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Bruxelas, 9 de Maio de 2011

Luta contra a exploração madeireira ilegal: a União Europeia e a Libéria colaboram para assegurar a origem legal dos produtos de madeira importados na UE

Até ao início de 2014, todos os carregamentos de produtos de madeira para a União Europeia a partir da Libéria devem ser acompanhados de uma licença que certifica a sua origem legal. Para o efeito, foi assinado em 9 de Maio um Acordo de Parceria voluntário (APV) entre a UE e a Libéria, onde se encontra mais de metade das florestas húmidas remanescentes na África Ocidental. Este acordo, celebrado em Monróvia, vem apoiar a reforma florestal em curso na Libéria, em consonância com o compromisso do Governo em relação à boa governação e à garantia de que os recursos naturais contribuem para o desenvolvimento sustentável. O acordo também garante aos consumidores europeus a origem legal dos produtos de madeira importados da Libéria, incluindo o mobiliário e as aparas de madeira utilizadas na produção de biocombustível. O acordo surge na sequência do forte empenho mútuo em erradicar a exploração madeireira ilegal e em tornar o comércio de madeira mais transparente.

Andris Piebalgs, Comissário Europeu responsável pelo Desenvolvimento, declarou: «Congratulo-me por ver que um novo país se veio juntar à nossa luta comum contra a exploração madeireira ilegal. Este compromisso irá contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a redução da pobreza na Libéria e beneficiará os consumidores europeus que poderão estar certos de que a madeira da Libéria é legal.»

Florence Chenoweth, Ministra das Florestas e da Agricultura da Libéria, e Lluis Riera, Director da Comissão Europeia, os negociadores principais, rubricaram o acordo na presença da Presidente E. Johnson Sirleaf e do Embaixador da UE, A. Pacifici. Trata-se do sexto de uma série de acordos bilaterais entre a UE e os países produtores de madeira (concluídos muito recentemente com a Indonésia, República Centro-Africana, Camarões, República do Congo e Gana).

Ao abrigo do acordo, a Libéria tenciona criar um sistema nacional para assegurar a conformidade legal da produção de madeira, abrangendo todos os produtos de madeira destinados à União Europeia, bem como os vendidos no mercado nacional e para outros mercados estrangeiros. A UE garantirá, ao mesmo tempo, um acesso sem restrições ao seu mercado para a totalidade dos produtos de madeira provenientes da Libéria. Estes sistemas de controlo mais rigorosos permitirão igualmente à Libéria travar a desflorestação ilegal e a degradação do ambiente que contribui para as alterações climáticas.

Antecedentes

Globalmente, entre 20 % e 40 % da indústria de produção de madeira, estimada em cerca de 10 mil milhões de USD por ano, provém de fontes ilegais, e 20 % dessa madeira acaba por chegar à UE.

A exploração madeireira ilegal proliferou durante a prolongada guerra civil da Libéria nos anos 90, tendo as receitas sido utilizadas para sustentar o conflito. O Banco Mundial considerou que a corrupção ligada a esta indústria pode ter custado à Libéria metade do orçamento total do país, com uma evasão de pagamentos de cerca de 200 milhões de USD. Esta situação levou o Conselho de Segurança das Nações Unidas a impor, em 2003, sanções contra todas as exportações de madeira da Libéria.

Desde então, a Libéria tem envidado esforços consideráveis para reformar o sector. Tal incluiu a realização de uma reforma legislativa global, o desenvolvimento de um sistema nacional de rastreabilidade para a produção de madeira e o pagamento das receitas e uma reforma institucional. A Libéria foi o primeiro país a incluir as receitas da madeira no âmbito da Iniciativa Transparência nas indústrias extractivas (ITIE) e o primeiro país africano a atingir a conformidade ITIE em 2008. Em reconhecimento dos progressos alcançados, as Nações Unidas levantaram as sanções em 2006, permitindo a reconstrução pela Libéria do seu sector florestal. Os acordos de parceria voluntários com a UE destinam-se a reforçar estas medidas: reforçar a governação e a aplicação da lei e, através de um sistema de licenças, garantir que a madeira foi obtida legalmente.

As exportações de madeira chegaram a representar mais de 20 % do produto interno bruto (PIB) da Libéria e os países da UE constituíam um importante destino para a madeira da Libéria, representando mais de metade das exportações em 2003.

O Acordo de Parceria Voluntário relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal proporciona à Libéria os meios para resolver a questão da exploração madeireira ilegal, melhorar a gestão e reforçar as oportunidades de mercado para os seus produtos de madeira. Esta tendência reflecte-se na nova legislação na UE e nos EUA que proíbe a venda de madeira extraída ilegalmente e de produtos fabricados a partir de madeira ilegal. Outros mercados de consumo deverão seguir-se-lhes, fazendo da verificação da legalidade um elemento importante da comercialização global dos produtos de madeira.

As negociações do acordo entre a Libéria e a UE tiveram início em 2009 e contaram com uma participação activa de representantes da sociedade civil, das comunidades e do sector privado. O sistema nacional de rastreabilidade da madeira foi já criado mas deverá ainda ser desenvolvido para satisfazer requisitos mais abrangentes.

Para mais informações, consultar:

MEMO/11/278

Para mais informações sobre a iniciativa relativa à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal:

Sítio Web da DG do Desenvolvimento e da Cooperação EuropeAid:

http://ec.europa.eu/europeaid/what/development-policies/intervention-areas/environment/forestry_intro_en.htm

Sítio Web da DG Ambiente

http://ec.europa.eu/environment/forests/flegt.htm

Ver também MEMO/10/474

Sítio Web do Comissário Piebalgs


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