Navigation path

Left navigation

Additional tools

Other available languages: EN FR DE ES

IP/11/58

Bruxelas, 24 de Janeiro de 2011

Anti-trust: a Comissão analisa a cooperação entre a Telefónica e a Portugal Telecom nos mercados ibéricos

A Comissão Europeia iniciou a uma investigação formal a fim de determinar se os operadores de telecomunicações espanhol e português, Telefónica S.A. e Portugal Telecom SGPS S.A., infringiram as regras da UE ao chegarem a acordo para não concorrerem entre si nos respectivos mercados nacionais. O acordo, que é objecto de investigação ao abrigo do artigo 101.º do Tratado UE, que proíbe práticas comerciais restritivas, foi concluído no ano passado, quando a Telefónica adquiriu o controlo exclusivo da empresa comum brasileira Vivo, anteriormente detida por ambas as empresas. A Comissão investigará igualmente se o acordo de não concorrência precede o negócio da Vivo, empresa que não é objecto da presente investigação. A abertura do processo anti‑trust confere prioridade ao caso, sem condicionar o resultado da investigação.

A Comissão deu início a uma investigação em relação a um acordo entre a Telefónica e a Portugal Telecom no sentido de não concorrerem nos mercados ibéricos de telecomunicações, concluído no contexto da aquisição pela Telefónica em 2010 do controlo exclusivo do operador móvel brasileiro Vivo, que era antes detido conjuntamente pelos dois operadores ibéricos de telecomunicações. A Comissão possui uma cópia do acordo e da cláusula de não concorrência, que vigora entre Setembro de 2010 e o final de 2011. A transacção Vivo não é afectada pela investigação.

A Comissão irá igualmente investigar o âmbito e os efeitos da cooperação entre as partes em Espanha e em Portugal antes da operação relativa à Vivo de 2010. A Telefónica e a Portugal Telecom concluíram em 1997 um acordo de cooperação relativo aos mercados fora da UE, que foi notificado na altura à Comissão. A Comissão procurará determinar se essa cooperação é susceptível de ter incluído uma estratégia de não concorrência que afectou mercados na UE, nomeadamente Espanha e Portugal, mesmo antes da adopção da cláusula de não-concorrência no contexto do negócio Vivo.

O início do processo não significa que a Comissão disponha de provas concludentes relativamente à existência de uma infracção, mas que a Comissão tratará o caso de forma prioritária.

Não existe qualquer prazo legal para concluir investigações relativas a comportamentos anticoncorrenciais. A sua duração depende de certos factores, nomeadamente da complexidade de cada caso, da medida em que as empresas em causa cooperarem com a Comissão e do exercício dos direitos de defesa.

Qual é a base jurídica desta decisão?

O artigo 101.º proíbe todos os acordos e todas as práticas concertadas que sejam susceptíveis de afectar o comércio e que tenham por objectivo ou efeito impedir ou restringir a concorrência. A aplicação desta disposição do Tratado é definida no Regulamento Anti‑trust (Regulamento n.º 1/2003 do Conselho), que pode ser aplicada pela Comissão, mas igualmente pelas autoridades nacionais da concorrência.

O artigo 11.º, n.º 6, do Regulamento Anti‑trust estabelece que o início do processo por parte da Comissão priva as autoridades dos Estados-Membros responsáveis em matéria de concorrência da competência para aplicarem os artigos 101.º e 102.º (proibição do abuso de posições dominantes) às práticas em causa. O artigo 16.º, n.º 1, estabelece igualmente que os tribunais nacionais não podem tomar decisões que sejam contrárias à decisão aprovada pela Comissão em processos que esta tenha iniciado.

A Comissão informou as partes sobre o início do procedimento antes de o divulgar. As autoridades de concorrência dos Estados-Membros em causa foram igualmente informadas.


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website