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Transportes aéreos: Comissão inicia processos de infracção contra sete Estados-Membros relacionados com acordos celebrados entre estes e a Rússia sobre o sobrevoo da Sibéria

European Commission - IP/11/74   27/01/2011

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IP/11/74

Bruxelas, 27 de Janeiro de 2011

Transportes aéreos: Comissão inicia processos de infracção contra sete Estados-Membros relacionados com acordos celebrados entre estes e a Rússia sobre o sobrevoo da Sibéria

A Comissão Europeia iniciou hoje processos de infracção contra a Bélgica, a Dinamarca, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, o Reino Unido e a Suécia relacionados com os acordos bilaterais de serviços aéreos celebrados entre estes países e a Rússia, tendo enviado a cada um deles um pedido de informação formal designado por «notificação para cumprir». A Comissão teme que os acordos obstruam a concorrência entre as companhias aéreas europeias e proporcionem a base para a fixação de taxas de sobrevoo da Sibéria que podem ser ilegais no âmbito das regras antitrust da UE. Em Outubro de 2010, já haviam sido enviadas notificações para cumprir semelhantes à Alemanha, Áustria, Finlândia e França (ver IP/10/1425) e a Comissão está a avaliar activamente a conformidade com o direito da UE dos acordos bilaterais de aviação celebrados entre os restantes Estados‑Membros e a Rússia. O facto de as companhias aéreas da União Europeia deverem pagar o sobrevoo da Sibéria em viagens para inúmeros destinos asiáticos pode não só encarecer os voos como gerar uma concorrência desleal entre as companhias aéreas da UE e as que o não são.

Na opinião da Comissão Europeia, os acordos de transporte aéreo devem tratar todas as companhias aéreas da UE de forma equitativa e respeitar as regras antitrust. Caso contrário, certas companhias aéreas da UE podem receber um tratamento menos favorável do que as suas concorrentes directas ou ter de pagar taxas suplementares exorbitantes que podem ser transferidas para os consumidores sob a forma de tarifas aéreas mais elevadas.

Liberdade de estabelecimento

Os acordos bilaterais de serviços aéreos entre um determinado Estado-Membro e um país não-membro da UE devem incluir uma «cláusula de designação UE», a qual reconheça que as condições se aplicam de forma equitativa a todas as companhias aéreas da UE e não apenas às desse Estado-Membro. Este aspecto constitui uma parte essencial do mercado único europeu da aviação, que foi criado no início da década de 90, garantindo que as companhias aéreas têm o direito de operar nas mesmas condições em qualquer ponto do território da UE. A exigência da inclusão da «cláusula de designação UE» foi confirmada nos «acórdãos céu aberto» do Tribunal de Justiça em 2002 (ver IP/02/1609). O Tribunal declarou que as disposições que limitam as vantagens dos acordos de serviços aéreos a nacionais do Estado‑Membro em causa violam as regras da UE em matéria de liberdade de estabelecimento (que constam actualmente do artigo 49.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia).

A maioria dos acordos com países não-membros da UE foram desde então adaptados ao acórdão do Tribunal. A Rússia faz parte dos poucos países do mundo que não reconhecem a necessidade de todas as transportadoras da UE serem tratadas de forma equitativa e de as condições de qualquer acordo bilateral incluírem uma «cláusula de designação UE» e serem aplicáveis a todas as companhias aéreas. Esta circunstância gera graves problemas de ordem prática, pondo em risco o exercício dos direitos de tráfego, por exemplo, de companhias aéreas adquiridas por transportadoras de outro Estado-Membro da UE.

Taxas de sobrevoo da Sibéria

As companhias aéreas designadas da UE são obrigadas a pagar taxas de sobrevoo da Sibéria em rotas para inúmeros destinos asiáticos. Calcula-se que, só em 2008, as transportadoras da UE em causa pagaram cerca de 420 milhões de dólares americanos (USD) em taxas, a maioria das quais directamente à Aeroflot, companhia aérea russa. A Comissão teme que esta prática viole o direito antitrust da UE, segundo o qual as companhias aéreas não devem ser forçadas a celebrar acordos comerciais com um concorrente directo. A Comissão receia igualmente que esta prática viole o direito internacional (Convenção de Chicago). Estes acordos bilaterais impõem igualmente diferentes condições às companhias aéreas da UE, em função do país em que estão estabelecidas, o que gera uma distorção suplementar da concorrência. No final, os passageiros arriscam-se a ter de pagar mais do que seria necessário pelos seus voos.

Próximos passos

Os Estados-Membros dispõem de dois meses para darem resposta às notificações para cumprir. Na ausência de reacção satisfatória, o passo seguinte no processo de infracção consiste na formulação de um parecer fundamentado da Comissão, solicitando aos Estados-Membros em causa a alteração dos seus acordos bilaterais de serviços aéreos com a Rússia. A Comissão está a avaliar activamente a conformidade com o direito da UE dos acordos bilaterais de serviços aéreos celebrados entre os restantes Estados-Membros e a Rússia.

MEMO/11/46.

Para mais informações sobre processos de infracção da UE, consultar MEMO/11/45.


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