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A Comissão combate a corrupção: um empenhamento mais firme para obter melhores resultados

European Commission - IP/11/678   06/06/2011

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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

A Comissão combate a corrupção: um empenhamento mais firme para obter melhores resultados

Bruxelas, 6 de Junho de 2011 – A Comissão propôs hoje um conjunto de medidas destinadas a lutar com maior vigor contra os graves danos causados pela corrupção às sociedades europeias – tanto em em termos económicos, como sociais e políticos. Quatro em cada cinco cidadãos europeus consideram a corrupção um problema signficativo no seu Estado-Membro. Estima-se que o custo da corrupção para a economia da UE se eleva a 120 mil milhões de EUR por ano1, o que corresponde a 1% do PIB da UE e equivale a um pouco menos do que o seu orçamento anual. É patente a necessidade de um firme empenhamento político para combater este tipo de criminalidade. A Comissão toma hoje um primeiro passo com a criação de um novo mecanismo, o Relatório Anticorrupção da UE, destinado a acompanhar e a avaliar os esforços desenvolvidos pelos Estados‑Membros para combater a corrupção e promover um maior empenhamento político. Tal ajudará os Estados‑Membros a melhorar a aplicação da legislação e a respeitar plenamente os seus compromissos internacionais, bem como a reforçar a coerência das suas políticas e medidas de luta contra a corrupção.

«Deve ser atribuída uma atenção prioritária à luta contra a corrupção. Muito embora vigorem quadros jurídicos bastante sofisticados a nível internacional e europeu, a sua aplicação a nível dos Estados-Membros da UE é muito desigual. Parece-me claro que não existe uma determinação suficiente para combater este tipo de criminalidade por parte da classe política e dos responsáveis políticos. O nosso Relatório Anticorrupção pode criar a vontade política necessária para intervir, ao proporcionar uma clara panorâmica dos esforços envidados e dos resultados obtidos no domínio da luta contra a corrupção, salientando igualmente as lacunas a colmatar e as deficiências a rectificar nos 27 Estados-Membros da UE. Simultaneamente, devemos garantir que seja atribuída uma maior enfâse à questão da corrupção no âmbito de todas as políticas relevantes da UE. Para combater com êxito a corrupção é necessária uma luta sem tréguas e as medidas hoje propostas inserem-se no quadro de uma resposta mais abrangente aos desafios que a corrupção coloca às nossas sociedades. Considero que se trata de desafios muito graves. Trata-se da razão pela qual irei propor novas medidas nesta área nos próximos anos, como novas regras relativas à apreensão do produto de actividades criminosas, um plano sobre a forma de melhorar a recolha de estatísticas sobre a criminalidade e uma estratégia para melhorar as investigações de crimes financeiros nos Estados‑Membros» afirmou Cecilia Malmström, a Comissária responsável pelos Assuntos Internos.

Apesar de divergir quanto à sua natureza e ao seu alcance, a corrupção prejudica todos os Estados-Membros e a UE no seu conjunto, reduzindo os níveis de investimento, entravando o bom funcionamento do mercado interno e prejudicando as finanças públicas. Independentemente de assumir a forma de corrupção política, actividades corruptas cometidas por grupos de criminalidade organizada ou com a sua cumplicidade, corrupção entre particulares ou a chamada pequena corrupção, o abuso de poder em benefício próprio não é aceitável e pode ter repercussões importantes. No âmago das iniciativas hoje apresentadas encontra‑se a criação de um novo mecanismo de avaliação dos esforços desenvolvidos no domínio da luta contra a corrupção na UE. Este Relatório Anticorrupção da UE identificará as tendências e as deficiências que devem ser rectificadas, para além de promover a aprendizagem mútua e o intercâmbio das melhores práticas. A partir de 2013, passará a ser publicado pela Comissão de dois em dois anos e basear-se-á nas contribuições provenientes de fontes diversas, como os mecanismos de acompanhamento existentes (do Conselho da Europa, da OCDE e das Nações unidas), os peritos independentes, as partes interessadas e a sociedade civil. Paralelamente, a UE deve negociar a sua participação no Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, a fim de criar sinergias entre ambos os mecanismos.

Para uma luta mais eficaz contra a corrupção, os Estados‑Membros devem assegurar uma melhor aplicação dos instrumentos jurídicos de anticorrupção já em vigor a nível europeu e internacional. Por outro lado, a UE deve atribuir uma maior ênfase à corrupção no âmbito de todas as suas políticas relevantes, tanto a nível interno como externo. Por conseguinte, no seguimento da iniciativa hoje lançada, a Comissão irá propor regras modernizadas da UE sobre a apreensão do produto de actividades criminosas, numa fase posterior ainda este ano, uma estratégia para melhorar as investigações em matéria de crimes financeiros nos Estados‑Membros, no decurso de 2012, e um Plano de Acção para melhorar as estatísticas sobre a criminalidade. A Comissão, juntamente com as agências da UE tais como a Europol, a Eurojust e a CEPOL, bem como o OLAF, reforçará a cooperação judiciária e policial e melhorará a formação dos agentes dos corpos policiais. Por outro lado, irá empenhar-se na modernização das regras da UE no domínio dos contratos públicos e das normas de contabilidade e revisão oficial de contas aplicáveis às empresas da UE. Em 2011, adoptará igualmente uma estratégia para combater a fraude que afecta os interesses financeiros da UE. Paralelamente, a Comissão colocará uma maior tónica nas questões ligadas à luta contra a corrupção no âmbito do processo de alargamento da UE e – juntamente com o Alto Representante – no quadro da sua política de vizinhança. Além disso, recorrerá com maior frequência à condicionalidade nas políticas de cooperação e desenvolvimento

Antecedentes

O conjunto de medidas de luta contra a corrupção hoje adoptado comporta:

  • - Uma Comunicação sobre a luta contra a corrupção na UE, que apresenta os objectivos do Relatório Anticorrupção na UE e os aspectos práticos do seu funcionamento. A comunicação explica igualmente a forma como a UE deve atribuir uma maior ênfase à corrupção em todas as políticas internas e externas relevantes;

  • Uma Decisão da Comissão que estabelece o referido mecanismo de elaboração de relatórios anticorrupção na UE;

  • Um Relatório sobre a aplicação da Decisão-Quadro 2003/568/JAI relativa ao combate à corrupção no sector privado;

  • Um Relatório sobre as modalidades da participação da UE no Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa.

Próximas etapas

O conjunto de medidas hoje adoptadas insere-se num programa mais lato que visa a protecção da economia lícita da Europa, conforme delineado na «Estratégia de Segurança Interna da UE em Acção», apresentada pela Comissão em Novembro de 2010 (IP/10/1535). A Comissão proporá igualmente este Outono um quadro jurídico revisto da UE relativo ao confisco e à recuperação do produto de actividades criminosas e um Plano de Acção sobre a forma de melhorar a recolha de estatísticas sobre a criminalidade.

Para mais informações:

Página Internet de Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_pt.htm

Página Internet da DG Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/index_pt.htm

Contacts :

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)

1 :

Este dado baseia-se em estimativas elaboradas por instituições e organismos especializados, como a Câmara de Comércio Internacional, a ONG Transparency International, a Global Compact das Nações Unidas, o Fórum Económico Mundial, a publicação «Clean Business is Good Business» de 2009, segundo as quais a corrupção corresponde a 5% do PIB a nível mundial.


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