-

-

Magyarország

-

1 807.420

Malta

1 230.373

-

Polska

-

9 663.348

Portugal

-

2 525.764

România

112 609.424

-

Slovenija

-

287.747

Slovakia

8 976.092

-

Suomi/Finland

-

741.304

TOTAL

162 410.652

53 575.425

Contactos :

Roger Waite (+32 2 296 14 04)

Johan Reyniers (+32 2 295 67 28)


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