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IP/11/476

Bruxelas, 15 de Abril de 2011

Comissão recupera dos Estados-Membros 530 milhões de EUR de despesas da PAC

No âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclama um total de 530 milhões de EUR de fundos da política agrícola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros. Este montante reintegra o orçamento da União em consequência do incumprimento de regras da UE ou da aplicação de procedimentos de controlo inadequados em matéria de despesas agrícolas. Nos termos da política agrícola comum (PAC), os Estados-Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas, devendo a Comissão assegurar a correcta utilização dos fundos pelos Estados-Membros.

Principais correcções financeiras

No âmbito desta última decisão, serão recuperados fundos da Bulgária, da Dinamarca, da Grécia, da Espanha, da França, da Itália, dos Países Baixos, de Portugal, da Roménia e do Reino Unido, havendo também um pequeno reembolso à Alemanha. As correcções mais significativas são:

  • 137,23 milhões de EUR cobrados à Grécia por inelegibilidade das despesas e deficiências graves no sistema de informação geográfica (SIG) oleícola e nos controlos in loco;

  • 122,38 milhões de EUR cobrados à Grécia devido a insuficiência dos controlos in loco e deficiências no sistema de identificação de parcelas (SIP-SIG) e nos controlos cruzados administrativos para as ajudas «superfície» (igualmente em questão medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície);

  • 74,9 milhões de EUR cobrados à Roménia por deficiências no SIP-SIG relacionadas com os controlos cruzados administrativos, fornecimento de informações inexactas aos agricultores e verificação in loco ineficaz no respeitante às ajudas «superfície» (igualmente em questão medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície);

  • 70,96 milhões de EUR cobrados à Espanha por aplicação de tolerâncias técnicas incorrectas, deficiências no controlo dos rendimentos e aplicação incorrecta de sanções por atrasos na apresentação das declarações relativas à oleicultura;

  • 37,25 milhões de EUR cobrados à Espanha por inelegibilidade dos custos da gestão ecológica de embalagens e inelegibilidade das despesas relativas a frutas e produtos hortícolas;

  • 26,95 milhões de EUR cobrados ao Reino Unido devido a lacunas no reconhecimento das organizações de produtores, bem como lacunas e deficiências correlatas na verificação do valor da produção comercializada de frutas e produtos hortícolas;

  • 24,54 milhões de EUR cobrados à Bulgária por níveis insuficientes de controlos in loco, lacunas no SIP-SIG e fornecimento de informações inexactas e orientações insuficientes aos agricultores no respeitante às ajudas «superfície» (igualmente em questão medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superfície);

  • 22,69 milhões de EUR cobrados aos Países Baixos por inelegibilidade dos custos de impressão em embalagens e das despesas de uma organização de produtores com comercialização descentralizada no sector das frutas e produtos hortícolas.

Os Estados-Membros são responsáveis pela gestão da maior parte dos pagamentos da PAC, principalmente através dos seus organismos pagadores. Têm também a seu cargo controlar, por exemplo, os pedidos de pagamentos directos apresentados pelos agricultores. A Comissão realiza mais de 100 auditorias por ano, verificando se são suficientes os controlos dos Estados-Membros e as suas respostas a deficiências, e tem poderes para recuperar fundos em atraso se as auditorias demonstrarem que as respostas dos Estados-Membros são insuficientes para garantir um emprego adequado dos fundos da União Europeia.

A correcção financeira é proporcional à taxa de erro. A decisão surge na sequência de um processo de conciliação entre a Comissão e os Estados-Membros com base em dados objectivos no terreno e no risco de utilização indevida dos fundos.

Para informações circunstanciadas sobre o funcionamento do sistema de apuramento das contas anuais, consultar MEMO/06/178 e a ficha «Managing the agriculture budget wisely», disponível na Internet em:

http://ec.europa.eu/agriculture/fin/clearance/factsheet_en.pdf.

Os dados relativos às correcções, por Estado-Membro e por sector, figuram nos quadros dos anexos I e II.

Anexo I

Apuramento das contas do FEAGA e do FEADER

Decisão n.º 35: Correcções por Estado-Membro

Sector e motivo da correcção

Montante em milhões de EUR

Bulgária

 

Ajudas «superfície» – correcção proposta em relação ao exercício de 2009 devido ao nível insuficiente dos controlos in loco e a lacunas no SIP-SIG relacionadas com controlos cruzados administrativos inconclusivos e com o fornecimento de informações inexactas e orientações insuficientes aos agricultores (igualmente em questão medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície).

