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IP/11/299

Bruxelas, 14 de Março de 2011

Comissão intima oito Estados-Membros a transporem a directiva que garantirá a prazo uma maior mobilidade dos maquinistas

A Comissão intimou oito Estados-Membros a transporem para o direito nacional a directiva relativa à certificação dos maquinistas. Como a Alemanha, a Bélgica, a Hungria, os Países Baixos, Portugal, a República Checa, a Eslovénia e a Suécia não adaptaram ainda a legislação nacional à directiva, a mobilidade dos maquinistas não estará assegurada nos prazos estabelecidos. A Comissão deu dois meses a estes Estados-Membros para rectificarem a situação, findos os quais remeterá o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Normas da UE

A Directiva 2007/59/CE estabelece as condições de autorização da condução de comboios em mais de um país da União Europeia e define os requisitos mínimos que os maquinistas devem satisfazer. Um maquinista titular de uma carta de maquinista e de um certificado que o autoriza a conduzir determinados tipos de locomotivas, emitidos por um Estado-Membro, pode conduzir locomotivas dos mesmo tipos noutros Estados-Membros, para o que terá de submeter-se a um exame de condução; não tem, todavia, de repetir os exames de aptidão física e competência profissional.

O propósito da directiva é, pois, facilitar a mobilidade dos maquinistas entre Estados-Membros e também entre empresas ferroviárias.

O prazo de transposição da directiva para o direito nacional terminava em 4 de Dezembro de 2009.

Justificação do parecer fundamentado

A directiva não foi ainda transposta, ou foi-o só parcialmente, por oito Estados‑Membros, designadamente a Alemanha, a Bélgica, a Hungria, os Países Baixos, Portugal, a República Checa, a Eslovénia e a Suécia.

Consequências da não-transposição

Se os oito Estados-Membros supramencionados não adaptarem a legislação nacional em conformidade com o direito comunitário nos prazos estabelecidos, a directiva não pode ser aplicada. Continuariam, assim, a ser impostos novos exames de competência profissional, o que teria um efeito dissuasor na mobilidade dos maquinistas. As empresas ferroviárias confrontar-se-iam também com maiores dificuldades para propor serviços noutros mercados.

Etapa final do processo por infracção

Contactos: Se algum dos oito Estados-Membros não proceder à adaptação da legislação nacional no decurso dos próximos dois meses, a Comissão poderá remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Para mais informações, ver também MEMO/11/162.


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