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Enquadramento do governo das sociedades nas empresas europeias: o que tem de melhorar?

European Commission - IP/11/404   05/04/2011

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IP/11/404

Estrasburgo, 5 de Abril de 2011

Enquadramento do governo das sociedades nas empresas europeias: o que tem de melhorar?

Uma das lições da crise financeira é que o governo das sociedades, até aqui baseado na auto-regulação, não foi tão efectivo quanto poderia. É importante que as empresas sejam melhor geridas. Se isso acontecer, não só a probabilidade de uma futura crise diminui como também as empresas ficam mais competitivas. A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública sobre as formas de melhorar o governo das sociedades na Europa. O governo das sociedades é tradicionalmente definido como o sistema pelo qual as empresas são dirigidas e controladas. A consulta abrange diversas questões, como a forma de aumentar a diversidade e melhorar o funcionamento dos conselhos de administração e o seguimento e aplicação dos códigos nacionais de governo das sociedades em vigor, ou ainda as formas de garantir um maior envolvimento das partes interessadas. O prazo para a apresentação de contribuições em resposta à consulta decorre até 22 de Julho de 2011.

Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, declarou: «Na actual situação económica, precisamos, mais do que nunca, de garantir que as empresas sejam bem geridas e, consequentemente, fiáveis e sustentáveis. A insistência numa perspectiva de curto prazo teve consequências desastrosas. Foi por isso que lançámos hoje um debate sobre a eficácia do actual enquadramento do governo das sociedades. Acima de tudo, é preciso que os administradores das empresas sejam mais eficazes e que os accionistas assumam inteiramente as suas responsabilidades».

De que trata esta consulta pública?

As lições da crise devem conduzir a uma melhor supervisão das instituições financeiras, a bancos mais fortes e a sistemas de resolução efectiva das instituições insolventes. No quadro de uma revisão a longo prazo do enquadramento do governo das sociedades em termos gerais, a presente consulta pública estará centrada na forma como todas as empresas, e não só as instituições financeiras, funcionam. Existem dados que apontam para uma margem de melhoramento nas diferentes áreas do governo das sociedades1, como a diversidade dos conselhos de administração, o envolvimento das partes interessadas ou a qualidade das declarações sobre a governação apresentadas pelas empresas.

Assim, o Livro Verde procura lançar um debate global sobre diversas questões, nomeadamente:

  • Conselhos de Administração: As questões em análise dizem respeito ao funcionamento efectivo dos conselhos de administração e à garantia de que sejam compostos por uma mistura ecléctica de pessoas, nomeadamente através do reforço da diversidade entre homens e mulheres, percursos profissionais e competências, bem como nacionalidades. O funcionamento dos Conselhos de Administração, nomeadamente em termos da disponibilidade e empenho de tempo dos seus membros, será também objecto de análise, tal como a gestão dos riscos ou a remuneração dos administradores.

  • Formas de melhorar a participação dos accionistas nas questões relacionadas com o governo das sociedades e de encorajar um maior número desses accionistas a interessarem-se por um rendimento sustentável e pelo desempenho a longo prazo, para além de aumentar a protecção dos accionistas minoritários. O objectivo é também perceber se existe a necessidade de identificar os accionistas, ou seja, se é necessário um mecanismo que permita aos emitentes saber quem são os seus accionistas, bem como um enquadramento reforçado da cooperação com os mesmos.

  • Formas de melhorar o seguimento e a aplicação dos códigos nacionais de governo das sociedades em vigor2, de modo a garantir a transmissão da informação significativa aos investidores e ao público em geral. As empresas que não cumpram as recomendações contidas no código de governo das sociedades em vigor a nível nacional devem explicar as razões desse incumprimento. Muitas vezes, isso não acontece. O Livro Verde coloca a questão de saber se não deveriam existir regras mais pormenorizadas quanto a essas explicações e se os organismos nacionais de acompanhamento não deveriam ter uma palavra mais forte a dizer quanto às declarações sobre a governação apresentadas pelas empresas.

Quais são as próximas etapas?

A consulta está aberta até 22 de Julho de 2011. A Comissão analisará cuidadosamente todas as respostas recebidas e apresentará uma síntese das respostas recebidas no Outono. A partir dessa base, será decidido se se justifica ou não a apresentação de propostas legislativas. No entanto, as eventuais propostas só serão apresentadas após uma avaliação de impacto exaustiva.

Antecedentes:

Actualmente, existem a nível da UE diversos princípios e regras aplicáveis ao governo das sociedades, que incluem uma série de recomendações sobre a independência dos administradores não-executivos, os conselhos de administração e as remunerações. Além disso, incluem também a obrigação de as empresas cotadas apresentarem uma declaração sobre a governação da empresa. As directivas relativas às ofertas públicas de aquisição (Directiva 2004/25/CE), à transparência nas empresas cotadas (Directiva 2004/109/CE), aos direitos dos accionistas (Directiva 2007/36/CE), aos abusos de mercado (Directiva 2003/6/CE) e à revisão legal das contas (Directiva 2006/43/CE) definem o ambiente de governação das sociedades na UE.

Para mais informações, consultar também o MEMO/11/218.

http://ec.europa.eu/internal_market/company/modern/corporate-governance-framework_en.htm

O Livro Verde está igualmente disponível no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/internal_market/consultations/2011/corporate-governance-framework_en.htm

1 :

Ver, por exemplo, o estudo «Monitoring and Enforcement Practices in Corporate Governance in the Member States», disponível no endereço: http://ec.europa.eu/internal_market/company/ecgforum/studies_en.htm, o documento «Why are financial markets so inefficient and exploitative — and a suggested remedy», de Paul Woolley, publicado em 2010 em «The Future of Finance: The LSE Report», a Declaração do Fórum Europeu sobre o Governo das Sociedades, de 23 de Março de 2009, ou o documento «Corporate Governance Report 2009 — Boards in turbulent times», de Heidrick & Struggles.

2 :

Um código de governo das sociedades apresenta recomendações essenciais para a gestão e supervisão das empresas cotadas, incluindo normas para uma governação correcta e responsável. Uma lista muito completa dos códigos de governo das sociedades actualmente em vigor pode ser consultada em: http://www.ecgi.org/codes/all_codes.php


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