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European Commission - Press release

Tarifação da infra-estrutura rodoviária: pesados de mercadorias vão pagar custos da poluição atmosférica e sonora

Estrasburgo, 8 de Junho de 2011 - O comissário europeu dos transportes, Siim Kallas, congratulou-se com a aprovação dada hoje pelo Parlamento Europeu à proposta de novas regras da UE que permitem que os Estados‑Membros cobrem aos pesados de mercadorias, não só os custos da utilização da infra-estrutura, como já era o caso, mas também os custos da poluição atmosférica e sonora. A revisão da Directiva Eurovinheta irá permitir também uma melhor gestão dos problemas de congestionamento, ao introduzir a possibilidade de variação (num máximo de 175%) da taxa aplicada aos pesados de mercadorias em função do período do dia em que circulem. Aspecto importante, é igualmente prevista a reserva de receitas geradas pelas novas taxas para o investimento em projectos RTE-T de infra‑estruturas de transporte.

«Esta votação sela um compromisso para a aplicação de novas regras à escala da UE, que permitirão cobrar aos pesados de mercadorias a integralidade dos custos da poluição atmosférica e sonora que geram», afirmou Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pela pasta dos transportes. «As novas regras da UE transmitirão aos operadores os sinais de preço correctos, incentivando-os a investirem mais numa logística eficiente, em veículos menos poluentes e num transporte mais sustentável. Proporcionam também aos Estados‑Membros novas possibilidades de combater o congestionamento, por exemplo diferenciando as taxas em função do período do dia a fim de afastar os grandes camiões das estradas nas horas de ponta. Este é um importante passo em frente.»

Regras em vigor

A Directiva Eurovinheta de 1999, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas, estabelece o enquadramento para a imposição de taxas de utilização da infra-estrutura rodoviária aos pesados de mercadorias na UE. A directiva autoriza, embora não obrigue, os Estados-Membros a cobrarem «direitos de utilização» (taxas baseadas no tempo de utilização, e.g. diárias, semanais ou anuais) ou portagens (taxas baseadas na distância percorrida) aos camiões pequenos de mais de 3,5 toneladas, desde que disso não resultem discriminações e que as taxas sejam fixadas a um nível que não exceda o estritamente necessário para recuperar os custos da conservação e renovação da infra-estrutura rodoviária.

A Directiva Eurovinheta de 1999 proíbe a recuperação de outros custos, e.g. os custos externos gerados pela poluição atmosférica e sonora, que actualmente são suportados pela sociedade em geral e os contribuintes em particular. Precisava por isso de ser revista.

Novas propostas

As novas regras hoje aprovadas pelo Parlamento:

  • Possibilitam que os Estados-Membros cobrem taxas aos pesados de mercadorias para cobrir os custos da poluição atmosférica e sonora causada pelas emissões, e não apenas os custos da utilização da infra-estrutura.

  • Possibilitam que os Estados-Membros cobrem taxas mais elevadas nas horas de ponta e menos elevadas nas horas mortas, com vista a uma melhor gestão do tráfego e à redução do congestionamento. O compromisso alcançado permite uma majoração máxima de 175% em relação à taxa média ponderada em troços congestionados, aplicando-se as taxas mais altas num período máximo de cinco horas por dia, nas horas de ponta, e as taxas mais baixas no resto do dia.

Na prática, a taxa de externalidade representará 3-4 ct/km, dependendo da classe EURO de emissões do veículo, da localização da estrada e do nível de congestionamento. A taxa terá de ser cobrada por meio de sistemas electrónicos, cuja interoperabilidade deverá estar plenamente assegurada ao nível da UE em 2012, e deverá ser fornecido o recibo correspondente, indicando claramente o montante da taxa, para que os transportadores possam repercuti-la nos clientes.

  • Alargam o âmbito de aplicação da Directiva Eurovinheta, para cobrir todas as auto-estradas da UE, e não apenas as vias da RTE-T (rede transeuropeia de transportes), como é actualmente o caso.

  • Determinam a reserva de receitas da cobrança de portagens para melhorar a sustentabilidade dos transportes. As novas regras constituirão um forte incentivo a reservar as novas receitas de tarifação para financiar determinados tipos de projectos definidos na directiva, por exemplo infra-estruturas alternativas, sistemas inovadores e ecológicos de transporte ou zonas de estacionamento seguras. Ao aplicarem esta disposição, os Estados-Membros podem igualmente decidir reservar 15% das receitas totais obtidas (com a cobrança da taxa de utilização da infra-estrutura e da taxa de externalidade) a projectos da RTE-T. No interesse da transparência, está igualmente previsto o retorno de informação, na forma de relatórios periódicos dos Estados-Membros sobre a utilização dada às receitas da cobrança de portagens.

  • Prevêem disposições especiais para as zonas montanhosas, nas quais se poderá aplicar em simultâneo a majoração já prevista e a nova taxa de externalidade aos veículos das classes de emissão EURO 0, I e II e aos veículos EURO III a partir de 2015. As receitas adicionais obtidas terão de ser utilizadas para financiar projectos RTE-T prioritários no mesmo corredor RTE-T («mini‑reserva» obrigatória).

  • Prevêem uma «cláusula de rendez-vous», a fim de manter sob escrutínio permanente a aplicação do princípio do poluidor‑pagador e o processo de internalização dos custos externos. A Comissão deverá, assim, apresentar relatório sobre o alargamento da internalização dos custos externos a outros veículos, inclusive noutros modos de transporte e sobre a aplicação de uma abordagem mais harmonizada. Os relatórios têm de ser apresentados, respectivamente, 12 e 48 meses depois da entrada em vigor da directiva. A Comissão poderá, se necessário, apresentar uma nova proposta legislativa com base nestes relatórios.

Próximas etapas

O Conselho aprovará formalmente antes do Verão o compromisso alcançado. Os Estados-Membros disporão seguidamente de um período máximo de dois anos, antes de a directiva ser aplicável, para a transpor para o direito nacional.

Para mais informações sobre a Directiva Eurovinheta e a internalização dos custos externos, consultar MEMO/11/378 e MEMO/08/492

O pacote integral está disponível em:

http://ec.europa.eu/transport/greening/index_en.htm

Contacts :

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)


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