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Agenda Digital: aprovadas regras técnicas para a utilização de aparelhos de banda larga sem fios 4G nas frequências GSM

European Commission - IP/11/480   18/04/2011

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IP/11/480

Bruxelas, 18 de Abril de 2011

Agenda Digital: aprovadas regras técnicas para a utilização de aparelhos de banda larga sem fios 4G nas frequências GSM

Acabam de ser adoptadas pela Comissão Europeia regras técnicas sobre a abertura das faixas de radiofrequências de 900 e 1800 MHz aos aparelhos avançados de comunicações de quarta geração (4G). Tais regras, importantes para evitar problemas de interferências com os aparelhos GSM e 3G actualmente existentes, representam um passo significativo para fazer chegar a banda larga sem fios a um maior número de cidadãos e empresas da UE. A decisão da Comissão, a aplicar pelos Estados-Membros o mais tardar no final de 2011, contribuirá, pois, para alcançar os objectivos da Agenda Digital para a Europa de dar acesso a cada europeu aos serviços básicos de banda larga em 2013 e à banda larga rápida e ultra‑rápida em 2020 (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200).

Nas palavras de Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pela Agenda Digital: «Esta decisão abre a via para o acesso dos aparelhos móveis 4G mais recentes ao espectro radioeléctrico de que necessitam para funcionar, dando assim um novo impulso aos serviços de banda larga de elevado débito e promovendo ainda mais a concorrência.».

A nova decisão insere-se nos esforços da Comissão para assegurar o acesso das comunicações sem fios ao espectro radioeléctrico que lhes é necessário para desenvolverem todo o seu potencial. Mais concretamente, a decisão da Comissão estabelece parâmetros técnicos que permitem fazer coexistir as faixas de frequências de 900 MHz e 1800 MHz do sistema GSM (telemóveis 2G), os sistemas 3G que oferecem Internet móvel para além do serviço telefónico clássico (utilizando o sistema universal de telecomunicações móveis - UMTS) e a tecnologia móvel 4G que oferece banda larga de elevado débito (utilizando os sistemas LTE (Long Term Evolution) e WiMAX (Worldwide Interoperability for Microwave Access), que permitem processar e transmitir maiores quantidades de informação). Esta coexistência é prevista na Directiva GSM revista sobre a utilização do espectro radioeléctrico para os serviços móveis (IP/09/1192).

A Decisão estabelece um mecanismo para a adopção de regras de harmonização técnica com base nos elementos fornecidos pelos peritos nacionais em radiofrequências. As administrações nacionais têm até 31 de Dezembro de 2011 para dar execução à decisão na sua regulamentação nacional, de modo a que as faixas GSM fiquem efectivamente disponíveis para os sistemas LTE e WiMAX. No contexto das primeiras medidas da Comissão para a abertura das faixas de 900 MHz e 1800 MHz em 2009 (IP/09/1545), os Estados-Membros já tiveram que examinar a concorrência entre operadores móveis e ter em atenção as eventuais distorções de concorrência, em conformidade com a legislação da UE em matéria de telecomunicações.

Em 2009, foram realizados estudos técnicos para demonstrar a possibilidade de coexistência em condições de segurança entre os sistemas LTE e WiMAX e os outros sistemas que já utilizam a mesma largura de banda. Esses estudos clarificaram também as condições técnicas nas quais os sistemas que utilizam as faixas de 900 e 1800 MHz poderão proteger contra interferências os sistemas em faixas vizinhas, como a rede GSM para serviços ferroviários e aeronáuticos. Os Estados‑Membros têm a obrigação de assegurar protecção adequada aos sistemas nas faixas adjacentes.

Antecedentes

A Directiva GSM de 1987 reservava a utilização de parte da faixa de 900 MHz às tecnologias de acesso baseadas na norma GSM (Global System for Mobile), nomeadamente nos telemóveis.

A Directiva GSM foi alterada em Setembro de 2009 pela Directiva 2009/114/CE a fim de permitir que as tecnologias sem fios mais avançadas da geração seguinte utilizem esta faixa do espectro, começando pela tecnologia móvel de banda larga 3G (UMTS).

Ao mesmo tempo, a Comissão clarificou na Decisão 2009/766/CE as condições técnicas necessárias para que tal seja possível. Esta decisão não só protege a rede GSM, mas estabelece também para os Estados-Membros a obrigação de assegurarem uma protecção adequada aos sistemas nas faixas adjacentes.

Estão disponíveis informações sobre a política do espectro radioeléctrico em:

http://CE.europa.eu/information_society/policy/CEomm/radio_spectrum/index_en.htm

Sítio Web da Agenda Digital:

http://CE.europa.eu/information_society/digital-agenda/index_en.htm

Sítio Web da Comissária Neelie Kroes:

http://CE.europa.eu/commission_2010-2014/kroes/

Para seguir a Comissária Neelie Kroes no Twitter:

http://twitter.com/neeliekroeseu


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