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Protecção de dados: novo inquérito revela que os europeus partilham dados em linha, mas continuam preocupados com a privacidade

European Commission - IP/11/742   16/06/2011

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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Protecção de dados: novo inquérito revela que os europeus partilham dados em linha, mas continuam preocupados com a privacidade

Bruxelas, 16 de Junho de 2011 — Três em cada quatro europeus aceitam que a revelação dos seus dados pessoais faz parte da vida quotidiana, mas também estão preocupados com a utilização que as empresas — incluindo os motores de pesquisa e as redes sociais — fazem da sua informação. São estas as principais conclusões de um novo inquérito Eurobarómetro sobre as atitudes relativas à protecção de dados e à identidade electrónica, divulgado hoje pela Comissão Europeia. O relatório revela que, na União Europeia, 62 % das pessoas fornecem as informações mínimas exigidas, de modo a proteger a sua identidade, ao passo que 75 % querem poder suprimir as informações pessoais em linha sempre que o desejem — o chamado «direito a ser esquecido». Existe igualmente um forte apoio a uma acção a nível da UE: 90 % dos inquiridos querem beneficiar dos mesmos direitos de protecção dos dados em toda a Europa.

«A maioria das pessoas estão habituadas a fornecer os seus dados pessoais para fazer compras em linha ou utilizar as redes sociais. Mas estão igualmente preocupadas com a forma como esses dados serão utilizados e nem sempre sentem que têm o controlo», declarou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça. «É por isso que quando modernizarmos as regras em matéria de protecção de dados quero que fique bem claro que as pessoas têm o direito, e não apenas a 'possibilidade', de retirar o seu consentimento ao tratamento dos dados.»

A Vice-Presidente da Comissão Europeia Neelie Kroes, responsável pela Agenda Digital, afirmou: «Muitas pessoas têm relutância em fazer compras em linha por preocupações ligadas à privacidade. Isso atrasa o desenvolvimento do mercado único digital europeu e prejudica a nossa recuperação económica. Têm igualmente preocupações bem concretas quanto à protecção da sua identidade em linha, que em breve serão objecto de uma proposta legislativa.»

Os resultados do inquérito surgem no momento em que a Comissão se prepara para rever as normas de protecção de dados da UE (ver IP/10/1462 e SPEECH/11/183). O objectivo é proteger os dados pessoais em todos os domínios, nomeadamente na aplicação da lei, reduzindo em simultâneo a burocracia para as empresas e garantindo a livre circulação de dados na UE. A Comissão tenciona apresentar propostas específicas até ao fim do ano.

O inquérito mostra que 60 % dos europeus que usam a Internet (40 % do total dos cidadãos da UE) compra ou vende bens em linha e usa os sítios das redes sociais. Nestes sítios, os inquiridos revelam os seus dados pessoais, incluindo informação biográfica (quase 90 %), informação social (quase 50 %) e informação sensível (quase 10 %). 70 % afirmam-se preocupados com a forma como as empresas usam estes dados e pensam que, na melhor das hipóteses, têm apenas um controlo parcial sobre os seus próprios dados. 74 % querem que o seu consentimento expresso seja condição prévia à recolha e tratamento dos dados na Internet.

O princípio de base das normas de protecção de dados da UE é que os utilizadores devem dar a sua aprovação antes de os seus dados serem utilizados. Estas informações não podem ser posteriormente transmitidas a terceiros sem a aprovação do utilizador e as empresas não as podem utilizar para fins diferentes dos autorizados.

As preocupações mais frequentes relacionam-se com as fraudes ao fazer compras em linha (mencionadas por 55 % dos inquiridos), a utilização da informação nas redes sociais sem o seu conhecimento (44 %) e a partilha dos dados entre empresas sem o seu consentimento (43 %).

Quando se trata de proteger a informação pessoal, as pessoas têm mais confiança nas autoridades públicas - tais como os hospitais (78 %), a administração pública (70 %) e as instituições da UE (55 %) - do que nas empresas privadas - tais como as lojas (39 %), os fornecedores de acesso à Internet (32 %) e os prestadores de serviços em linha (22 %).

42 % recorrem às ferramentas e estratégias de filtragem das mensagens de correio electrónico não solicitadas e 23 % alteram os parâmetros de segurança dos seus programas de navegação. Daí se conclui que, quando não existem ferramentas adequadas ou são difíceis de usar, é improvável que as pessoas salvaguardem devidamente os dados sobre a sua identidade pessoal em linha.

58 % dos utilizadores da Internet lêem as declarações de privacidade em linha, mas nem todos as compreendem. Globalmente, 62 % dos utilizadores não compreendem, não lêem, não conseguem encontrar ou ignoram essas declarações de privacidade. Quando os utilizadores efectivamente as lêem, tendem a ser mais cautelosos com as suas informações. Um dos principais objectivos da revisão das normas consiste em reforçar as regras de protecção dos dados, de modo a aumentar a transparência sobre o funcionamento dos serviços (quais os dados recolhidos e tratados, para que fins, onde e como se encontram armazenados) e assegurar as medidas de protecção adequadas.

Por último, o inquérito revela diferenças significativas quanto à partilha de informação pessoal entre as gerações mais jovens, mais permissivas quanto à divulgação de dados, e as mais velhas, mais susceptíveis de manifestar preocupações em matéria de privacidade.

Contexto

Em 4 de Novembro de 2010, a Comissão apresentou uma estratégia para reforçar as normas de protecção de dados da UE (ver IP/10/1462 e MEMO/10/542). Esta estratégia tem por objectivo proteger os dados pessoais em todos os domínios, nomeadamente na aplicação da lei, reduzindo em simultâneo a burocracia para as empresas e garantindo a livre circulação de dados na UE. A Comissão aproveitará esta ocasião para rever a Directiva da UE relativa à Protecção de Dados de 1995 (95/46/CE), com base nos resultados de uma consulta pública.

As normas de protecção de dados da UE têm por objectivo proteger os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares, nomeadamente o direito à protecção dos dados, bem como a livre circulação de dados. Esta directiva de âmbito geral foi complementada por outros diplomas legislativos, como a Directiva relativa à privacidade electrónica, aplicável ao sector das comunicações. Existem também normas específicas relativas à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal (Decisão‑Quadro 2008/977/JAI).

O direito à protecção dos dados pessoais é expressamente reconhecido no artigo 8.° da Carta dos Direitos Fundamentais da UE e no Tratado de Lisboa. O artigo 16.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia fornece a base jurídica para as normas de protecção de dados aplicáveis a todas as actividades abrangidas pelo direito da UE.

As Direcções-Gerais da Justiça e da Sociedade da Informação e Media da Comissão, bem como o Centro Comum de Investigação, solicitaram a realização do inquérito Eurobarómetro sobre as atitudes relativas à protecção de dados e à identidade electrónica na União Europeia e a Direcção‑Geral da Comunicação coordenou os trabalhos.

Para mais informações:

Inquérito Eurobarómetro «Attitudes on Data Protection and Electronic Identity in the European Union»:

http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/eb_special_359_340_en.htm#359

Sala de imprensa da Direcção-Geral da Justiça:

http://ec.europa.eu/justice/news/intro/news_intro_en.htm

Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Sítio Web da Agenda Digital:

http://ec.europa.eu/information_society/digital-agenda/index_en.htm

Página Web da Vice-Presidente Neelie Kroes, Comissária responsável pela Agenda Digital:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/kroes/

Acompanhe Neelie Kroes no Twitter:

http://twitter.com/neeliekroeseu

Contactos :

Matthew Newman (+32 2 296 24 06)

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)


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