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Quando é que um resíduo deixa de o ser? Quando cumpre os novos critérios de fim do estatuto de resíduo, concebidos para desenvolver os nossos mercados da reciclagem

European Commission - IP/11/388   31/03/2011

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IP/11/388

Bruxelas, 31 de Março de 2011

Quando é que um resíduo deixa de o ser? Quando cumpre os novos critérios de fim do estatuto de resíduo, concebidos para desenvolver os nossos mercados da reciclagem

Os resíduos gerados pelas indústrias e pelos consumidores europeus são cada vez mais transformados em matérias-primas secundárias e em novos produtos em lugar de serem depositados em aterros. Contudo, faltaram no passado critérios claros para determinar o momento a partir do qual um material recuperado de resíduos deixa de constituir um resíduo e pode ser tratado como produto ou matéria-prima. O primeiro Regulamento relativo aos critérios que determinam o fim do estatuto de resíduo, hoje adoptado, estabelece esses critérios para as sucatas de ferro, aço e alumínio. Tem por objectivo impulsionar os mercados da reciclagem na Europa.

O Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, declarou: «Temos que começar a tratar os resíduos como um recurso valioso. A adopção hoje destes critérios de fim do estatuto de resíduo para fluxos de materiais darão um verdadeiro impulso à indústria e aos serviços de reciclagem. Marca mais um passo importante em direcção ao objectivo europeu de se tornar numa economia eficiente em termos de recursos e numa sociedade da reciclagem.»

Um dos principais objectivos das regras relativas ao fim do estatuto de resíduo é incentivar os mercados da reciclagem na UE, criando certeza jurídica e condições de concorrência equitativas para a indústria de reciclagem, eliminando encargos administrativos desnecessários do sector da reciclagem - ao retirar do âmbito da legislação sobre resíduos as matérias‑primas secundárias seguras e limpas - e contribuindo para o fornecimento de matérias-primas às indústrias europeias.

A anterior falta de critérios claros e harmonizados deu origem a uma situação em que alguns Estados-Membros desenvolveram quadros diferentes, nem sempre compatíveis, para regulamentar os materiais recuperados.

Nos termos do regulamento hoje adoptado, a sucata metálica, quando limpa e segura, não tem que ser classificada como resíduo se os produtores aplicarem um sistema de gestão da qualidade e demonstrarem a conformidade com os critérios através de uma declaração de conformidade para cada remessa de sucata metálica.

Para que a sucata metálica possa deixar de constituir um resíduo, deve estar concluído qualquer tipo de tratamento – como o corte, o retalhamento, a limpeza e a despoluição – necessário para preparar a sucata com vista à sua utilização final em aciarias ou fundições. Por exemplo, os automóveis usados têm que ser desmontados, sendo removidos os fluidos e compostos perigosos e tratada a fracção metálica, a fim de recuperar as sucatas metálicas limpas que correspondem aos critérios de fim do estatuto de resíduo.

O estabelecimento de tais critérios foi introduzido pela nova Directiva-Quadro Resíduos, cujo objectivo é alcançar níveis muito superiores de reciclagem e reduzir ao mínimo a extracção adicional de recursos naturais. A longo prazo, o objectivo é fazer da Europa uma sociedade da reciclagem, evitando produzir resíduos e utilizando como recursos, sempre que possível, os resíduos que não podem ser evitados.

A Directiva-Quadro Resíduos baseia-se nos princípios estabelecidos de gestão dos resíduos em condições ambientalmente seguras e define uma hierarquia de resíduos a cinco níveis, que promove a prevenção, a preparação para a reutilização, a reciclagem e outras formas de valorização. A eliminação dos resíduos por deposição em aterro, ainda hoje a forma mais comum de eliminação dos resíduos urbanos na maior parte dos Estados-Membros, só em último caso deve ser considerada. A política de resíduos da UE procura levar a gestão dos resíduos até ao topo da hierarquia de resíduos e introduz o conceito de ciclo de vida destinado a assegurar que qualquer acção a adoptar apresente uma vantagem geral sobre as outras opções.

Próximas etapas

O regulamento entrará em vigor após a sua publicação e será directamente aplicável em todos os Estados-Membros após um período de transição de 6 meses. A Comissão está actualmente a preparar critérios aplicáveis a outros fluxos de materiais de particular importância para os mercados da reciclagem da UE, como o cobre, o papel, o vidro e os materiais de compostagem.

Para mais informações sobre a política de resíduos da UE, visitar:

http://ec.europa.eu/environment/waste/index.htm


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