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Bruxelas, 20 de Abril de 2011

Projecto de orçamento da UE para 2012: um orçamento para 500 milhões de europeus num período de austeridade

«Um exercício de equilíbrio delicado que combina medidas de austeridade com medidas destinadas a dinamizar o crescimento, em proveito de 500 milhões de europeus», eis como o Comissário Janusz Lewandowski, responsável pelo orçamento e programação financeira, descreve o projecto de orçamento da UE para 2012, adoptado pela Comissão em 20 de Abril de 2011. O projecto de orçamento para 2012 prevê 132,7 mil milhões de EUR de pagamentos, correspondentes a um aumento de 4,9 % relativamente a 2011, enquanto as autorizações se elevam a 147,4 mil milhões de EUR (+3,7%). O objectivo fundamental do projecto de orçamento para 2012 consiste em apoiar plenamente a economia europeia e os cidadãos da UE.

Relativamente à austeridade

O projecto de orçamento de 2012 procura estar em sintonia com o actual clima de austeridade vivido a nível nacional. A Comissão realizou um esforço especial e optou por um congelamento das suas despesas administrativas para 2012, ou seja, um aumento nulo em comparação com o orçamento de 2011. Tal foi alcançado mediante uma redução significativa das despesas relacionadas com edifícios, tecnologias da informação e das comunicações, estudos, publicações, deslocações em serviço, conferências e reuniões. Além disso, pelo terceiro ano consecutivo, a Comissão não solicita quaisquer novos lugares adicionais.

Ao elaborar o projecto de orçamento para o próximo ano, a Comissão esforçou-se igualmente por identificar programas ou iniciativas que não estão a produzir os resultados esperados. O instrumento de cooperação para o desenvolvimento foi reduzido em 70,7 milhões de EUR, em resultado dos níveis inferiores de absorção de fundos. Pelo seu lado, o instrumento para os países industrializados sofreu uma redução de 14,5 milhões de EUR, devido aos níveis elevados de anulações de autorizações verificados em 2007 e ao atraso na adopção da nova base jurídica. O financiamento do GALILEO foi reduzido em 24,9 milhões de EUR (N.B.: com referência às dotações de autorização). «Devemos isto ao contribuinte europeu», afirmou o Comissário Janusz Lewandowski: «para conseguir poupanças é necessário proceder a uma análise rigorosa do que estamos a fazer e colocar a questão de se saber se tudo o que fazemos traz benefícios reais para o conjunto da Europa!»

«As facturas devem ser pagas!»

Contudo, a Comissão deve honrar os seus compromissos jurídicos. Os programas financiados pela UE, lançados em 2007, estão agora em fase de plena velocidade, o que significa que, em 2012, teremos mais facturas para pagar, para que possamos reembolsar as autoridades regionais ou as PME que investiram nesses programas. Em especial, os acréscimos dos pagamentos destinados aos programas de investigação (+13,3 %, passando para 7,6 mil milhões de EUR) e para os fundos estruturais e de coesão (+8,4 %, passando para 45,1 mil milhões de EUR) visam maximizar a contribuição do orçamento da UE para o crescimento económico e a coesão.

O aumento proposto para o orçamento do próximo ano corresponde ao mínimo estritamente necessário para respeitar os compromissos jurídicos da Comissão. Qualquer diminuição face a este valor implicaria o desrespeito por parte dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu dos compromissos jurídicos assumidos relativamente aos contratos vigentes.

«Alguns perguntam por que motivo aumentamos o orçamento da UE quando os Estados-Membros enfrentem graves medidas de austeridade a nível interno», afirmou Janusz Lewandowski; «trata-se de uma questão legítima. A principal razão para o aumento é que temos de pagar as facturas decorrentes dos projectos em curso em toda a Europa. Esses projectos, que beneficiam as comunidades locais e as empresas, não teriam sido certamente lançados em 2007, sem a aprovação do financiamento comunitário; é impensável interromper este financiamento. Em primeiro lugar, poderíamos ser objecto de acções judiciais se não respeitássemos as condições contratuais; em segundo, tal afectaria ainda mais os orçamentos dos Estados-Membros, uma vez que estes estão à espera do reembolso da participação da UE no financiamento que já disponibilizaram aos beneficiários; por último, a paragem desses projectos de investimento a meio do seu curso seria prejudicial para comunidades inteiras. Não podemos castigar os nossos cidadãos, empresas, autoridades locais e regionais que têm o direito a obter o pagamento das respectivas facturas. Pense-se, por exemplo, na interconexão eléctrica entre o Reino Unido e a Irlanda. A contribuição global da UE para este projecto é superior a 100 milhões de EUR! O seu objectivo é dar aos cidadãos britânicos e irlandeses uma maior segurança no fornecimento de energia. Em 2012, as facturas que a UE terá de pagar para este projecto serão de cerca de 24 milhões de EUR, mais do dobro do valor de 2011.

