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Bruxelas, 20 de Abril de 2011

A Comissão procede à revisão do seu Código de Conduta dos Comissários

A Comissão decidiu, na sua reunião semanal de hoje, proceder à revisão do seu Código de Conduta dos Comissários. As alterações introduzidas consolidam o enquadramento ético através do reforço e da clarificação de várias disposições.

Nas suas Orientações políticas para a próxima Comissão, publicadas em Setembro de 2009, o Presidente Barroso anunciou a sua intenção de proceder à revisão do Código de Conduta dos Comissários, que, esperava, se tornasse um «documento de referência que possa inspirar as outras instituições da UE».

O actual Código de Conduta é já um dos mais rigorosos aplicados a titulares de cargos públicos. A nova revisão do Código de Conduta vem na sequência de vários estudos realizados recentemente pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu, bem como pela OCDE (Post-Public Employment – Good Practices for Preventing Conflict of Interest, 2010). Estes estudos incluem outras recomendações úteis no sentido de reforçar o carácter exaustivo e a eficácia do Código de Conduta da Comissão e reflectem‑se nas seguintes alterações:

  • Regras mais claras a nível das actividades políticas, nomeadamente no que se refere à participação dos Comissários em campanhas eleitorais;

  • Regras mais rigorosas aplicadas às actividades exercidas depois de abandonarem o Colégio, nomeadamente critérios de orientação para a avaliação do Comité de Ética ad hoc, e a extensão da obrigação de notificação das actividades exercidas após o final do mandato de 12 para 18 meses;

  • Revisão anual das declarações de interesse;

  • Introdução de um procedimento claro para abordar eventuais riscos de conflito de interesses durante o mandato;

  • Regras mais claras em matéria de ofertas e hospitalidade;

  • Exclusão de cônjuges, parceiros e membros directos da família dos Gabinetes dos membros da Comissão;

  • Reforço do mandato do Comité de Ética ad hoc.

O Código de Conduta dos Comissários respeita plenamente o artigo 17.º do Tratado da União Europeia e o artigo 245.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Confere uma dimensão operacional às obrigações de independência e integridade impostas aos membros da Comissão, definidas em termos gerais nestas disposições.

Em conformidade com o Acordo-Quadro sobre as Relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão, o Parlamento Europeu foi convidado a apresentar as suas observações sobre as alterações propostas. O Código de Conduta adoptado hoje toma em consideração os pontos de vista expressos pelo Parlamento Europeu.


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