Chemin de navigation

Left navigation

Additional tools

IP/11/468

Bruxelas, 13 de Abril de 2011

Tributação da energia: Comissão incentiva a eficácia energética e os produtos mais respeitadores do ambiente

A Comissão Europeia apresentou hoje a sua proposta que tem por objectivo rever as normas obsoletas que regem a tributação da energia na União Europeia. Pretende, através das novas normas, reestruturar o modo de tributação dos produtos energéticos de forma a corrigir os actuais desequilíbrios e a poder considerar tanto as suas emissões de CO2 como o seu valor energético. A tributação actualmente incidente sobre a energia será dividida em duas componentes que, em conjunto, determinarão a taxa global de tributação do produto. A Comissão quer promover a eficiência energética e o consumo de produtos mais respeitadores do ambiente, bem como evitar distorções de concorrência no mercado único. A proposta ajudará os Estados a redefinir as suas estruturas fiscais globais de uma forma que contribua para o crescimento e o emprego, transferindo para o consumo a carga fiscal incidente sobre o trabalho. A directiva revista entraria em vigor a partir de 2013. A indústria disporá de tempo suficiente para se adaptar à nova estrutura de tributação até 2023, tendo em conta os longos períodos de transição previstos para o alinhamento completo da tributação relativa ao valor energético.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude, afirmou: «A modernização da fiscalidade da energia ocorre na altura certa. Actualmente, os Estados-Membros definem as suas estratégias para sair da crise e para atingir os objectivos da Estratégia Europa 2020 e preconizam que sejam tomadas iniciativas para reduzir a nossa dependência dos combustíveis fósseis. É necessária uma fiscalidade da energia equitativa e transparente para alcançar os nossos objectivos em matéria de energia e clima. A nossa meta comum é uma economia da UE mais eficiente na utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitiva. Esta proposta traduz um sinal forte relativamente ao preço do CO2 para as empresas e os consumidores, representando, além disso, uma oportunidade para transferir para o consumo a carga fiscal incidente sobre o trabalho, incentivando, assim, uma fiscalidade que potencie o crescimento.

A tributação dos produtos energéticos está parcialmente harmonizada a nível da UE. Na Directiva relativa à tributação da energia são já estabelecidos níveis mínimos de tributação da electricidade e dos produtos energéticos utilizados como carburantes e combustíveis para aquecimento. Contudo, a directiva tornou-se obsoleta e incoerente.

A tributação com base no volume dos produtos energéticos consumidos não permite alcançar os objectivos da UE em matéria de energia e de alterações climáticas, nem cria incentivos económicos ao crescimento e à criação de emprego. Na fiscalidade destes produtos devem ser considerados mais atentamente o seu valor energético e o seu impacto sobre o meio ambiente.

Elementos‑chave:

A Directiva relativa à tributação da energia revista permitirá aos Estados‑Membros fazerem o melhor uso possível da fiscalidade e, em última análise, apoiar o «crescimento sustentável». Para esse efeito, propõe dividir a taxa mínima do imposto em duas partes:

  • Uma teria por base as emissões de CO2 dos produtos energéticos, fixada em 20 euros por tonelada de CO2.

  • A outra basear-se-ia no valor energético, ou seja, a energia real que gera um produto, medido em gigajoules (GJ). A taxa mínima de tributação é fixada em 9,6 euros/GJ para carburantes, e 0,15 euros/GJ para combustíveis para aquecimento. Estas taxas aplicam‑se a todos os combustíveis utilizados tanto para transporte como para aquecimento.

Os aspectos sociais são tidos em conta através da faculdade de os Estados‑Membros poderem isentar completamente a energia consumida pelas famílias para o seu aquecimento, independentemente do produto energético utilizado.

A indústria disporá de tempo suficiente para se adaptar à nova estrutura de tributação até 2023, tendo em conta os longos períodos de transição previstos para o alinhamento completo da tributação relativa ao valor energético.

Vantagens da revisão da fiscalidade da energia

  • Esta proposta favorecerá as fontes de energia renováveis e o consumo de fontes de energia que emitam menos CO2. Actualmente, as fontes de energia mais poluentes são, paradoxalmente, as que menos impostos pagam. Pelo contrário, os biocombustíveis estão entre as fontes de energia mais fortemente tributadas, apesar do compromisso da UE para aumentar a percentagem de energias provenientes de fontes renováveis nos transportes. A nova proposta sanará essas incoerências

  • O novo texto também prevê uma abordagem mais coerente em matéria de fiscalidade da energia em toda a UE, ao prevenir a vigência de diferentes políticas nacionais e ao contribuir para a criação de condições de concorrência equitativas para a indústria em toda a UE. Constitui, além disso, uma oportunidade para os Estados‑Membros reformularem as suas políticas fiscais, de modo a promoverem o emprego e a criação de postos de trabalho.

  • No que respeita à redução das emissões de gases de efeito estufa, a revisão da directiva visa complementar o regime de comércio de licenças de emissão da UE vigente através da aplicação de um imposto sobre o CO2 aos sectores não abrangidos por aquele regime (transportes, famílias, agricultura e pequenas indústrias). Estes sectores são responsáveis por metade das emissões de CO2 da UE, pelo que é importante que também sejam alertados por um sinal de preço relativamente ao CO2.

  • Por fim, esta iniciativa vai ajudar a UE a cumprir os seus objectivos em matéria de energia e de alterações climáticas, tal como prevêem as conclusões do Conselho Europeu de Março de 2008. Reflecte, além disso, os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, realizada em Cancún, no México, em Dezembro de 2010.

Próximas etapas

A proposta vai agora ser debatida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, prevendo‑se que entre em vigor a partir de 2013. Sempre que necessário, estabelece a introdução gradual do novo sistema de tributação.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/index_en.htm

Ver também Memo/11/238


Side Bar

Mon compte

Gérez vos recherches et notifications par email


Aidez-nous à améliorer ce site