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A Comissão propõe uma melhor gestão da migração para a UE

Commission Européenne - IP/11/532   04/05/2011

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IP/11/532

Bruxelas, 4 de Maio de 2010

A Comissão propõe uma melhor gestão da migração para a UE

A Comissão apresentou hoje iniciativas para uma abordagem mais estruturada, abrangente e de resposta rápida da UE aos desafios e oportunidades de migração, tendo principalmente em conta os actuais acontecimentos no Mediterrâneo. As iniciativas abrangem vários aspectos da migração, nomeadamente o reforço do controlo nas fronteiras e a governação Schengen, a finalização do Sistema Europeu Comum de Asilo, uma migração legal melhor orientada, um intercâmbio das melhores práticas a fim de assegurar uma integração bem sucedida dos migrantes e uma abordagem estratégica para as relações com países terceiros em matéria de migração. Estas iniciativas vêm juntar-se às medidas urgentes de curto prazo que a Comissão já tomou para dar resposta à situação migratória no Mediterrâneo e às pressões migratórias sobre os Estados-Membros fronteiriços.

«É evidente que a UE necessita de uma política comum forte em matéria de asilo e migração. Tal só se tornou mais evidente nos últimos meses, tendo em conta os acontecimentos históricos que ocorrem no norte de África. A UE deve honrar a sua vocação de dar um refúgio a quem necessita de protecção e, ao mesmo tempo, demonstrar solidariedade tanto para com os países do norte da África que actualmente abrigam a grande maioria dos migrantes da Líbia, como para com os Estados-Membros que se confrontam com o maior influxo de migrantes que chegam por via marítima. É igualmente evidente que a UE beneficiará de uma certa imigração laboral orientada, a fim de ajudar a suprir as previstas deficiências em termos laborais de muitos sectores e a inverter nos próximos anos o projectado declínio da população da Europa em idade de trabalhar. No entanto, a migração deve ao mesmo tempo ser gerida de forma adequada, o que significa assegurar um controlo efectivo das fronteiras e o repatriamento dos migrantes irregulares. Significa igualmente que não devemos deixar apenas aos Estados-Membros nas nossas fronteiras externas encontrar uma resposta para situações migratórias extraordinárias. E isto significa criar parcerias de migração e mobilidade com países terceiros, de modo a que possamos trabalhar juntos. Devemos recordar estes objectivos de longo prazo também quando abordamos as necessidades mais urgentes resultantes da turbulência que se vive no norte de África», declarou Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos.

Embora os acontecimentos no sul do Mediterrâneo tragam esperança de uma vida melhor para milhões de pessoas, conduziram também à deslocação de mais de 650 000 pessoas que tiveram de fugir da violência na Líbia. Muito poucos requerentes de asilo chegaram à Europa até agora. No entanto, mais de 25 000 pessoas escolheram procurar uma vida melhor na UE. Alguns Estados‑Membros da UE estão mais directamente expostos a chegadas maciças de migrantes do que outros, mas esta situação não pode ser tratada apenas a nível nacional. Exige a mobilização de todos os Estados-Membros a nível da UE.

«Os recentes acontecimentos suscitaram igualmente preocupações sobre o funcionamento do sistema Schengen. A livre circulação das pessoas através das fronteiras europeias constitui uma importante realização que não deve ser eliminada, mas sim reforçada. É por essa razão que a Comissão propôs já um mecanismo de avaliação mais adequado, a fim de garantir um controlo efectivo das fronteiras externas. Para salvaguardar a estabilidade do espaço Schengen, poderá ser igualmente necessário prever a reintrodução temporária de controlos limitados nas fronteiras internas em condições muito excepcionais, como em momentos em que uma parte da fronteira externa fica sob uma forte pressão inesperada», declarou a Comissária Cecilia Malmström.

