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Parlamentos nacionais respondem ao desafio

European Commission - IP/11/698   10/06/2011

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Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

Parlamentos nacionais respondem ao desafio

Bruxelas, 10 de Junho de 2011 – O diálogo político da Comissão Europeia com os parlamentos nacionais continuou a ser consolidado em 2010. Após o lançamento desta iniciativa política pelo Presidente Barroso em 2006, os parlamentos nacionais beneficiam actualmente de importantes novas responsabilidades no âmbito da definição das políticas europeias ao abrigo do Tratado de Lisboa. Tal como demonstrado pelo relatório anual da Comissão sobre as relações com os parlamentos nacionais, hoje adoptado, os parlamentos nacionais têm tirado partido desta oportunidade para se envolverem de forma mais estreita e construtiva nas questões europeias.

Maros Šefčovič, Vice-Presidente e membro da Comissão responsável pelas Relações Interinstitucionais e pela Administração, explicou: «O número de pareceres transmitidos pelos parlamentos nacionais à Comissão Europeia aumentou substancialmente desde a entrada em vigor do novo Tratado e congratulamo-nos com tal facto, por se tratar de uma indicação clara e muito positiva de que os parlamentos nacionais pretendem associar-se mais estreitamente às questões europeias e numa fase muito mais precoce do que antes. A Comissão está plenamente empenhada em aprofundar o seu diálogo político com os parlamentos nacionais e em reforçar os seus contactos e intercâmbios com as 40 câmaras parlamentares nacionais nos 27 Estados‑Membros.»

O relatório hoje adoptado ilustra a forma como o diálogo político, no âmago das relações da Comissão com os parlamentos nacionais, foi alargado e aprofundado em 2010. Os parlamentos nacionais apresentaram 387 pareceres em 2010 sobre as questões mais diversas, o que corresponde a um aumento de quase 60 %.

No quadro deste diálogo político, a plena introdução do mecanismo de controlo da subsidiariedade em 2010 atribuiu um papel importante aos parlamentos nacionais no que respeita ao controlo da observância deste princípio fundamental. O maior número de pareceres que alertavam a Comissão para uma eventual violação do princípio da subsidiariedade foi emitido sobre a directiva relativa aos trabalhadores sazonais (8 votos) e, mais recentemente, a proposta relacionada com a matéria colectável consolidada comum para o imposto sobre as sociedades (13 votos). Apesar de a Comissão atribuir a devida atenção a esses pareceres, o seu número não alcançou os limiares necessários para que fosse necessário um reexame da sua proposta (18 votos)1.

O relatório da Comissão sobre a subsidiariedade e a proporcionalidade, igualmente adoptado hoje, descreve em pormenor a forma como a Comissão aplica na prática estes princípios fundamentais no âmbito dos seus trabalhos. Os dois relatórios sublinham globalmente o firme empenhamento da Comissão em definir políticas de elevada qualidade e em promover um diálogo político verdadeiramente europeu.

Ligação ao relatório:

http://ec.europa.eu/dgs/secretariat_general/relations/relations_other/npo/index_pt.htm

Contactos :

Antonio Gravili (+32 2 295 43 17)

Marilyn Carruthers (+32 2 299 94 51)

1 :

Cada Parlamento nacional dispõe de dois votos, repartidos em função do sistema parlamentar nacional. Nos sistemas parlamentares bicamerais, cada uma das câmaras dispõe de um voto. Um projecto de acto legislativo deve ser reexaminado quando os pareceres fundamentados emitidos pelos parlamentos nacionais representam pelo menos um terço (18 votos) da totalidade dos votos que lhes são atribuídos (54 votos). Este limiar é de um quarto (14 votos) no caso de um projecto de acto legislativo apresentado com base no artigo 76.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, relativo ao espaço de liberdade, segurança e justiça.


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