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IP/11/469

Bruxelas, 13 de Abril de 2011

12 estaleiros para o Mercado Único de 2012: juntos para um novo crescimento

O Mercado Único continua a ser o coração e o principal motor económico da União Europeia. É também o melhor trunfo de que dispomos para dar resposta à actual crise económica. O seu potencial de crescimento ainda não está totalmente realizado, apesar dos progressos alcançados desde a sua criação, em 1992. O Mercado Único deve, portanto, passar à etapa seguinte, para lançar as bases de um novo crescimento, mais «verde» e inclusivo. O Acto para o mercado Único, hoje adoptado pela Comissão Europeia, visa iniciar 12 estaleiros para relançar o Mercado Único em 2012. Essas 12 alavancas do crescimento, da competitividade e do progresso social vão da mobilidade dos trabalhadores aos financiamentos para as PME e à protecção dos consumidores, passando pelos conteúdos informáticos, pela fiscalidade ou pelas redes transeuropeias. O objectivo é facilitar a vida a todos os actores do mercado único: empresas, cidadãos, consumidores e trabalhadores (ver IP/10/1390).

José Manuel Barroso, Presidente da Comissão Europeia, declarou: «O Mercado Único tem vindo a ser, desde sempre, o motor do nosso desenvolvimento económico e da nossa prosperidade. Continua a ser, mais do que nunca, o nosso melhor trunfo para fazer face à crise. Os 12 estaleiros que hoje lançámos permitirão conferir-lhe uma nova dinâmica ao serviço das empresas, dos trabalhadores e dos consumidorees. O nosso objectivo é: Um Mercado Único mais forte em 2012 ».

Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, acrescentou: «A proposta hoje apresentada dá uma resposta coerente às insuficiências do mercado interno, tendo em vista um modelo de crescimento sustentável e inclusivo. A Comissão apela a que todos os intervenientes e, em primeira instância, os Estados-Membros e o Parlamento Europeu, se apropriem deste plano de acção, adoptando rapidamente, até 2012, as doze acções-chave, de modo a proporcionar melhores oportunidades às iniciativas dos intervenientes no Mercado Único, para que possam aproveitar plenamente as oportunidades que oferece».

Quais são as 12 alavancas?

Com base nas (mais de 850) contribuições recolhidas ao longo dos 4 meses de debate público, bem como nos pareceres e conclusões das instituições europeias, a Comissão identificou 12 alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confiança dos cidadãos. Cada uma dessas alavancas é acompanhada de uma iniciativa emblemática, no âmbito da qual a Comissão se compromete a apresentar propostas nos próximos meses com o objectivo de obter um acordo final do Parlamento Europeu e do Conselho até ao final de 2012. Cada alavanca inclui também outras propostas, igualmente importantes, que deverão beneficiar do impulso criado pelas iniciativas emblemáticas, a fim de progredir, por vezes em paralelo com estas, por vezes um pouco mais lentamente.

1. Acesso das PME ao financiamento

É uma das alavancas fundamentais para mais de 20 milhões de Pequenas e Médias Empresas (PME) europeias, que, na ausência desse financiamento, têm muitas vezes dificuldade em contratar mão-de-obra, lançar novos produtos ou reforçar as suas infra-estruturas. O objectivo é, portanto, criar um estatuto comum para os fundos de capital de risco, que permita que os fundos estabelecidos num Estado-Membro possam investir em qualquer outro Estado-Membro, fornecendo assim às PME inovadoras fundos associados a competências especializadas e a um preço atractivo.

2. Mobilidade dos trabalhadores no interior do Mercado Único

Em 2009, 5,8 milhões de europeus, ou seja 2,5% da população activa da União, trabalhavam num outro Estado-Membro. Um aumento da mobilidade da mão-de-obra qualificada permitiria aumentar a competitividade da economia europeia. Esse elemento é tanto mais urgente pelo facto de diversos postos altamente qualificados ficarem por preencher. Para eliminar os obstáculos jurídicos que continuam a impedir os europeus de trabalharem onde desejarem, queremos modernizar as regras de reconhecimento das qualificações profissionais, de forma a simplificar os procedimentos, reexaminar o campo de aplicação das profissões regulamentadas e reforçar a confiança e a cooperação entre os Estados-Membros, nomeadamente por via de um cartão profissional europeu.

3. Direitos de propriedade intelectual

A propriedade intelectual é tão importante como as matérias-primas ou a base de produção industrial: 44% a 75% dos recursos das empresas europeias estão ligados à propriedade intelectual, o que representa uma forte vantagem comparativa para a União. Assim, é fundamental para a competitividade europeia estabelecer uma protecção unitária das invenções através de patentes, com a participação do maior número possível de Estados-Membros e com o objectivo de emitir as primeiras patentes unitárias em 2013. A Comissão vai apresentar hoje mesmo propostas nesse sentido (ver o IP/11/470 e o MEMO/11/240, de 13 de Abril).

4. Os consumidores, actores do Mercado Único

Para reforçar a confiança dos consumidores no Mercado Único, é preciso garantir os seus direitos, o que passará nomeadamente pelo desenvolvimento de sistemas alternativos de resolução de litígios e pela disponibilização de meios de recurso distintos da via judicial. Assim, os consumidores terão à sua disposição uma solução mais fácil, rápida e barata, o que é essencial para o comércio em linha, já que um aumento da confiança dos consumidores no comércio electrónico transfronteiras resultaria em benefícios económicos avaliados em 2 500 milhões de euros.

