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A Comissão Europeia saúda a fundação do Instituto de Direito Europeu

European Commission - IP/11/666   01/06/2011

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Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia

A Comissão Europeia saúda a fundação do Instituto de Direito Europeu

Paris, 1 de Junho de 2011 – Viviane Reding, Comissária da União Europeia responsável pela Justiça, saudou a fundação do Instituto de Direito Europeu, considerando-o um importante contributo para o objectivo geral da UE de construir um espaço europeu de justiça. O Instituto, um organismo independente sem fins lucrativos, permitirá reforçar a coerência jurídica na Europa, fornecendo aconselhamento prático aos responsáveis políticos e às autoridades.

«A fundação do Instituto de Direito Europeu constitui um importante marco na construção de um espaço europeu de legislação, direitos e justiça» afirmou a Vice‑Presidente Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça. «O Instituto tem potencialidades para proporcionar um valor acrescentado significativo a nível da investigação jurídica na Europa, melhorando a aplicação do direito da UE e contribuindo para o colocar ao serviço dos cidadãos e das empresas. Estou confiante de que o Instituto de Direito Europeu tirará o melhor partido da rica diversidade dos sistemas jurídicos europeus e contribuirá para o desenvolvimento de uma cultura judiciária europeia.»

O direito europeu tem um impacto profundo no quotidiano dos cidadãos e das empresas da União, bem como nas estruturas políticas e jurídicas nacionais. A investigação académica e a formação judiciária são necessárias para prosseguir o desenvolvimento e reforço de todas as áreas do direito europeu – civil, penal ou administrativo.

O Instituto contribuirá para a análise das dificuldades que enfrentam os profissionais do direito, a identificação de soluções possíveis para melhorar a aplicação do direito da UE e o desenvolvimento de propostas de reforma da legislação da UE em todos os domínios. Constituirá igualmente uma instância de intercâmbio e debate para os juristas, o meio académico e os profissionais do direito.

A iniciativa de criação de um Instituto de Direito Europeu – promovida pela Comissão no seu plano de acção para a criação de um espaço europeu de liberdade, de segurança e de justiça para os cidadãos europeus (IP/10/447) – foi inspirada no American Law Institute, um organismo não governamental que desempenhou um papel fundamental na elaboração do Código Comercial Uniforme, que facilita as vendas e outras transacções comerciais nos 50 estados dos Estados Unidos.

Para além do reforço da investigação jurídica europeia, a Comissão deseja aprofundar a formação dos profissionais do direito no que se refere à utilização e aplicação prática do direito da UE. Por conseguinte, tenciona apresentar no Outono um plano de acção abrangente no domínio da formação judiciária europeia.

Antecedentes

O Instituto de Direito Europeu:

  • Avaliará e estimulará o desenvolvimento do direito, da política no domínio jurídico e da prática jurídica da UE;

  • Apresentará propostas de desenvolvimento do corpus legislativo da UE e de melhoria da aplicação do direito da UE por parte dos Estados‑Membros;

  • Identificará e analisará a evolução do direito em áreas da competência dos Estados‑Membros que sejam relevantes a nível da UE;

  • Examinará as abordagens da UE no que se refere ao direito internacional e valorizará o papel que a UE pode desempenhar a nível mundial, por exemplo, na elaboração de instrumentos internacionais ou de modelos de normas;

  • Conduzirá e facilitará a investigação pan-europeia, nomeadamente no que se refere à concepção, avaliação e aperfeiçoamento dos princípios e regras comuns a todos os sistemas jurídicos europeus;

  • Constituirá uma instância de debate para juristas – do meio académico, magistrados, advogados e outros profissionais do direito – de diferentes tradições jurídicas.

O Conselho do Instituto pode nomear membros associados («fellows») e observadores – quer por sua própria iniciativa quer na sequência da candidatura dos interessados. A sua sede será em Viena, Áustria.

Para mais informações:

A Vice-Presidente Viviane Reding saudou a fundação do Instituto de Direito Europeu num discurso proferido no Instituto Universitário Europeu de Florença em 10 de Abril de 2010: SPEECH/10/154

Programa da conferência de abertura do Instituto de Direito Europeu em Paris, em 1 de Junho de 2011:

http://www.europeanlawinstitute.eu/typo/index.php?id=110

Sala de imprensa da Direcção-Geral da Justiça:

http://ec.europa.eu/justice/news/intro/news_intro_en.htm

Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da Justiça da UE:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/reding/index_en.htm

Instituto de Direito Europeu:

http://www.europeanlawinstitute.eu

Contactos :

Matthew Newman (+32 2 296 24 06)

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)


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