Comércio de licenças: emissões no âmbito do RCLE-UE aumentaram em 2010 mas mantêm-se muito inferiores ao nível pré-crise

IP/11/581

Bruxelas, 17 de Maio de 2011

Comércio de licenças: emissões no âmbito do RCLE-UE aumentaram em 2010 mas mantêm-se muito inferiores ao nível pré-crise

As emissões de gases com efeito de estufa das empresas que participam no Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE-UE) registaram um aumento de mais de 3% no ano passado, segundo informações fornecidas pelos registos dos Estados-Membros.

Nas palavras de Connie Hedegaard, Comissária responsável pela Acção Climática: «O aumento das emissões em 2010 é o reflexo da recuperação económica, mas, mesmo após a normalização da economia, as emissões no âmbito do RCLE-UE mantêm-se muito abaixo do limite máximo estabelecido para o período de comércio de 2008-2012. Os números mostram igualmente que alguns sectores industriais continuam a acumular um excedente de licenças de emissão que serão negociadas no terceiro período de comércio, com início em 2013. Salienta-se assim a flexibilidade proporcionada às empresas pelo comércio de licenças de emissão e confirma-se também que é possível fazer mais na próxima fase para reduzir as emissões a um custo económico reduzido».

Dados das emissões de 2010

O RCLE-UE abrange mais de 12 600 centrais eléctricas e instalações de produção nos 27 Estados-Membros da UE, Noruega e Listenstaine. As emissões verificadas de gases com efeito de estufa provenientes destas instalações¹ totalizaram no ano passado 1,932 mil milhões de toneladas de equivalente de CO2, cerca de 3% mais que em 2009.

O aumento das emissões corresponde às expectativas gerais e às previsões dos analistas antes da publicação destes dados. Pode ser atribuído à recuperação económica após a recessão que causou uma queda excepcional de 11,6% nas emissões em 2009.

É, contudo, provável que este aumento seja substancialmente inferior à retoma da produção nas instalações em causa, se considerarmos que o índice médio da produção industrial na UE-27 registou um aumento de 6,7% em 2010 em comparação com 2009².

Nível de cumprimento elevado

O nível de cumprimento pelas empresas das regras do RCLE-UE foi elevado. Apenas 2% das instalações participantes não restituíram licenças correspondentes às suas emissões de 2010 até à data-limite, 30 de Abril de 2011. Trata-se de pequenas instalações que, no seu conjunto, representam menos de 2% das emissões abrangidas pelo RCLE-UE. Três por cento das instalações não comunicaram até essa data as emissões verificadas de 2010.

Aumento da utilização de créditos internacionais

Desde 2008, as instalações podem restituir os créditos internacionais de redução das emissões gerados no âmbito dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto, para compensar parte das suas emissões. As reduções certificadas de emissões (RCE)³ representaram 4,7% das restituições em 2008-2010. Destas, cerca de 51% provieram da China, 20% da Índia, 16% da Coreia do Sul e 7% do Brasil, sendo os restantes 6% provenientes de outros 20 países.

As unidades de redução das emissões (URE)⁴ representaram apenas 0,4% das restituições desde 2008. As restituições combinadas de RCE e URE desde 2008 utilizaram aproximadamente 21% dos cerca de 1,4 mil milhões de créditos autorizados para o período de comércio de 2008-2012.

Antecedentes

O segundo período de comércio de licenças no âmbito do RCLE-UE teve início em 1 de Janeiro de 2008 e tem uma duração de 5 anos, até 31 de Dezembro de 2012. Coincide com o período durante o qual os países industrializados devem cumprir os seus objectivos de emissão fixados no Protocolo de Quioto. O RCLE-UE será objecto de uma importante reforma no terceiro período, que terá início em 1 de Janeiro de 2013 e vai até 2020. A legislação de revisão da Directiva RCLE-UE foi adoptada no contexto do pacote Clima e Energia da UE em 23 de Abril de 2009 (IP/09/628), estabelecendo regras revistas para o RCLE após 2012 até 2020, e para além desta data.

No âmbito do RCLE-UE, as instalações devem apresentar aos registos dos Estados-Membros os seus dados sobre emissões verificadas em cada ano. No que respeita a 2010, estes dados foram tornados públicos no Diário Independente de Transacções da Comunidade (DIOC) em 1 de Abril de 2011. A partir de 16 de Maio, o DIOC publica também os dados relativos ao cumprimento, com informações sobre o cumprimento pelas instalações da sua obrigação de restituir uma quantidade de licenças igual à quantidade de emissões verificadas do ano anterior.

Para mais informações:

Página Internet do DIOC

http://ec.europa.eu/environment/ets/

Página Internet dos registos da DG Acção Climática no sítio EUROPA

http://ec.europa.eu/environment/climat/emission/citl_en.htm

Revisão do RCLE e Questões Mais Frequentes

http://ec.europa.eu/environment/climat/emission/ets_post2012_en.htm

Anexo

¹ :

Ainda não foram comunicadas por instalações de Chipre as emissões verificadas de 2010.

² :

http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_PUBLIC/4-14022011-AP/EN/4-14022011-AP-EN.PDF

³ :

Os projectos de redução de emissões realizados ao abrigo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto geram créditos denominados reduções certificadas de emissões (RCE).

⁴ :

Unidades de redução das emissões (URE) são os créditos gerados por projectos de redução de emissões empreendidos ao abrigo do Mecanismo de Implementação Conjunta do Protocolo de Quioto.

⁵ :

O total de RCE e URE restituídas para cumprimento em 2010 eleva-se a 136 978 618, o que corresponde a 7,1% das unidades restituídas para esse efeito.