COMISSÃO EUROPEIA – Comunicado de Imprensa

A Comissão defende a melhoria das normas para estimular a competitividade europeia e promover os interesses dos consumidores

Bruxelas, 1 de Junho de 2011. As normas são um instrumento decisivo no âmbito da concorrência internacional. Os consumidores não deveriam ser obrigados a mudar várias vezes de carregador para poderem utilizar os seus aparelhos electrónicos. Por outro lado, a aceitação maciça dos automóveis eléctricos só será possível se existirem normas comuns para o carregamento das baterias. As empresas de telemóveis ou de software defendem publicamente as vantagens das respectivas normas, numa batalha pela liderança neste domínio. Não há dúvida de que a existência de normas adequadas pode facilitar a vida aos consumidores, promover a sustentabilidade e melhorar a competitividade e a liderança tecnológica da Europa nos mercados globais. A Comissão Europeia propõe hoje um conjunto de medidas legislativas e não legislativas com o objectivo de desenvolver e tornar mais célere o processo de normalização. As normas são conjuntos de critérios técnicos e de qualidade voluntários, aplicáveis aos produtos, serviços e processos de produção. Ninguém é obrigado a utilizá-las, mas a sua utilização ajuda as empresas a trabalhar em conjunto e permite aos consumidores poupar dinheiro. No entanto, no passado, a elaboração de uma norma europeia demorava vários anos, o que resultava num atraso muito grande de algumas normas relativamente a tecnologias em rápida evolução. Em consequência, certos sectores têm manifestado relutância em enveredar pela normalização ou são incapazes de tirar benefícios dos efeitos positivos das normas. Esta situação deverá mudar com o pacote hoje apresentado. Nas suas conclusões de 4 de Fevereiro sobre a «União da Inovação», o Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar propostas tendentes a acelerar, simplificar e modernizar os procedimentos de normalização, permitindo nomeadamente que as normas desenvolvidas pela indústria sejam convertidas em normas europeias.

Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissário responsável pela Indústria e pelo Empreendedorismo, declarou: «Para ser bem sucedida, a Europa tem de responder ao desafio da rápida inovação, da sustentabilidade, da convergência de tecnologias e da forte concorrência global. Um sistema europeu de normalização dinâmico é fundamental para estimular a qualidade e a inovação e para reforçar o papel da Europa enquanto agente económico mundial. Além disso, as normas permitem-nos ter produtos da melhor qualidade e sustentáveis a menor preço. A normalização é também uma componente fundamental para o bom funcionamento do nosso mercado interno».

As medidas mais importantes hoje adoptadas pela Comissão para reforçar o sistema de normalização na Europa e aplicar os compromissos das iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020, a saber, Política Industrial, União da Inovação, Uma Agenda Digital para a Europa e Acto para o Mercado Único, são as seguintes:

• A Europa irá incentivar o desenvolvimento de mais normas internacionais nos sectores económicos em que é líder mundial.

• Os produtos de alta tecnologia são frequentemente vendidos em combinação com serviços de manutenção. Embora estejam disponíveis muitas normas europeias para os produtos, quase não há normas para os serviços. Por conseguinte, podem elaborar-se mais normas europeias para os serviços determinadas pelo mercado, conferindo assim vantagens comerciais às empresas.

• Será proposto um procedimento simples e rápido de reconhecimento das normas TIC, cada vez mais importantes, elaboradas pelos organismos mundiais de normalização neste domínio, por exemplo as normas relacionadas com a Internet, tendo em vista a sua utilização nos contratos públicos e nas políticas e legislação da UE. Esta medida permitirá estimular a inovação, reduzir as despesas administrativas e criar uma sociedade verdadeiramente digital, ao incentivar a interoperabilidade entre dispositivos, aplicações, repositórios de dados, serviços e redes.

• A Comissão melhorará a sua colaboração com os principais organismos de normalização europeus (CEN, CENELEC e ETSI), para que as normas por eles elaboradas estejam disponíveis mais rapidamente. As empresas que aplicam essas normas podem tornar os seus produtos mais compatíveis com outros produtos, o que alargará o leque de opções ao dispor dos consumidores e permitirá reduzir os preços.

• As normas europeias serão elaboradas com o auxílio das organizações que representam os mais afectados, ou mais interessados – consumidores, pequenas empresas, organizações ambientalistas e sociais.

A nova norma para um carregador de telemóvel universal adaptável a todos os modelos é um exemplo perfeito do enorme valor das normas europeias para a nossa vida quotidiana.

Algumas das acções hoje propostas serão aplicadas imediatamente, ao passo que outras terão de ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Contexto

Numa era de concorrência cada vez mais intensa a nível mundial, a competitividade europeia depende da nossa capacidade de fomentar a inovação nos produtos, serviços e processos e de aproveitar plenamente todo o potencial do mercado interno.

A estratégia hoje apresentada define um pacote de medidas de carácter legislativo e não legislativo. As medidas legislativas constam da proposta de regulamento em matéria de normalização, que actualiza e conjuga legislações europeias existentes e é acompanhada de uma avaliação de impacto. Entre as medidas de índole não legislativa contam-se acções a empreender pela Comissão e um conjunto de recomendações dirigidas a outros agentes participantes no sistema de normalização europeu (ver MEMO/11/369). Esta proposta representa uma das 12 acções-chave previstas no Acto para o Mercado Único e traduz igualmente uma acção central da Agenda Digital para a Europa.

Para mais informações, consultar:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/standardisation-policy/index_en.htm