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A Comissão Europeia apela aos Estados‑Membros para definirem estratégias nacionais de integração dos ciganos

European Commission - IP/11/400   05/04/2011

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IP/11/400

Estrasburgo, 5 de Abril de 2011

A Comissão Europeia apela aos Estados‑Membros para definirem estratégias nacionais de integração dos ciganos

Os 10 a 12 milhões de ciganos da Europa continuam a ser vítimas de discriminação, de exclusão e de negação dos seus direitos, enquanto os governos perdem receitas e maior produtividade devido a potenciais talentos desperdiçados. É imperativo melhorar a integração económica e social dos ciganos; contudo, para esta ser eficaz, impõe-se uma acção concertada a todos os níveis a fim de abordar as múltiplas causas da exclusão. Assim, a Comissão Europeia propõe hoje a criação de um quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos, que servirá de fio condutor para as políticas nacionais relativas aos ciganos e contribuirá para a mobilização dos fundos da UE de apoio aos esforços de inclusão. Este quadro articula‑se em torno de quatro pilares: o acesso à educação, ao emprego, aos cuidados de saúde e à habitação. Os Estados-Membros devem estabelecer objectivos nacionais de integração dos ciganos a título individual em proporção da população do seu território e consoante o seu ponto de partida.

«Apesar de algumas boas intenções por parte de políticos nacionais, muito pouco mudou na vida da maior parte dos ciganos nos últimos anos», declarou a Vice‑Presidente Viviane Reding, Comissária da UE para a Justiça. «Os Estados‑Membros partilham a responsabilidade de pôr termo à exclusão dos ciganos – da educação, do emprego, dos cuidados de saúde e da habitação. Trata‑se de um desafio de envergadura. É por esta razão que definimos objectivos para a integração dos ciganos e temos a partir de agora necessidade de que todas as capitais, regiões e cidades da Europa se comprometam de forma clara a pô‑los em prática. Chegou o momento de passar das boas intenções às acções concretas. O que me parece mais importante é que os Estados‑Membros contribuam para garantir que todas as crianças ciganas completam pelo menos o ensino primário».

A população cigana na Europa vive em condições socioeconómicas consideravelmente inferiores às da população em geral. Um inquérito realizado em seis Estados‑Membros1 da UE concluiu que apenas 42% das crianças ciganas completam o ensino primário, em comparação com a média da UE de 97,5%. No que diz respeito ao ensino secundário, estima-se que a frequência dos ciganos se eleve apenas a 10%. No mercado de trabalho confrontam-se com taxas de emprego mais baixas e taxas de discriminação mais elevadas. A nível da habitação, muitas vezes não têm acesso a serviços essenciais como a água corrente ou a electricidade. Sem contar com as disparidades no domínio da saúde: a esperança de vida dos ciganos é dez anos mais curta do que a média da UE, que é de 76 anos para os homens e de 82 anos para as mulheres.

László Andor, Comissário da UE para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão, afirmou o seguinte: «A exclusão persistente dos ciganos é inaceitável na Europa do século XXI assente em princípios de igualdade, democracia e Estado de direito. As condições de vida da maior parte dos ciganos e as suas relações com a sociedade têm piorado nos últimos anos.»

Acrescentou ainda: «Para alguns países será simplesmente impossível realizar os objectivos da Europa 2020 sem uma mudança a nível da integração dos ciganos.»

A integração dos ciganos poderá ser sinónimo de consideráveis vantagens económicas. Os ciganos representam uma parte crescente da população activa, com uma idade média de 25 anos em comparação com a média da UE de 40. Um em cada cinco novos candidatos que entram no mercado de trabalho búlgaro e romeno é de origem cigana. Um estudo efectuado pelo Banco Mundial parece indicar que a integração plena dos ciganos poderá gerar uma mais-valia de cerca de 500 milhões de EUR por ano para as economias de alguns países, através dos ganhos de produtividade, de uma redução da factura da segurança social e de um aumento das receitas fiscais.