A UE deu uma resposta rápida a estes desafios, com os instrumentos operacionais e financeiros de que dispõe. Foram mobilizados fundos para gerir a urgência humanitária causada pelos influxos de refugiados e deslocados nos países vizinhos da Líbia. Juntamente com os fundos concedidos numa base bilateral, este apoio possibilitou a oferta de refúgio temporário a refugiados e deslocados para satisfazer as suas necessidades básicas e ajudar muitos deles a regressarem aos seus países de origem. A FRONTEX lançou uma operação conjunta (Extensão 2011 do Hermes da REP), destinada a ajudar a Itália a resolver a situação dos migrantes e refugiados que chegavam às costas italianas. A EUROPOL enviou um grupo de peritos para Itália, para ajudar as suas autoridades responsáveis a identificarem eventuais traficantes de seres humanos entre os migrantes irregulares que tinham chegado ao território italiano. Os Estados-Membros que estão mais expostos aos fluxos crescentes de refugiados e de migrantes irregulares também beneficiaram de assistência financeira.

Embora a resposta da UE à situação de emergência tenha sido global, a actual crise mostrou existirem ainda meios pelos quais a UE pode abordar melhor tais situações, bem como a gestão da migração em geral. Por conseguinte, a Comissão propõe uma série de iniciativas que abrangem os seguintes aspectos:

  • Finalização até 2012 do Sistema Europeu Comum de Asilo, em conformidade com os valores fundamentais e as obrigações internacionais da União.

  • Reforço do controlo das fronteiras e governação Schengen para dar resposta à imigração irregular, garantir que cada Estado-Membro controla efectivamente a sua parte das fronteiras externas da UE, em conformidade com as regras e o espírito da legislação da UE, e criar confiança na eficácia do sistema da UE em matéria de gestão da migração.

  • Migração legal melhor orientada para a UE a fim de facilitar a imigração de pessoas com as competências necessárias para ajudar a UE a suprir as previstas carências de mão‑de‑obra e de competências e contribuir para inverter o declínio previsto da sua população em idade de trabalhar.

  • Partilha das melhores práticas a nível das abordagens dos Estados-Membros para a integração dos imigrantes legais na UE, de forma a assegurar que os benefícios económicos da imigração são maximizados e garantir a harmonia social na União.

  • Uma abordagem estratégica das relações com os países terceiros em questões relacionadas com a migração, destinadas a facilitar a circulação das pessoas através de melhores possibilidades de migração legal, combinadas com medidas para prevenir a migração irregular.

Próximas etapas

A comunicação da Comissão servirá de base ao debate no Conselho JAI extraordinário convocado para 12 de Maio, a que se seguirá um debate centrado na migração a realizar no Conselho Europeu de 24 de Junho. Seguidamente serão tomadas iniciativas complementares nas próximas semanas e meses, nomeadamente um pacote «migração» que deverá ser apresentado ao Colégio para adopção em 24 de Maio.

Antecedentes

Tem-se verificado, desde o início do ano, uma deslocação maciça de populações de vários países do norte de África e, em especial, da Líbia. Segundo os últimos cálculos, mais de 650 000 pessoas abandonaram o território da Líbia para fugir da violência. Estas pessoas foram acolhidas em países vizinhos, principalmente na Tunísia e no Egipto, tendo muitos conseguido ou sido ajudados a conseguir regressar aos respectivos países de origem.

Mais de 25 000 migrantes, principalmente provenientes da Tunísia e, numa menor medida de outros países africanos, fugiram para a UE, tendo chegado às costas de Itália (a maior parte à ilha italiana de Lampedusa) e a Malta, encontrando-se ambos os países actualmente sob uma forte pressão migratória. Para além dos deslocados e dos migrantes, um número considerável de refugiados de várias nacionalidades (nomeadamente somalianos, eritreus e sudaneses) abandonou a Líbia, tendo alguns deles conseguido também chegar a Itália e a Malta. Estes acontecimentos submeteram os sistemas de protecção e de recepção de alguns dos Estados‑Membros da UE a uma tensão crescente.

Para mais informações:

MEMO/11/273

Para mais informações sobre a resposta da Comissão Europeia aos fluxos migratórios procedentes do norte da África, consultar: MEMO/11/226

Para mais informações sobre a proposta da Comissão de estabelecimento de um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo Schengen, consultar: IP/10/1493

Página Internet de Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_en.htm

Página Internet da DG Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/index_en.htm


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