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IP/11/438

Bruxelas, 6 de Abril de 2011

Ambiente: Comissão leva quatro Estados-Membros a tribunal por não terem apresentado planos para as bacias hidrográficas

A Comissão Europeia vai levar a tribunal a Bélgica, a Dinamarca, a Grécia e Portugal por não cumprirem a legislação da União Europeia no domínio dos recursos hídricos, que exige a apresentação de planos de gestão das bacias hidrográficas. Os planos, que são indispensáveis para atingir até 2015 o objectivo da UE de que os recursos hídricos europeus se encontrem em bom estado, deviam ter sido adoptados até 22 de Dezembro de 2009. O atraso dos planos pode impedir que a água atinja a qualidade exigida. Por recomendação de Janez Potočnik, Comissário responsável pelo ambiente, a Comissão vai recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

A Directiva 2000/60/CE é o principal instrumento de protecção da qualidade da água de que dispõe a Europa. A directiva, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, obriga os Estados-Membros a publicar um plano de gestão para cada região hidrográfica, o mais tardar nove anos após a sua entrada em vigor. Os Estados-Membros que partilhem rios internacionais devem cooperar na elaboração de um plano internacional único de gestão da bacia hidrográfica correspondente.

A Directiva-Quadro «Água» estabelece que os Estados-Membros devem consultar o público e outras partes interessadas sobre os referidos planos e publicar projectos dos mesmos, prevendo um prazo de seis meses para a apresentação de observações por escrito. Por essa razão, as consultas públicas deveriam ter sido iniciadas até Dezembro de 2008.

Embora se tenha iniciado o trabalho na Bélgica, na Dinamarca, na Grécia e em Portugal, estes quatro países não adoptaram nem publicaram ainda os respectivos planos.

Na Bélgica, as regiões de Bruxelas-Capital e da Valónia, que só começaram as consultas públicas em 2011, esperam publicar os planos em 2011 e 2012, respectivamente.

A Dinamarca tenciona publicar os planos em Setembro de 2011, uma vez concluídas as consultas públicas em Abril de 2011.

A Grécia não começou ainda as consultas púbicas e só publicará os planos em Março de 2012.

Portugal deverá começar as consultas públicas em 2011, mas não está ainda definida a data de adopção dos planos.

Visto que estes Estados-Membros ainda não publicaram todos os planos de gestão das bacias hidrográficas necessários, os respectivos cidadãos continuam sem saber como será feita a gestão dos recursos hídricos das suas bacias hidrográficas em conformidade com a Directiva-Quadro «Água». O atraso na apresentação dos planos das bacias hidrográficas compromete a realização do objectivo da directiva. Mais demoras porão fortemente em causa a aplicação geral da directiva e a concretização de medidas e, sobretudo, a melhoria do ambiente aquático.

Contexto

A Directiva-Quadro «Água» obriga os Estados-Membros a proteger e recuperar todas as massas de águas subterrâneas e de superfície (rios, lagos, canais e águas costeiras) de modo a que se encontrem em bom estado o mais tardar em 2015, ou seja, que os vestígios de impacto do homem sejam reduzidos ao mínimo. Os planos de gestão das bacias hidrográficas apresentam uma panorâmica das principais questões associadas a cada região hidrográfica e devem conter as medidas especificamente necessárias para atingir os objectivos de qualidade ambiental estabelecidos. Todas as isenções eventualmente admitidas carecem de justificação aprofundada.

O seguimento das transposições tardias da legislação da UE pelos Estados‑Membros constitui uma prioridade para a Comissão. Comunicados de imprensa anteriores sobre os planos de gestão das bacias hidrográficas: IP/10/1413, IP/10/1570 e IP/11/91.

Informações complementares

Informações complementares sobre os processos de consulta e de adopção dos planos de gestão das bacias hidrográficas:

http://ec.europa.eu/environment/water/participation/map_mc/map.htm

Para mais informações sobre a política da água:

http://ec.europa.eu/environment/water/index_en.htm

Dados estatísticos actualizados sobre infracções em geral:

http://ec.europa.eu/eu_law/infringements/infringements_pt.htm

Ver também MEMO/11/220


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