Para um crescimento económico sustentável

A via para o crescimento económico e a coesão numa União com 27 Estados-Membros passa por esforços e investimentos concertados. O projecto de orçamento prevê uma verba de cerca de 57,7 mil milhões de EUR, a pagar em 2012, relativamente à promoção do crescimento sustentável, a fim de ajudar os Estados‑Membros a aumentarem os seus investimentos neste domínio, enquanto cerca de 62,6 mil milhões de EUR são consagrados às prioridades da estratégia Europa 2020, o que corresponde a um aumento de 5,1 % face ao ano anterior

Os cidadãos estão no centro da política europeia e a sua segurança constitui uma prioridade máxima para a UE. O projecto de orçamento de 2012 prevê um aumento de 6,8 % no domínio da liberdade, segurança e justiça, estando as acções centradas nos interesses e necessidades dos cidadãos. Além disso, no âmbito da estratégia Europa 2020, foi afectada à iniciativa «Juventude em movimento» um montante de 1,9 mil milhões de EUR, o que constitui um aumento superior a 15,0 % em relação a 2011. As actividades no domínio das alterações climáticas ocupam também um lugar de destaque, estando previsto um aumento de 6,1 % em 2012, alcançando 8,1 mil milhões de EUR no total.

Para 500 milhões de europeus

Apenas 6 % do orçamento da UE foi destinado ao funcionamento das instituições da UE, pelo que 94 % do orçamento anual retorna às regiões e cidades, empresas, cientistas e cidadãos da Europa, sendo metade destinado ao crescimento e ao emprego.

«O projecto de orçamento adoptado hoje centra-se na UE e nos seus cidadãos. Em primeiro lugar, propomos cortes em muitos domínios da administração, como a formação do pessoal, publicações, despesas de deslocação e despesas de escritório, a fim de manter a proporção dos custos internos ao nível mais baixo possível; em segundo lugar, avançámos muito na identificação dos domínios do orçamento que não produziam os resultados esperados, a fim de transferir fundos para programas ou iniciativas que estão a produzir resultados concretos. Em terceiro lugar, optámos por investir em áreas que contribuem para o crescimento económico e o desenvolvimento: assim o orçamento da UE constitui um pacote de medidas de combate à crise! », afirmou Janusz Lewandowski.

VISÃO DE CONJUNTO DO PROJECTO DE ORÇAMENTO DE 2012

PO 2012

Orçamento 2011(1)

Diferença

Diferença

DA

DP

DA

DP

DA

DP

DA

DP

1. Crescimento sustentável

67 962,5

57 700,9

64 501,2

53 279,9

5,4%

8,3%

3 461,3

4 421,0

Margem (2)

151,5

— Competitividade para o crescimento e o emprego

15 223,6

12 566,1

13 520,6

11 627,8

12,6%

8,1%

1 703,0

938,3

Margem (2)

129,4

— Coesão para o crescimento e o emprego

52 738,9

45 134,8

50 980,6

41 652,1

3,4%

8,4%

1 758,3

3 482,7

Margem

22,1

2. Preservação e gestão dos recursos naturais

60 158,4

57 948,4

58 659,2

56 378,9

2,6%

2,8%

1 499,2

1 569,5

Margem

651,6

3. Cidadania, Liberdade, Segurança e Justiça (3)

2 023,9

1 514,0

1 823,3

1 460,3

11,0%

3,7%

200,6

53,3

Margem

81,1

— Liberdade, segurança e justiça

1 340,4

868,3

1 139,0

813,3

17,7%

6,8%

201,4

55,1

Margem

65,6

— Cidadania (3)

683,5

645,7

684,3

647,1

-0,1%

-0,3%

-0,9

-1,7

Margem

15,5

4. A UE como protagonista global

9 009,3

7 293,7

8 759,3

7 238,7

2,9%

0,8%

250,0

55,0

Margem (4)

246,7

5. Administração

8 281,4

8 281,7

8 171,4

8 170,1

1,3%

1,4%

110,0

111,6

Margem (5)

472,6

Total

147 435,4

132 738,7

142 111,3

126 546,7

3,7%

4,9%

5 324,1

6 192,0

Margem

1 603,5

8 815,3

Dotações em % do RNB

1,12 %

1,01 %

1,12 %

0,99 %

(1) O orçamento de 2010 inclui o orçamento rectificativo n.º 1 e os projectos de orçamentos rectificativos n.os 2 a 3.

(2) A margem da rubrica 1A não tem em conta as dotações relacionadas com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (500 milhões de EUR).

(3) Excluindo o Fundo de Solidariedade da UE.

(4) A margem da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a Reserva para Ajudas de Emergência (258,9 milhões de EUR).

(5) Quanto ao cálculo da margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, tem-se em conta a nota 1 do quadro financeiro para 2007-2013 relativamente a uma quantia de 84 milhões de EUR a título das contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões.

(1): DA = dotações de autorização. DP = dotações de pagamento

PROJECTO DE ORÇAMENTO DE 2012 EM TERMOS DE AUTORIZAÇÕES

PROJECTO DE ORÇAMENTO DE 2012 EM TERMOS DE PAGAMENTOS

Qual serão as próximas etapas?

O Conselho irá comunicar a sua posição sobre o projecto de orçamento em Junho, seguindo-se o Parlamento Europeu em Outubro. Em caso de desacordo entre estas instituições, terá início um procedimento de conciliação de 21 dias, actuando a Comissão Europeia como mediadora imparcial. O orçamento final para 2012 deve ser adoptado pelo Parlamento em Novembro.

Para mais informações sobre o projecto de orçamento para 2012:

http://ec.europa.eu/budget/index_en.cfm

_____________________________________________________

Nota: O orçamento inclui previsões tanto de autorizações (compromissos jurídicos de financiamento, desde que sejam respeitadas certas condições) como de pagamentos (pagamentos efectivos em numerário ou através de transferência bancária para os beneficiários).


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