24,543

Dinamarca

 

Frutas e produtos hortícolas – correcção proposta em relação aos exercícios de 2007 e 2008 devido a não terem sido efectuados os necessários controlos administrativos e controlos in loco por amostragem antes da concessão dos pagamentos.

0,063

Forragens secas e sementes – correcção proposta em relação aos exercícios de 2005 a 2008 devido a insuficientes controlos complementares aos operadores.

0,120

França

 

Ajudas «superfície» – correcção proposta em relação aos exercícios de 2007 a 2009 devido a cálculo incorrecto dos pagamentos, reduções e exclusões que, desse modo, originou pagamentos em excesso.

2,326

Alemanha

 

Outras correcções – reembolso devido a um caso de irregularidade com base na regra 50/50 do artigo 32.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho.

-0,508

Grécia

 

Ajudas «superfície» – correcção proposta em relação aos exercícios de 2007 a 2009 devido a insuficientes controlos in loco e a deficiências no SIP-SIG e nos controlos cruzados administrativos (igualmente em questão medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície).

122,378

Azeite e outras matérias gordas – correcção proposta em relação aos exercícios de 2004 a 2006 devido à inelegibilidade das despesas e a deficiências graves no sistema de informação geográfica (SIG) oleícola e nos controlos in loco.

137,231

Itália

 

Armazenagem de intervenção – correcção proposta em relação aos exercícios de 2005 a 2009 devido ao registo incorrecto das entradas de açúcar em 2005, à falta de controlo do aumento de 35% nos custos de armazenagem e à execução tardia dos controlos de inventário.

2,078

Portugal

 

Prémios «animais» – correcção proposta em relação aos exercícios de 2007 e 2008 devido a um erro identificado no software TI que gere o regime do prémio à vaca em aleitamento.

0,720

Roménia

 

Ajudas «superfície» – correcção proposta em relação ao exercício de 2009 por deficiências no SIP-SIG relacionadas com os controlos cruzados administrativos, fornecimento de informações inexactas aos agricultores e verificação in loco ineficaz (igualmente em questão medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície).

74,899

Espanha

 

Frutas e produtos hortícolas – correcção proposta em relação aos exercícios de 2006 a 2008 por inelegibilidade dos custos da gestão ecológica de embalagens e várias categorias de despesas inelegíveis pagas.

37,253

Prémios «animais» – correcção proposta em relação aos exercícios de 2004 a 2006 devido ao arranque tardio, à baixa percentagem e à fraca qualidade dos controlos in loco relativos aos prémios «animais».

7,630

Azeite e outras matérias gordas – correcção proposta em relação aos exercícios de 2003 a 2006 devido à aplicação de tolerâncias técnicas incorrectas, a deficiências no controlo dos rendimentos e à aplicação incorrecta de sanções por atrasos na apresentação das declarações de cultura.

70,961

Países Baixos

 

Frutas e produtos hortícolas – correcção proposta em relação aos exercícios de 2006 a 2008 por inelegibilidade dos custos de impressão em embalagens e das despesas de uma organização de produtores com comercialização descentralizada.

22,691

Reino Unido

 

Restituições à exportação – correcção proposta em relação aos exercícios de 2006 a 2009 devido a uma execução inadequada dos controlos da certificação da saída da UE.

0,008

Frutas e produtos hortícolas – correcção proposta em relação aos exercícios de 2006 a 2008 devido a lacunas no reconhecimento das organizações de produtores, bem como lacunas e deficiências correlatas na verificação do valor da produção comercializada de frutas e produtos hortícolas.

26,947

Armazenagem de intervenção – correcção proposta em relação ao exercício de 2009 por terem sido indevidamente imputados ao orçamento da UE custos de destruição e transporte de carcaças e ter sido pedido financiamento da UE para animais mortos.

0,284

TOTAL

529,625

Anexo II

Apuramento das contas do FEAGA e do FEADER

Decisão n.º 35: Correcções por sector

Montante em milhões de EUR

Restituições à exportação

0,008

 

 

Frutas e produtos hortícolas

86,955

Armazenagem de intervenção

2,362

Prémios «animais»

8,350

Ajudas «superfícies»

224,145

Azeite e outras matérias gordas

208,193

Forragens secas e sementes

0,120

 

 

Outras correcções

-0,508

TOTAL

529,625


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