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IP/11/629

Bruxelas, 24 de Maio de 2011

Uma política de migração da UE credível, justa e eficaz: a via a seguir

A Comissão propôs um pacote de medidas destinadas a gerir melhor os fluxos migratórios provenientes da região do Sul do Mediterrâneo, bem como a alterar o Regulamento sobre os vistos, para assegurar que as viagens sem visto não dêem lugar a abusos. A solidariedade com os Estados‑Membros mais expostos às pressões migratórias e o reforço da cooperação com os países terceiros são absolutamente cruciais.

«A situação no Sul do Mediterrâneo continua a exigir uma acção da UE. A UE tomou uma série de medidas a curto prazo para ajudar tanto os países do Norte de África a dar resposta às pressões migratórias, como os Estados-Membros que se encontram na linha da frente, assegurando uma resposta coerente da UE a todos os que precisam do nosso auxílio. A proposta que hoje apresentamos vai mais longe do que a urgência: o nosso plano é desenvolver uma cooperação mais estruturada com os países do Norte de África. Tanto a UE como os países do Norte de África têm interesse em promover a mobilidade e uma migração bem gerida. A Europa estará cada vez mais dependente da migração laboral e o potencial dos países do Norte de África deve ser aproveitado em benefício mútuo. É igualmente necessário tornar mais fácil para os estudantes, investigadores e empresários visitar outros países. Para tal, é necessário criar mais vias legais de chegar à Europa, intensificando a cooperação com os nossos vizinhos do Sul, estabelecendo regras claras e assegurando que esse movimento serve os interesses de todas as partes. Devemos igualmente facilitar as viagens das pessoas para a Europa através de uma maior liberalização dos vistos, mas, ao mesmo tempo, temos de nos assegurar de que os nossos acordos de liberalização dos vistos não são objecto de abusos. Por este motivo, estamos hoje a propor a introdução de uma cláusula de salvaguarda que poderá ser usada em circunstâncias excepcionais e estritamente definidas. Espero que esta iniciativa ajude os Estados-Membros a recuperar a confiança e a adoptar novos regimes de liberalização dos vistos no futuro», afirmou Cecilia Malmström, a Comissária da UE responsável pelos Assuntos Internos.

As iniciativas lançadas hoje incluem:

- A Comunicação relativa a «Um diálogo sobre migração, mobilidade e segurança com os países do Sul do Mediterrâneo».

A Comissão propõe a criação de diálogos sobre migração, mobilidade e segurança com os países do Norte de África. Os diálogos devem abranger todos os aspectos relacionados com as migrações das relações que a UE estabelecerá futuramente com a região. Serão criadas parcerias para a mobilidade com vista a melhorar a gestão das oportunidades legais de migração entre a UE e os países do Norte de África. Estas parcerias serão especificamente adaptadas em conjunto com cada país parceiro e em cooperação com os Estados-Membros da UE. O objectivo é ajudar os países a aproveitar plenamente o potencial da sua mão‑de‑obra, por exemplo, prestando assistência ao desenvolvimento de programas de recrutamento, ao reconhecimento de competências ou ao regresso dos migrantes que pretendem contribuir para o desenvolvimento dos seus países de origem. Esta cooperação estruturada deve igualmente ajudar os Estados-Membros a suprir as necessidades dos seus mercados de trabalho.

Evidentemente, devem ser criadas salvaguardas suficientes para que se possa facilitar a circulação. No âmbito dos diálogos, os nossos parceiros devem garantir que tomarão todas as medidas necessárias para prevenir a migração irregular e aceitar o regresso dos seus cidadãos que não tenham o direito de permanecer na Europa. Nas últimas semanas, a Comissão já estabeleceu os primeiros contactos com a Tunísia e o Egipto, com vista a dar início aos diálogos, e espera em breve implicar outros parceiros interessados neste processo.

- O Relatório anual em matéria de imigração e asilo (2010)

O Relatório anual em matéria de imigração e asilo (2010) descreve os principais desenvolvimentos registados a nível da UE e a nível nacional no domínio da migração durante o ano passado. Por exemplo, descreve as medidas adoptadas para ajudar a Grécia a gerir as suas fronteiras externas, que implicaram a mobilização pela FRONTEX de guardas de fronteira de outros países europeus para a fronteira terrestre da Grécia com a Turquia, bem como a assistência alargada prestada pela Comissão e pelos Estados-Membros à Grécia no quadro da reforma integral do sistema de asilo deste país, que está actualmente em curso. Para suprir as carências identificadas, o relatório inclui recomendações para a política sectorial, nomeadamente em matéria de reforço do controlo das fronteiras, prevenção da migração irregular, facilitação da migração legal, desenvolvimento de um sistema comum europeu de asilo, integração dos nacionais de países terceiros e desenvolvimento da dimensão externa da política de migração da UE.

- A proposta de alteração do Regulamento n.º 539/2001 relativo aos vistos

A política de vistos é um elemento crucial para a eficiência da política europeia de migração. A legislação actual da UE em matéria de vistos não permite uma tomada rápida de decisões. O procedimento previsto para o levantamento ou a introdução da obrigação de visto é o processo ordinário de co-decisão, que pode demorar vários anos. As alterações propostas visam a introdução de uma cláusula de salvaguarda que permite, em certas condições excepcionais, a reintrodução temporária da obrigação de visto para os nacionais de um país terceiro. Este mecanismo proporciona à UE um meio, a utilizar apenas em circunstâncias excepcionais, para evitar eventuais consequências gravosas da liberalização dos vistos, em especial a chegada à UE de um grande número de migrantes clandestinos ou de requerentes de asilo que não respeitam as condições. As alterações propostas vão ajudar a aumentar a confiança do Estados-Membros na gestão dos vistos e nas suas futuras liberalizações. Próxima etapa

Estas iniciativas são uma primeira consequência da Comunicação sobre a migração adoptada em 4 de Maio de 2011. Serão discutidas no próximo Conselho «Justiça e Assuntos Internos» de 9 de Junho de 2011 e servirão de base para o debate sobre a política europeia de asilo e migração entre os Chefes de Estado e de Governo da UE, que terá lugar no próximo Conselho Europeu a realizar em Bruxelas em 24 de Junho de 2011.

Para mais informações:

Ver MEMO/11/328, MEMO/11/329 e MEMO/11/330;

Sobre os elementos de uma política de migração abrangente (Comunicação da Comissão sobre a migração de 4 de Maio): IP/11/532 e MEMO/11/273;

Sobre a resposta da Comissão Europeia aos fluxos migratórios provenientes do Norte da África: MEMO/11/226;

Página Internet de Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_en.htm;

Página Internet da DG Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/index_en.htm.


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