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Bruxelas, 24 de Março de 2011

Jogo em linha na Europa – o debate está lançado

O jogo em linha é um negócio em desenvolvimento rápido na Europa. São quase 15 000 os sítios Web já identificados e as receitas anuais totais superaram os 6 mil milhões de euros em 2008, prevendo‑se que dupliquem até 2013. Os quadros jurídicos nacionais variam muito em toda a UE, diferindo as normas aplicáveis ao licenciamento, serviços em linha conexos, pagamentos, objectivos de interesse público e combate à fraude. Para garantir a segurança jurídica e a protecção efectiva dos cidadãos da UE nesta actividade de prestação de serviços transfronteiras em crescimento rápido, é importante avaliar como é possível a coexistência no mercado interno de modelos que diferem. O objectivo primeiro da consulta do livro verde lançado hoje consiste, portanto, em obter uma imagem, baseada em factos, da actual situação no mercado do jogo em linha da UE e dos diversos modelos reguladores nacionais. A Comissão procura obter as opiniões das partes interessadas e pretende recolher informações pormenorizadas e dados sobre questões políticas fundamentais como a organização dos serviços de jogo em linha e a aplicação efectiva das leis vigentes, a defesa do consumidor e outros desafios pertinentes à ordem pública, assim como comunicações comerciais e serviços de pagamento. As contribuições para a consulta, que podem ser apresentadas até 31 de Julho de 2011, determinarão a necessidade e a forma de uma eventual acção de seguimento ao nível da UE neste domínio. Como complemento desta consulta, serão organizadas sessões de trabalho de peritos sobre temas específicos.

Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, declarou: «Com este livro verde, acabamos de lançar uma consulta ambiciosa sem ideias pré‑concebidas sobre o seu possível seguimento. O mercado do jogo em linha na UE continua a crescer rapidamente e gera importantes receitas que, por vezes, são canalizadas para boas causas. A sua expansão deve ir de par com a determinação de proteger os nossos cidadãos, especialmente os menores, e de assegurar que as ofertas destes tipos de serviço no interior da UE são correctas e bem reguladas. Este livro verde constitui também a resposta da Comissão a apelos do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros no sentido de abordarmos estas questões conjuntamente. A presente consulta não tem por objecto a liberalização do mercado; visa assegurar que o mercado dos serviços de jogo em linha no interior da UE se encontra bem regulado para todos.»

De que trata esta consulta pública?

Esta consulta pública trata dos desafios sociais e de ordem pública decorrentes da oferta dos serviços de jogo em linha na UE, assim como dos desafios normativos e técnicos. As questões políticas fundamentais da consulta são as seguintes:

1. Definição e organização de serviços de jogo em linha: o livro verde lança uma consulta sobre as principais vantagens e/ou dificuldades associadas à coexistência na UE de diferentes sistemas e práticas nacionais de licenciamento de serviços de jogo em linha.

2. Serviços conexos prestados e/ou utilizados por prestadores de serviços de jogo em linha: o livro verde lança uma consulta sobre as normas e práticas relativas a comunicações comerciais em linha, identificação do cliente e regulamentação aplicável a sistemas de pagamento no âmbito de serviços de jogo em linha e contas de jogador.

3. Objectivos de interesse público:

Esta secção da consulta concentra‑se em três objectivos que, em graus diferentes, podem ser válidos para os Estados-Membros, na perspectiva das suas políticas nacionais de jogo em linha:

  • Defesa do consumidor: a consulta visa recolher informações sobre o problema do jogo e a dependência, e as medidas aplicadas para proteger os jogadores e prevenir ou limitar esses problemas. Outra questão importante diz respeito ao modo de assegurar a protecção dos menores e outros grupos vulneráveis. As questões suscitadas relacionam‑se com a promoção e a comercialização do jogo em linha e os sistemas instituídos para identificar os clientes, tanto na abertura de uma conta como no tratamento dos pagamentos.

  • Ordem pública: o livro verde lança uma consulta sobre as melhores práticas de detecção e prevenção da fraude, branqueamento de capitais e outros crimes.

  • Financiamento de actividades e eventos de beneficência e de interesse público: A consulta observa diversos sistemas de canalização de receitas para actividades de interesse público e mecanismos de redistribuição de receitas de serviços de jogo em linha públicos e privados em benefício de sectores da sociedade, tais como as artes, a educação e o desporto.

4. Aplicação efectiva da lei:

A dimensão do mercado ilegal de serviços de jogo em linha na UE é considerável. Estima‑se que por cada sítio Web de jogo em linha licenciado, ao nível mundial, existam mais do que cinco outros que oferecem póquer ou apostas desportivas em linha sem disporem de licença. Está actualmente acessível aos consumidores um mercado transfronteiras ilegal devido quer à tolerância de facto quer à falta de aplicação efectiva da lei. Por esta razão, a consulta tenta avaliar os actuais sistemas de aplicação efectiva da lei e a cooperação transfronteiras entre os Estados‑Membros, assim como as informações factuais sobre a eficiência dos sistemas de bloqueio existentes (por exemplo, bloqueio de pagamentos e filtragem do sistema de nomes de domínio).

Quais são as próximas etapas?

As respostas ao Livro Verde podem ser enviadas até 31 de Julho. As informações e os dados recebidos no termo deste processo serão exaustivamente examinados pela Comissão, que determinará a acção de seguimento.

Contexto

Presentemente, existe uma oferta e procura importantes de jogo em linha e o peso económico do sector está em aumento na UE. Em 2008, os serviços de jogo em linha representaram receitas anuais superiores a 6 mil milhões de euros, ou seja, 7,5% do mercado do jogo globalmente considerado. É o segmento do mercado do jogo que cresce mais rapidamente; em 2008 previa‑se que a sua dimensão duplicasse em cinco anos.

Por outro lado, o quadro normativo do jogo difere de um Estado‑Membro para outro. Enquanto alguns Estados‑Membros restringem ou proíbem mesmo a oferta de determinados jogos de fortuna ou azar, outros apresentam mercados mais regulados e abertos. Vários Estados‑Membros reviram também recentemente as suas legislações sobre o jogo em linha ou estão em vias de o fazer.

Mais informações

MEMO/11/186

O documento de trabalho que acompanha o livro verde está disponível (em inglês) no seguinte sítio Web da Comissão:

http://ec.europa.eu/internal_market/services/gambling_en.htm.

O sítio Web supramencionado contém igualmente instruções, destinadas às partes interessadas, sobre o modo de responder à consulta.


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