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IP/11/4

Bruxelas, 5 de Janeiro de 2011

UE ratifica convenção da ONU sobre direitos dos deficientes

Na sequência da ratificação formal, a União Europeia tornou-se parte do primeiro tratado dos direitos humanos do mundo – a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Esta convenção visa assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer os seus direitos da mesma forma que todos os outros cidadãos. É o primeiro tratado de direitos humanos de âmbito geral ratificado pela UE como um todo. O tratado foi também assinado pelos 27 Estados-Membros e ratificado por 16 deles (ver anexo). A UE tornou-se a 97.ª Parte no tratado. A convenção prevê normas mínimas em matéria de protecção e garantia de uma vasta gama de direitos civis, políticos, sociais e económicos das pessoas com deficiência, reflectindo assim o maior empenhamento da UE na construção de uma Europa sem barreiras para os cerca de 80 milhões de pessoas com deficiência na UE em 2020, tal como definido pela Comissão Europeia na Estratégia para a Deficiência (IP/10/1505).

«Boas notícias para o novo ano e um marco na história dos direitos humanos, porque é a primeira vez que a UE se torna parte de um tratado internacional de direitos humanos. Gostaria de agradecer à Presidência belga a excelente cooperação, que permitiu a conclusão rápida e bem-sucedida do processo de ratificação», disse a Vice‑Presidente da Comissão Europeia Viviane Reding, Comissária da UE para a Justiça. «A convenção da ONU promove e protege os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. Em Novembro, a Comissão apresentou a Estratégia Europeia para a Deficiência relativa aos próximos dez anos: medidas concretas, com um prazo concreto, para aplicar a convenção da ONU. Lanço agora um apelo aos Estados-Membros que ainda não a ratificaram que o façam rapidamente. É da nossa responsabilidade colectiva assegurar que as pessoas com deficiência não se vejam obrigadas a enfrentar obstáculos adicionais na vida quotidiana.»

A UE assinou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a 30 de Março de 2007, primeiro dia em que foi possível fazê-lo (IP/07/446). Desde essa data, a convenção foi assinada pelos 27 países da UE e por mais 120 países de todo o mundo. Na sequência da conclusão do processo de ratificação, a UE como um todo é agora a primeira organização internacional a tornar-se formalmente Parte na convenção (assim como 16 Estados-Membros da UE).

As Partes desta convenção comprometem-se a garantir que as pessoas com deficiência possam exercer os direitos que lhes assistem da mesma forma que todos os outros cidadãos (MEMO/10/198).

Para a UE, este compromisso traduz-se em garantir a conformidade da legislação, das políticas e dos programas da UE com o disposto na convenção, nos limites das suas competências. Os países que a ratificaram, como alguns Estados-Membros da UE, devem tomar medidas nos seguintes domínios: acesso à educação, emprego, transporte, infra-estruturas e edifícios abertos ao público, direito de voto, aumento da participação na vida política e garantia da capacidade jurídica plena de todas as pessoas com deficiência.

As Partes que já ratificaram a convenção deverão informar periodicamente o Comité da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das medidas tomadas com vista à sua aplicação. Este comité, composto por peritos independentes, assinalará as eventuais deficiências na aplicação da convenção e fará recomendações.

O objectivo da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 consiste em dar às pessoas com deficiência as capacidades necessárias para o exercício dos respectivos direitos de forma igual a todos os outros cidadãos e em remover os obstáculos da vida quotidiana. Visa igualmente aplicar as disposições da convenção na prática, tanto a nível da UE como a nível nacional. A referida estratégia complementa e apoia as medidas tomadas pelos Estados‑Membros, que são os principais responsáveis pela definição das políticas a seguir neste domínio.

Antecedentes

Uma em cada seis pessoas na União Europeia – cerca de 80 milhões – tem uma deficiência, com graus variáveis (de ligeira a profunda). Mais de um terço das pessoas com mais de 75 anos tem deficiências que lhes limitam a actividade. É provável que estes números aumentem devido ao envelhecimento progressivo da população da UE. A maioria destas pessoas vê-se demasiadas vezes impedida de participar plenamente na sociedade e na economia devido a barreiras físicas ou de outro tipo, bem como à discriminação.

Mais informações:

ANNEX

State of play UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities

Dates of signatures and ratification

Country

Signature

Ratification*/Formal confirmation

UN Convention

Optional Protocol

UN Convention

Optional Protocol

AT

30 March 2007

30 March 2007

26 September 2008

26 September 2008

BE

30 March 2007

30 March 2007

2 July 2009

2 July 2009

BG

27 September 2007

18 December 2008

CY

30 March 2007

30 March 2007

CZ

30 March 2007

30 March 2007

28 September 2010

DE

30 March 2007

30 March 2007

24 February 2009

24 February 2009

DK

30 March 2007

24 July 2009

EE

25 September 2007

EL

30 March 2007

27 September 2010

ES

30 March 2007

30 March 2007

3 December 2007

3 December 2007

FI

30 March 2007

30 March 2007

FR

30 March 2007

23 September 2008

18 February 2010

18 February 2010

HU

30 March 2007

30 March 2007

20 July 2007

20 July 2007

IE

30 March 2007

IT

30 March 2007

30 March 2007

15 May 2009

15 May 2009

LT

30 March 2007

30 March 2007

18 August 2010

18 August 2010

LU

30 March 2007

30 March 2007

LV

18 July 2008

22 January 2010

1 March 2010

31 August 2010

MT

30 March 2007

30 March 2007

NL

30 March 2007

PL

30 March 2007

PT

30 March 2007

30 March 2007

23 September 2009

23 September 2009

RO

26 September 2007

25 September 2008

SE

30 March 2007

30 March 2007

15 December 2008

15 December 2008

SI

30 March 2007

30 March 2007

24 April 2008

24 April 2008

SK

26 September 2007

26 September 2007

26 May 2010

26 May 2010

UK

30 March 2007

26 February 2009

8 June 2009

7 August 2009

EU

30 March 2007

23 December 2010

* Ratification means the deposit of the instrument of ratification with the Secretary-General of the United Nations

** Internal procedures achieved, however the instrument of formal confirmation not yet deposited with the Secretary-General of the United Nations


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