5. Serviços: reforçar a normalização

Os serviços são o motor da criação de emprego na Europa: enquanto que o crescimento médio da UE foi de 2,1% ao ano entre 1998 e 2008, o sector dos serviços cresceu em média 2,8% ao ano. O emprego no sector aumentou 2% ao ano, em comparação com o crescimento de 1% observado no conjunto da economia. A fim de rentabilizar esse trunfo, a Comissão propõe uma revisão da legislação relativa ao sistema europeu de normalização, de modo a alargá-lo aos serviços e a garantir processos de normalização mais eficazes, eficientes e inclusivos.

6. Redes europeias mais fortes

As redes de transportes, de energia e de comunicações electrónicas são a coluna vertebral do Mercado Único. Na verdade, a existência de infra-estruturas que funcionam bem favorece uma circulação mais livre e mais rápida de pessoas, de mercadorias, de diferentes formas de energia e de dados, com custos razoáveis. A Comissão vai adoptar legislação sobre as infra-estruturas energéticas e de transportes, com vista a identificar os projectos estratégicos de interesse europeu.

7. Mercado Único digital

O reforço da confiança nas transacções electrónicas é condição sine qua non para o desenvolvimento de um mercado interno digital que os cidadãos, empresas e administrações públicas possam aproveitar plenamente. A Europa precisa de uma legislação que garanta o reconhecimento mútuo da identificação e autenticação electrónicas em todo o seu território, pelo que deverá proceder a uma revisão da directiva relativa à assinatura electrónica, a fim de permitir uma interacção electrónica segura e sem obstáculos.

8. Empreendedorismo social

Algumas empresas escolhem, para além da procura legítima de um lucro financeiro, prosseguir também objectivos de interesse geral, de desenvolvimento social, éticos ou ambientais. Esses sectores trazem crescimento e emprego. Para os encorajar, seria necessário poder explorar plenamente a fantástica alavanca financeira que representa a indústria europeia de gestão de activos. Vamos propor um enquadramento europeu para os fundos de investimento solidário, a fim de amplificar o efeito das iniciativas nacionais existentes, abrindo as oportunidades do Mercado Único a esses fundos. .

9. Fiscalidade

A regulamentação fiscal da UE já não está adaptada às realidades do Mercado Único do século XXI, nem aos desafios do desenvolvimento sustentável. Não encoraja suficientemente as práticas menos consumidoras de energia e menos prejudiciais para o ambiente. Assim, vamos propor hoje mesmo uma revisão da directiva relativa à fiscalidade energética, a fim de garantir um tratamento coerente das diferentes fontes de energia que tome em consideração de forma mais adequada o conteúdo energético dos produtos, bem como as emissões de CO2 que lhes estão associadas. (ver o IP/11/468 e o MEMO/11/238).

10. Aumento da coesão social no Mercado Único

A fim de reforçar a coesão social na Europa, a Comissão vai apresentar uma proposta legislativa destinada a reforçar a aplicação da Directiva «Destacamento de trabalhadores», para prevenir e sancionar todos os abusos ou fugas à aplicação das regras. A Comissão vai ainda propor o esclarecimento do exercício dos direitos sociais fundamentais no quadro do exercício das liberdades económicas fundamentais.

11. Ambiente regulamentar para as empresas

As empresas continuam muitas vezes a encarar o Mercado Único como um espaço de restrições, e não de oportunidades. É preciso simplificar-lhes a vida, reduzindo os constrangimentos regulamentares e administrativos. Para dar cumprimento a esse objectivo, a Comissão propõe uma simplificação das directivas que regem as normas contabilísticas, de modo a simplificar as obrigações de relato financeiro e reduzir a burocracia, em especial no caso das PME.

12. Contratos públicos

As autoridades públicas gastam cerca de 18% do PIB da UE em bens, serviços e obras. Essa despesa pública constitui uma alavanca essencial do crescimento. A legislação europeia e as legislações nacionais abriram os mercados de contratos públicos a uma concorrência leal, o que resulta numa melhor qualidade e num melhor preço para os cidadãos. A Comissão propõe modernizar esse enquadramento legislativo, para tentar chegar a uma política equilibrada que apoie a procura dos bens e serviços mais respeitadores do ambiente, socialmente responsáveis e inovadores, oferecendo procedimentos mais simples e flexíveis às entidades adjudicantes e garantindo uma maior facilidade de acesso para as PME.

Quais são as próximas etapas?

No final de 2012, a Comissão vai avaliar o estado de realização do presente plano de acção e apresentará o seu programa para a próxima fase. A reflexão será alimentada por um grande estudo económico cujos resultados deverão permitir a identificação dos nichos em que continua a existir um potencial de crescimento por explorar e, se for caso disso, de novas alavancas para o crescimento.

Para mais informações:

MEMO/11/239

Página inicial do sítio do Comissário Michel Barnier:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/barnier/index_fr.htm

Acto para o Mercado Único:

http://ec.europa.eu/internal_market/smact/index_fr.htm


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