A UE sublinhou repetidamente no passado a necessidade de uma melhor integração dos ciganos, mais recentemente num relatório de Abril de 2010 (IP/10/407). A legislação da UE (Directiva «Igualdade racial») obriga já os Estados-Membros a garantirem a igualdade de acesso das minorias étnicas, como os ciganos, à educação, à habitação, à saúde e ao emprego. Em Dezembro de 2010, a Task Force «Ciganos» da Comissão considerou não se encontrarem ainda em vigor medidas fortes e proporcionadas para abordar os problemas sociais e económicos de uma grande parte da população cigana da UE (MEMO/10/701). Afigura-se agora fundamental passar à velocidade superior e garantir que as políticas de integração nacionais, regionais e locais se centram na população cigana, de forma clara e específica.

Com base nestas conclusões, o quadro da UE desenvolve uma abordagem orientada para a inclusão dos ciganos, estabelecendo os seguintes objectivos:

  • Educação: garantir que todas as crianças ciganas completam pelo menos o ensino primário;

  • Emprego: suprir a lacuna existente a nível do emprego entre os ciganos e os outros cidadãos;

  • Saúde: reduzir a diferença no domínio da saúde, por exemplo, fazendo baixar a mortalidade infantil entre a população cigana;

  • Habitação: reduzir as desigualdades em matéria de acesso à habitação e às redes de serviço público, como a água e a electricidade.

Os Estados-Membros devem apresentar as suas estratégias nacionais de integração dos ciganos até ao final de 2011, especificando como tencionam contribuir para a realização desses objectivos. O quadro está em conformidade com os objectivos mais vastos da UE no domínio da estratégia Europa 2020 no que diz respeito ao emprego, à inclusão social e à educação. A realização destes objectivos é importante para ajudar os Estados-Membros a atingirem os objectivos globais da estratégia Europa 2020.

A Comissão propõe igualmente soluções destinadas a assegurar uma utilização mais eficaz dos fundos da UE que podem servir para financiar a integração dos ciganos. Os Estados-Membros são convidados a alterar os seus programas operacionais co‑financiados pelos fundos estruturais e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, a fim de apoiar melhor os projectos especificamente centrados nos ciganos.

Por último, para que o quadro da UE para as estratégias nacionais dê origem a uma verdadeira evolução do quotidiano dos ciganos, a Comissão pretende criar um sistema de supervisão eficaz para quantificar os resultados. A Agência dos Direitos Fundamentais da UE tem um papel fundamental a desempenhar, recolhendo os dados sobre a situação socioeconómica dos ciganos, em cooperação com outras organizações. Os Estados-Membros são convidados a designar o seu próprio ponto de contacto para gerir, acompanhar e informar sobre a execução da sua estratégia nacional de integração dos ciganos. A Comissão Europeia, por seu lado, elaborará anualmente um relatório sobre os progressos realizados nos Estados-Membros.

Contexto

Os ciganos - a maior minoria étnica da Europa - fazem parte da Europa há séculos, sendo no entanto muitas vezes vítimas de preconceitos, intolerância, discriminação e exclusão.

Muitos dos domínios para melhorar a integração do ciganos - como a educação, o emprego, a saúde e a habitação - são principalmente da competência nacional ou regional. No entanto, a UE tem um importante papel a desempenhar na coordenação das medidas tomadas pelos Estados-Membros e na ajuda que pode dar na utilização dos instrumentos financeiros.

No Verão de 2010, a Comissão Europeia declarou publicamente que os ciganos eram cidadãos da União e deviam beneficiar plenamente dos seus direitos e respeitar escrupulosamente as suas obrigações por força do direito da UE (SPEECH/10/428 e MEMO/10/502).

Mais informações

Sala de Imprensa da DG Justiça:

http://ec.europa.eu/justice/news/intro/news_intro_en.htm

A UE e os Ciganos:

http://ec.europa.eu/roma

Página Web de Viviane Reding, Vice-Presidente e Comissária da UE responsável pela Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Página Web de László Andor, Comissário da UE para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão:

http://ec.europa.eu/andor

ANNEX : Roma Population Estimates

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1 :

Bulgária, Hungria, Letónia, Lituânia, Roménia e Eslováquia.


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